Questões de Legislação de Trânsito - Crimes em espécie para Concurso - Página 14

Q318038

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Perito Criminal |

Q318038 Legislação de Trânsito

Sobre os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que

A

a participação do condutor em corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada, ainda que não resulte dano potencial à incolumidade pública, configura crime de trânsito.

B

o condutor do veículo que, na ocasião do acidente, deixar de socorrer a vítima, desde que de morte instantânea, não responderá por crime de trânsito.

C

o Código pune a prática de homicídio doloso ao volante.

D

a direção de veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, mesmo que não gere perigo de dano, configura crime de trânsito.

E

o condutor do veículo que, na ocasião do acidente, deixar de socorrer a vítima, ainda que com ferimentos leves, responderá por omissão de socorro.

Q307423

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307423 Legislação de Trânsito

Luiz, maior de idade, capaz, motorista habilitado, quando trafegava com seu veículo em via pública, onde a velocidade máxima era de 40 km/h, atropelou Rui, que estava em faixa de trânsito destinada à travessia de pedestres, causando-lhe lesão corporal. Luiz, que, no momento do acidente, dirigia seu veículo à velocidade de 95 km/h, prestou imediato socorro à vítima.

Com referência à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta tendo em vista as disposições do CTB.

A

De acordo com o CTB, admite-se a compensação da agravante do excesso de velocidade na via com a atenuante da prestação de imediato socorro à vítima.

B

Luiz será responsabilizado pelo delito de lesão corporal culposa, com a incidência da causa de aumento de pena em razão de o fato ter ocorrido sobre faixa de trânsito destinada à travessia de pedestres, e a ação penal será pública incondicionada.

C

Nesse caso, de acordo com preceito expresso do CTB, Luiz praticou crime de lesão corporal culposa e a sua responsabilização dependerá de representação de Rui, vítima no acidente.

D

No caso, o crime perpetrado por Luiz foi o de lesão corporal culposa com a incidência das agravantes do excesso de velocidade na via e de o fato ter sido praticado na faixa de pedestres, admitindo-se, no caso, a incidência da causa de diminuição de pena por ter sido prestado socorro à vítima.

E

Caso Luiz não prestasse socorro à vítima e, no mesmo momento e circunstância, fugisse do local do acidente na tentativa de afastar a responsabilidade, seriam consumados, em concurso material, o crime de lesão corporal culposa, agravada pelo excesso de velocidade na via e por ter o fato ocorrido na faixa de pedestres; o delito de omissão de socorro e a infração penal de fuga.

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Q305560

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q305560 Legislação de Trânsito

Fabrício conduzia um trator no interior de sua fazenda, arando a terra para uma plantação, quando, por descuido, atropelou Laurete, que foi internada e perdeu uma das pernas. Assim, Fabrício:

A

praticou o crime de lesão corporal previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

B

praticou o crime de lesão corporal grave pela debilidade permanente de membro, previsto no artigo 129, § 1º, III, do CP.

C

praticou o crime de lesão corporal grave pela perda de membro, previsto no artigo 129, § 2º, III, do CP.

D

praticou o crime de lesão corporal culposa, previsto no artigo 129, § 6º do CP.

E

não praticou crime.

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Q300631

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q300631 Legislação de Trânsito

Com relação aos crimes em espécie previstos no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que

A

não será considerado crime a mera conduta de afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade civil que lhe possa ser atribuída.

B

no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada se o agente, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

C

será considerado crime participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, mesmo que não resulte dano potencial à incolumidade pública ou privada.

D

é crime conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 2 (dois) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

E

o juiz deixará de aplicar a pena no crime de omissão de socorro se restar provado que a omissão foi suprida por terceiros ou que se tratou de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

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Q1298719

Ano: 2012 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2012 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Municipal Comunitário |

Q1298719 Legislação de Trânsito

Configura crime previsto expressamente no Código de Trânsito Brasileiro:

A

Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

B

Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.

C

Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.

D

Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.

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Q744655

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |

Q744655 Legislação de Trânsito

Texto associado

Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro -, alterações e Legislação Complementar, responder à questão.

Certo motorista conduzia seu veículo automotor em via pública quando, ao ser parado em uma blitz, foi convidado a soprar o bafômetro. Aquiescendo a tanto, o resultado mostrou que apresentava concentração de álcool por litro de sangue superior a 10 decigramas. Nesse caso, o condutor: I - Não comete infração, uma vez que a concentração de álcool está dentro dos limites aceitáveis. II - Comete infração, estando sujeito à pena de detenção, de seis meses a três anos, mais multa. III - Comete infração, estando sujeito à suspensão ou à proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

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Q744651

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |

Q744651 Legislação de Trânsito

Texto associado

Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro -, alterações e Legislação Complementar, responder à questão.

Um motorista, dirigindo veículo automotor, participa de competição automobilística em via pública, competição essa não autorizada pela autoridade competente, tendo resultado em dano potencial à incolumidade pública. Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. No presente caso, caberá ao infrator: ( ) Pena de detenção, de três a cinco meses. ( ) Pena de detenção, de seis meses a dois anos. ( ) Multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

A

C - E - E.

