Questões de Legislação de Trânsito - Disposições Gerais e Composição do SNT para Concurso - Página 4

Q2481412

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Agente de Trânsito |

Q2481412 Legislação de Trânsito

Qual conduta do Agente da Autoridade de Trânsito deve ser prioridade ao desempenhar seu trabalho no trânsito?

A

Coibir a prática das infrações de trânsito.

B

Adotar as providências que a lei determina.

C

Fiscalizar e multar os infratores de trânsito.

D

Proteger a vida e a incolumidade física da pessoa.

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Q2481410

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Agente de Trânsito |

Q2481410 Legislação de Trânsito

Sobre o agente de autoridade de trânsito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os agentes dos órgãos policiais da Câmara de Vereadores podem atuar como agentes de autoridade de trânsito quando firmado convênio com o órgão de trânsito com circunscrição sobre a via.

( ) O agente de autoridade de trânsito fora do exercício regular de suas funções pode autuar conduta infracional que representar risco de vida ou situação de emergência na via.

( ) Os policiais militares do serviço ativo, quando e conforme convênio firmado, podem executar a fiscalização de trânsito como agentes do órgão ou entidade executivos de trânsito.

( ) O agente de autoridade de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e adotará medidas administrativas e penais cabíveis, conforme previsão legal correspondente.

Assinale a sequência correta.

A

V, F, V, F

B

V, V, F, F

C

F, F, V, V

D

F, V, F, V

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Q2478305

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Condutor de Veículos Pesados - Serviço de Motorista de Veículos Pesados |

Q2478305 Legislação de Trânsito

A Lei nº 9503/1997 instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No Art. 5º, define-se o que é o sistema nacional de trânsito. Assinale a alternativa que corresponde a essa definição.

A

É a principal lei que regulamenta as relações civis no Brasil, trata de questões, direitos e obrigações das pessoas, contratos, propriedades, famílias, sucessões, entre outros aspectos.

B

Conjunto de normas e regras que regulamentam o trânsito de veículos e pedestres no Brasil. Estabelece os direitos dos condutores e determina as características construtivas dos carros e as penalidades para infrações cometidas no trânsito, exclusivamente.

C

Conjunto de leis e regulamentações das propriedades automotoras.

D

Direito legal e moral de possuir, usar e dispor de um bem, de receber renda gerada por ele, de vender, alugar ou transferir o bem para outra pessoa. É o código protegido por lei, geralmente considerado um dos direitos fundamentais em muitos sistemas jurídicos.

E

Conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que têm por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

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Q2474979

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Agente de Trânsito |

Q2474979 Legislação de Trânsito

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I - Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II - Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III - Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Analisando as proposições acima se concluí que:

A

As assertivas I e II são corretas.

B

Somente a alternativa II é incorreta.

C

As assertivas III e IV são corretas.

D

As assertivas II e III são corretas.

E

Todas as alternativas são corretas.

Q2467474

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Guarda Municipal Feminino (Manhã) |

Q2467474 Legislação de Trânsito

Julgue o item a seguir.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997) estabelece que o trânsito seguro é uma responsabilidade exclusiva dos condutores de veículos, não impondo deveres específicos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para a promoção de condições seguras de tráfego.

Certo

Errado

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Q2463776

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Condutor de Veículos |

Q2463776 Legislação de Trânsito

Qual é a obrigação dos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito em relação às solicitações recebidas:

A

Ignorar as solicitações.

B

Responder por escrito dentro de prazos mínimos.

C

Aprovar automaticamente todas as solicitações.

D

Encaminhar as solicitações para o Ministério da Saúde.

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Q2463773

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Condutor de Veículos |

Q2463773 Legislação de Trânsito

Qual é o dever dos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito:

A

Ignorar as solicitações dos cidadãos.

B

Analisar as solicitações e responder por escrito dentro de prazos mínimos.

C

Aprovar todas as solicitações feitas.

D

Solicitar ao CONTRAN a análise das solicitações recebidas.

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Q2463767

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Condutor de Veículos |

Q2463767 Legislação de Trânsito

Qual órgão é responsável por estabelecer os temas e cronogramas das campanhas de âmbito nacional para a educação no trânsito:

A

Ministério da Saúde

B

Ministério da Educação e do Desporto

C

Ministério dos Transportes

D

CONTRAN

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Q2460304

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Prova: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Motorista de Transporte Escolar |

Q2460304 Legislação de Trânsito

São objetivos do Sistema Nacional de Trânsito:

I – Estabelecer diretrizes da política nacional de trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa do ambiental e a educação para o trânsito e fiscalizar seu cumprimento.
II – Fixar mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios financeiros e administrativos para a execução das atividades do trânsito.
III – Estabelecer a sistemática de fluxos permanente de informações entre os seus diversos órgãos e entidade a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema.

