Questões de Legislação de Trânsito - Disposições Gerais e Composição do SNT para Concurso
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Julgue o item que se segue.
Os representantes de órgãos e entidades setoriais podem
ser convidados para participar de reuniões do CONTRAN,
com direito a voto, caso sejam impactados pela proposta
ou matérias em exame.
Julgue o item que se segue.
O CONTRAN é composto por Ministros do Estado
responsáveis pela saúde e pelo meio ambiente, além das
outras hipóteses previstas em lei.
Julgue o item que se segue.
Um dos fundamentos do Código de Trânsito Brasileiro é a
padronização de critérios técnicos, financeiros e
administrativos.
I prever diretrizes da Política Nacional de Trânsito, visando à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito.
II fixar, por meio de normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III determinar a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os diversos órgãos e entidades.
Assinale a opção correta.