Questões de Concurso
Sobre disposições gerais e composição do snt em legislação de trânsito
Foram encontradas 325 questões
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
Compete às JARI encaminhar aos órgãos executivos de trânsito informações sobre problemas observados em autuações, desde que esses problemas sejam apontados em recursos e apresentem recorrência sistemática.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O órgão máximo executivo de trânsito da União não tem atribuição para estabelecer normas sobre a aprendizagem e habilitação de condutores, sendo essa função exclusiva dos órgãos estaduais.
I. As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
II. Compete às Câmaras Temáticas estabelecer as diretrizes do Regimento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
III. O CONTRAN é o órgão máximo executivo de trânsito.
IV. O mandato dos membros do CETRAN é de dois anos, admitida a recondução.
Estão corretas as afirmativas
Conforme disposições do Art. 24 do CTB, sobre a competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, julgue o item abaixo:
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.
I - Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II - Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III - Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Assinale a alternativa correta de acordo Código Nacional de Trânsito.
O DENATRAN (Senatran) possui a função de:
Dentre os órgãos abaixo, assinale o responsável pelo estabelecimento de normas e regulamentos para o trânsito no Brasil.
Analise os itens abaixo de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
I – Compete às JARI, encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
II – Compete ao CONTRAN, responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
Assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, o Contran será presidido pelos Secretários Estaduais ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.
( ) De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, O quórum de votação e de aprovação no Contran é o de maioria absoluta.
( ) De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diversos órgãos e entidades. Qual das seguintes alternativas não é um órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito?
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) possui uma estrutura complexa para garantir a segurança e a eficiência do trânsito. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O Sistema Nacional de Trânsito é composto pelo CONTRAN, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como pelas Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal (CTB, Art. 7º).
2. O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) é responsável pela coordenação máxima do SNT e pela execução das políticas nacionais de trânsito (CTB, Art. 19).
3. Os órgãos executivos de trânsito estaduais são responsáveis pelo licenciamento de veículos e em alguns casos na habilitação de condutores, em conformidade com as normas estabelecidas pelo CONTRAN (CTB, Art. 22).
4. O CTB estabelece que as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal devem fiscalizar, autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis às infrações de trânsito (CTB, Art. 23).
5. A responsabilidade pelo registro de infrações e pela aplicação de penalidades administrativas é exclusiva dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (CTB, Art. 24).
Alternativas:
Coluna 1
1. Contran.
2. Detran.
3. DNIT.
4. Contrandife.
5. Jari.
Coluna 2
( ) É o órgão federal responsável por planejar, projetar, construir, operar, manter e administrar a infraestrutura de transportes no país. Suas atribuições abrangem desde a construção e conservação de rodovias federais até a implementação de políticas para o setor de transportes. As rodovias e demais infraestruturas, sob a gestão desse órgão, formam a espinha dorsal da mobilidade nacional, conectando cidades, estados e regiões.
( ) São órgãos colegiados, componentes do SNT, responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivas de trânsito ou rodoviários.
( ) É o órgão máximo normativo e consultivo do SNT. Com sede em Brasília, estabelece normas regulamentares para leis de trânsito, bem como elabora diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
( ) É o órgão que julga, em segunda instância, os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, bem como das instituições de trânsito do Distrito Federal, nos casos de inaptidão permanecentes, constados em exames de aptidão física, mental ou psicológica.
( ) É o órgão do Poder Executivo Estadual que fiscalizam o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território brasileiro. Entre suas atribuições, estão a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Julgue o item a seguir.
De acordo com as disposições da Lei n.º 9.503, que
institui o Código de Trânsito Brasileiro, todas as entidades
que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, incluindo
o CONTRAN, DENATRAN, DETRANs e Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), estão
isentas de qualquer responsabilidade por danos materiais
ou morais causados aos cidadãos decorrentes de falhas,
omissões ou erros na execução de programas, políticas
ou ações de trânsito, independentemente da gravidade
dos prejuízos ocasionados.
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº
9.503/1997), é responsabilidade dos órgãos e entidades
componentes do Sistema Nacional de Trânsito assegurar
o direito de trânsito seguro para todos, cabendo a essas
instituições adotar as medidas necessárias para proteger
a vida, a saúde e o meio ambiente.
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Conheça nossos planos