Analise o caso hipotético:
Carlos, com 18 anos de idade, decide conduzir o
veículo de seu pai para ir a uma festa. Contudo, jamais
se matriculou em uma autoescola e não possui
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou
Permissão para Dirigir (PPD). Ao ser abordado em
uma blitz de rotina, o agente de trânsito solicita seus
documentos e Carlos informa não ser habilitado.
Assinale, de acordo com as disposições do CTB, a
alternativa que indica CORRETAMENTE a infração
cometida por Carlos.

Question

Analise o caso hipotético:
Carlos, com 18 anos de idade, decide conduzir o
veículo de seu pai para ir a uma festa. Contudo, jamais
se matriculou em uma autoescola e não possui
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou
Permissão para Dirigir (PPD). Ao ser abordado em
uma blitz de rotina, o agente de trânsito solicita seus
documentos e Carlos informa não ser habilitado.
Assinale, de acordo com as disposições do CTB, a
alternativa que indica CORRETAMENTE a infração
cometida por Carlos. Alternativa A: Dirigir veículo com a Carteira Nacional de
Habilitação vencida há mais de trinta dias.  Ou Alternativa B: Dirigir veículo com a Carteira Nacional de
Habilitação de categoria diferente da do veículo
que esteja conduzindo.  Ou Alternativa C: Entregar a direção do veículo a pessoa que, mesmo
habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não
estiver em condições de dirigi-lo com segurança.  Ou Alternativa D: Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de
Habilitação, Permissão para Dirigir ou
Autorização para Conduzir Ciclomotor.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de
Habilitação, Permissão para Dirigir ou
Autorização para Conduzir Ciclomotor. Gabarito: DFundamento decisivo: CTB, art. 162, I (Lei nº 9.503/1997, com redação vigente): "Dirigir veículo: I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:". Como o enunciado afirma expressamente que Carlos não possui CNH nem PPD e foi flagrado dirigindo, a conduta se enquadra exatamente nessa hipótese legal, o que conduz ao gabarito D.Tema central: Dirigir sem habilitaçãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a infração do art. 162, V, do CTB exige existência de CNH com validade vencida há mais de 30 dias. O enunciado afasta esse requisito ao informar que Carlos não possui CNH.BErradaEstá errada porque a infração do art. 162, III, do CTB pressupõe que o condutor possua CNH ou PPD, mas em categoria diferente da exigida para o veículo. Carlos não possui qualquer habilitação, de modo que não há como falar em categoria diversa.CErradaEstá errada porque descreve infração do art. 166 do CTB, praticada por quem confia ou entrega a direção do veículo a outra pessoa, mesmo habilitada, sem condições físicas ou psíquicas de dirigir com segurança. Não é a conduta de Carlos ao dirigir, e o enunciado também não indica incapacidade física ou psíquica.DCertaA alternativa D está correta porque descreve, com correspondência literal, a infração administrativa prevista no art. 162, I, do CTB. O dado decisivo do enunciado é que Carlos jamais se habilitou e não possui CNH, PPD ou ACC; portanto, não se trata de irregularidade de habilitação existente, mas de ausência total de habilitação, exatamente o tipo infracional indicado na alternativa.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre ausência total de habilitação e irregularidades de habilitação já existente, como CNH vencida ou categoria incompatível; além disso, inseriu uma alternativa sobre a conduta de quem entrega a direção, embora a pergunta fosse sobre a infração cometida por Carlos.Dica para questões semelhantesSe o enunciado disser que o condutor não possui CNH, PPD ou ACC, o enquadramento é o art. 162, I, do CTB.CNH vencida e categoria diversa só se aplicam quando já existe habilitação prévia.Verifique sempre quem é o sujeito ativo da infração: dirigir sem habilitação é uma conduta; entregar ou confiar a direção a terceiro é outra.

Analise o caso hipotético: Carlos, com 18 anos de idade, de...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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