Julgue as afirmativas e assinale a alternativa que apresenta somente os itens corretos:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

Todos os itens estão incorretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q2447307

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Floraí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Floraí - PR - Motorista Categoria D |

Q2447307 Legislação de Trânsito

Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
II - Articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.
III - Normatizar a sistemática operacional racional no trânsito, nas esferas municipais, estaduais e federais, afim de articular a probabilidade administrativa funcional recíproca.
IV - Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

Analisando fidedignamente as afirmativas acima, se concluí que:

A

As afirmativas I e II estão corretas.

B

As afirmativas III e IV estão corretas.

C

Todas as afirmativas são corretas.

D

As afirmativas I, II e IV estão corretas.

E

Somente a afirmativa II é incorreta.

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Q2447306

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Floraí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Floraí - PR - Motorista Categoria D |

Q2447306 Legislação de Trânsito

A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar convênios com os órgãos, com a interveniência dos Municípios e Estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a autuação por descumprimento da:

A

Intervenção militar.

B

Legislação de trânsito.

C

Sociedade jurídica.

D

Integração social.

E

Norma peculiar.

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Q2444992

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Castro - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Castro - PR - Motorista |

Q2444992 Legislação de Trânsito

A Lei nº 9.503/1997 — CTB define em seu art. 9 que quem designará o ministério ou o órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União, é o:

A

Ministro da Infraestrutura.

B

Ministro da Defesa.

C

Presidente da República.

D

Presidente do Senado.

E

Ministro da Mobilidade Urbana.

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Q2444990

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Castro - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Castro - PR - Motorista |

Q2444990 Legislação de Trânsito

A Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro (CTB) cita qual dos documentos a seguir como sendo exigido para a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo?

A

Certidão de nascimento.

B

Certificado de Licença Especial.

C

Carteira Nacional de Habilitação.

D

Recibo de pagamento.

E

Certificado de Licenciamento Anual.

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Q2415014

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2415014 Legislação de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quanto à composição e competência do Sistema Nacional de Trânsito, pode-se afirma que:

A

Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito. O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de dois anos, vedada a recondução.

B

O Sistema Nacional de Trânsito é composto pela Conselho de Trânsito Regional (Contrar), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, os Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).

C

À Junta Administrativa de Recursos de Infrações julga os recursos interpostos pelos infratores e encaminha aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

D

À Polícia Rodoviária Federal compete cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições, além de planejar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação segura.

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Q2396809

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Técnico de Transporte e Trânsito |

Q2396809 Legislação de Trânsito

Tem a responsabilidade de exigir e impor que as leis de trânsito sejam cumpridas no âmbito de sua jurisdição. É o órgão que planeja e controla tudo aquilo que é referente à documentação dos condutores e seus veículos.
Trata-se do(a)

A

DNIT.

B

DER.

C

Detran.

D

Jari.

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Q2386486

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |

Q2386486 Legislação de Trânsito

No que concerne ao Sistema Nacional de Trânsito, é correto afirmar que são objetivos básicos do SNT:

A

Estabelecer e fixar as medidas de enfrentamento à violência doméstica e maus tratos a animais.

B

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de meio ambiente, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

C

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento; fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito e estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

D

Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito, bem como as atividades de saúde e segurança do trabalho.

E

Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema; aplicar penalidades decorrentes de crimes de trânsito, tendo em vista ser integrante da Polícia Judiciária.

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Q2377141

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Técnico I - Função: Agente de Segurança |

Q2377141 Legislação de Trânsito

Conforme as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito incluem

I prever diretrizes da Política Nacional de Trânsito, visando à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito.
II fixar, por meio de normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III determinar a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os diversos órgãos e entidades.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2360925

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Motorista - Categoria B |

Q2360925 Legislação de Trânsito

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, exceto:

A

estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez.

B

estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

C

fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

D

estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

E

Desorganizar o trânsito em busca de melhorar o fluxo nas rodovias.

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Q2762420

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762420 Legislação de Trânsito

Considere as informações abaixo:

Órgão do Sistema Nacional de Trânsito

1. Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
2. Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN.
3. Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios.
4. Órgão máximo executivo de trânsito da União.

Descrição da competência

I. Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - RENACH.
II. Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações).
III. Criar Câmaras Temáticas.
IV.Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

A correta correlação entre “Órgão do Sistema Nacional de Trânsito” e “Descrição da competência” é

A

1-III - 2-II - 3-IV - 4-I.

B

1-IV - 2-I - 3-III - 4-II.

C

1-I - 2-III - 3-II - 4-IV.

D

1-III - 2-II - 3-I - 4-IV.

E

1-I - 2-IV - 3-II - 4-III.

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Q2762419

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762419 Legislação de Trânsito

Dentre os Ministros que compõem o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), considere:

I. Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações.

II. Ministro das Cidades.

III. Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania.

IV. Ministro da Defesa.

Está correto o que consta APENAS em

A

II e IV.

B

I e II.

C

II e III.

D

IlI e IV.

E

I e IV.

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Questões de Concurso Sobre disposições gerais e composição do snt em legislação de trânsito

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