B

E - C - E.

C

C - E - C.

D

E - C - C.

Q488290

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488290 Legislação de Trânsito

No que se refere ao crime de “afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída” (artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro), assinale a afirmação correta.

A

Somente se procede mediante queixa.

B

É vedado o oferecimento da suspensão condicional do processo.

C

Não é facultada a punição exclusivamente com pena de multa.

D

É crime de ação penal pública incondicionada.

E

Não deverá ser processado perante o juizado especial criminal.

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Q488289

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488289 Legislação de Trânsito

Assinale a conduta que constitui crime de menor potencial ofensivo previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

A

Conduzir bicicleta em calçadas ou em vias exclusivas de pedestres, gerando perigo de dano.

B

Dirigir veículo automotor em via pública sem a Permissão para Dirigir ou a Habilitação.

C

Participar, na condução de veículo automotor, de disputa de velocidade (“racha”) em via pública, ainda que sem gerar dano à incolumidade pública ou privada.

D

Conduzir veículo automotor na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 0,6 decigramas.

E

Dirigir veículo automotor em via pública quando cassado o direito de dirigir, ainda que sem gerar perigo de dano.

Q488287

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488287 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa correta sobre os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

A

Comete o delito do artigo 311 o agente que trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, gerando perigo de dano.

B

Aos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro não se aplicam os artigos referentes à aplicação da lei penal, previstos nos artigos 1º a 12 do Código Penal.

C

O agente não poderá ser responsabilizado criminalmente por deixar de prestar socorro à vítima quando restar provado que esta teve morte instantânea.

D

No caso do delito do artigo 306, o Juiz, ao condenar o agente, deverá optar por uma das penalidades previstas no seu preceito sancionador.

E

Os crimes de menor potencial ofensivo previstos no Código de Trânsito Brasileiro somente serão processados após a formalização da representação da vítima, exceto nos casos de embriaguez ao volante, nos termos do artigo 306.

Q488286

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488286 Legislação de Trânsito

Considerando-se o Código de Trânsito Brasileiro, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) Os casos envolvendo o delito previsto no artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro dependem de representação da vítima para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia.
( ) As penas previstas no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro somente poderão ser aplicadas alternativamente.
( ) Aos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, aplicam-se os dispositivos da Lei n.º 9.099/1995 quando a pena privativa de liberdade não ultrapassar dois anos.
A alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A

F – F – V.

B

F – V – F.

C

V – V – V.

D

V – F – V.

E

V – F – F.

Q488285

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488285 Legislação de Trânsito

O delito previsto no artigo 304 da Lei 9.503/1997 (“Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública”)

A

somente será punível se praticado de forma culposa.

B

ensejará punição ao condutor, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros.

C

não acarretará punição penal ao condutor quando ocasionar apenas ferimentos leves na vítima.

D

somente será punível quando restar comprovada a embriaguez do condutor do veículo.

E

não permite que o Ministério Público ofereça a suspensão condicional do processo.

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Q488284

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488284 Legislação de Trânsito

O delito de lesão corporal culposa (artigo 303 da Lei 9.503/1997), quando praticado na direção de veículo automotor, terá a pena aumentada de um terço até a metade

A

quando o agente estiver com a Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação suspensa.

B

quando o agente praticá-lo fora da faixa de pedestres.

C

quando o agente praticá-lo na pista de rolamento, próximo à faixa de pedestres.

D

quando o agente prestar socorro, mas este não for suficiente para minorar os danos causados à vítima.

E

quando o agente, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

Q423387

Ano: 2012 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor |

Q423387 Legislação de Trânsito

Durante a Operação denominada Balada Segura, realizada na Avenida Ipiranga, nesta cidade, Brandão, sem habilitação, conduzindo o veículo de seu pai, foi abordado pelos 'ázuizinhos" e policiais militares na btitz, embora estivesse dirigindo regularmente, sem comprometer o nível de segurança do trânsito. Instado a apresentar os documentos do veículo, entregou ao policial militar uma carteira de habilitação falsificada. Constatada a falsificação, Brandão ofereceu duzentos reais ao policial para que o liberasse, fato que motivou sua prisão em flagrante. Submetido ao teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro), constatou-se que o condutor apresentava concentração de álcool de três décimos de miligrama por litro de ar expelido dos pulmões, equivalente a seis decigramas de álcool por litro de sangue.

Com base nesses dados, é correto afirmar que Brandão cometeu os crimes de

A

falsa identidade (art.307 do CP), corrupção ativa (art.333 do CP), embriaguez ao volante (art.306 do CTB) e falta de habilitação para dirigir (art.309 do CTB).

B

uso de documento falso (art.304 do CP), corrupção ativa (art.333 do CP) e falta de habilitação para dirigir (art.309 do CTB).

C

uso de documento falso (art.304 do CP), corrupção ativa (art.333 do CP) e embriaguez ao volante (art.306 do CTB).

