Questões de Concurso
Sobre disposições gerais e composição do snt em legislação de trânsito
Foram encontradas 335 questões
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas a seguir.
I. É competência das JARI julgar recursos interpostos pelos infratores.
II. É competência do CONTRAN estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
III. Compete à Polícia Rodoviária Federal realizar o patrulhamento ostensivo no âmbito das rodovias e estradas federais e estaduais.
IV. É competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, implantar; manter; e, operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
Está correto o que se afirma apenas em
I) Órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II) Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
III) CONTRANDIFE.
IV) Polícia Militar.
V) CETRAN.
VI) Polícia Rodoviária Federal. VII) CONTRAN.
Com base nas proposições acima é correto afirmar que:
I - O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
II - Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.
III - Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV - Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
V - A Polícia Rodoviária Federal.
VI - As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
Marque abaixo a alternativa correta com base nos itens acima.
Conforme a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito, é um objetivo básico do:
Analise as afirmativas a seguir:
-
I. É dever de todos os cidadãos brasileiros prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, apoiando e incentivando as práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra os indivíduos com idade inferior a dezoito anos completos.
II. Compete exclusivamente aos membros da secretaria de assistência social do município a atribuição de estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
-
Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, é um dos membros da composição do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN):
O prefácio do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I apresenta algumas premissas para garantir as condições seguras e a respectiva fiscalização no trânsito brasileiro. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Cabe a estes órgãos, considerando suas competências, a adoção das medidas destinadas a assegurar esse direito. Diante disso, deve dar prioridade às ações em defesa da vida, incluindo a preservação da saúde e do meio ambiente.
( ) Uma das ações adotadas para garantir a segurança no trânsito é o aumento da arrecadação tributária. Essa medida eleva os preços da confecção das habilitações e inibe o excesso de emissões a condutores despreparados. O Anexo I do CTB reforça “é poder do estado tributar a expedição de documentos sempre que julgar necessário para correções das ações executivas”.
( ) A fiscalização de trânsito é exercida por agentes de trânsito dos órgãos e entidades executivos e rodoviários de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da Polícia Rodoviária Federal e, mediante convênio, da Polícia Militar.
( ) O papel do agente é fundamental para o trânsito seguro, porém há de se evoluir uma vez que os agentes possuem papeis restritos à sua operação e fiscalização e não podem exercer a função de educadores, nem tão pouco informar, orientar e sensibilizar as pessoas acerca dos procedimentos preventivos e seguros.
-
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Colisão, abalroamento, tombamento, capotagem, atropelamento, choque com objeto fixo — são os termos adotados pelo DENATRAN para descrever os tipos de acidentes e classificá-los. Acerca do tombamento, é correto afirmar de forma específica:
Com exceção de uma, as alternativas abaixo apresentam exemplos de vias terrestres urbanas e rurais, em harmonia com o disposto no art. 2º, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Assinale esta exceção:
I. estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, sem fiscalizar seu cumprimento;
II. fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III. estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Está correto o que consta dos itens:
(1) estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento; (2) fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito; (3) estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
( ) A coleta de dados estatísticos e a elaboração de estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas pode ser realizada tanto pela Polícia Rodoviária Federal como por órgãos e entidades executivas rodoviárias da União, dos estados e dos municípios.
( ) As câmaras temáticas são órgãos técnicos vinculados ao CETRAN.
( ) A fiscalização de trânsito pode ser realizada pela Polícia Militar dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com convênio firmado com o órgão ou entidade executiva do trânsito.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Sobre o Código Brasileiro de Trânsito, Lei nº 9.503 de 1997, Art. 6º, Sobre os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, analise os itens abaixo:
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Está(ão) CORRETO(S)