D

corrupção ativa (art.333 do CP) e uso de documento falso (art.304 do CP).

E

uso de documento falso (art.304 do CP), corrupção ativa (art.333 do CP), embriaguez ao volante (art.306 do CTB) e falta de habilitação para dirigir (art.309 do CTB).

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Q311786

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311786 Legislação de Trânsito

São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração

I. com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;

II. após atingir, no período de 12 (doze) meses, a contagem de 20 (vinte) pontos;

III. utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

É correto apenas o que se afirma em

A

I.

B

III.

C

I e III.

D

II e III.

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Q286027

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia |

Q286027 Legislação de Trânsito

Paulo dirigia seu veículo em que estavam sua filha Juliana e uma amiga desta de nome Janaína. Na ocasião, em excessiva velocidade, perde a direção do veículo e invade a mão contrária, colidindo com um caminhão que vinha em sua mão correta de direção.
Do acidente, resultaram as mortes de Juliana e Janaína, sem que Paulo sofresse qualquer lesão. Paulo foi denunciado pela prática do injusto do Art. 302, da Lei n. 9.503/97 (homicídio culposo no trânsito), por duas vezes, na forma do Art. 70, do CP (concurso formal).
No curso da instrução, a culpa de Paulo foi demonstrada, ficando comprovada a sua primariedade, bons antecedentes, excelente comportamento social, sendo o fato dos autos um caso isolado, nunca tendo se envolvido em outro acidente, apesar de possuir carteira de habilitação há mais de 20 anos. A defesa requereu ao final a extinção da punibilidade pelo perdão judicial, eis que uma das vítimas era sua própria filha.
Diante desse quadro

A

Paulo não faz jus ao perdão (Art. 107, IX, do CP), eis que tal causa de extinção da punibilidade não se aplica aos crimes da Lei n. 9.503/97, porquanto o artigo que dispunha de tal regra na referida lei especial foi vetado.

B

Paulo terá direito ao perdão somente com relação à morte de sua filha, devendo ser condenado com relação à morte de Janaína.

C

Paulo terá direito ao perdão judicial com relação a ambos os crimes.

D

Paulo somente terá direito ao perdão se houver a concordância dos pais de Janaína.

E

Paulo não terá direito ao perdão judicial, sob pena de tal decisão impedir a reparação civil respectiva.

Q283090

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RJ Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia |

Q283090 Legislação de Trânsito

Condutor do veículo A, dirigindo imprudentemente, colide na traseira do veículo B, o qual atinge pedestre na calçada, causando-lhe lesões corporais leves, não sendo possível ao condutor do veículo B evitar o resultado. O condutor do veículo A foge, e, em seguida, o condutor do veículo B também empreende fuga do local, ambos deixando de prestar socorro à vítima. Somente o condutor do veículo B é perseguido e preso por policiais militares. Na qualidade de Delegado de Polícia a quem o fato foi apresentado, assinale a alternativa que corretamente tipifica o comportamento do condutor do veículo B.

A

Lesão corporal culposa sem causa de aumento de pena, doCódigo deTrânsito Brasileiro.

B

Lesão corporal culposa com causa de aumento de pena, doCódigo deTrânsito Brasileiro.

C

Omissão de socorro do Código de Trânsito Brasileiro.

D

Lesão corporal culposa sem causa de aumento de pena e omissão de socorro, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, em concurso material.

E

Lesão corporal culposa com causa de aumento de pena e omissão de socorro, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, em concurso material.

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Q275161

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |

Q275161 Legislação de Trânsito

No que concerne ao Estatuto do Desarmamento, aos crimes de racismo, aos delitos hediondos, ao abuso de autoridade e aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.

A

O crime de participação em competição não autorizada previsto na Lei de Trânsito exige, para a sua configuração, que a conduta dos participantes ocorra em via pública.

B

O porte de arma branca, a exemplo de um facão ou um punhal, evidenciada a vontade do agente de sua utilização para fins de ataque ou defesa, configura crime previsto no Estatuto do Desarmamento.

C

A conduta típica do crime de racismo limita-se aos atos discriminatórios referentes à cor e à etnia.

D

Os crimes hediondos não comportam fiança, liberdade provisória, relaxamento de prisão, graça ou indulto.

E

No crime de abuso de autoridade, a ação penal, de natureza exclusivamente privada, será iniciada por representação da vítima, dispensando-se a denúncia.

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Q275100

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia |

Q275100 Legislação de Trânsito

Texto associado

Em relação aos crimes de trânsito, previstos no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), julgue os itens a seguir.

Em se tratando dos crimes de homicídio culposo ou de lesões corporais culposas praticados sobre faixa de trânsito temporária ou permanente destinada à travessia de pedestres, incide na aplicação da pena, tanto a agravante como a causa de aumento de pena.

Certo

Errado

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Q275098

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia |

Q275098 Legislação de Trânsito

Texto associado

Em relação aos crimes de trânsito, previstos no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), julgue os itens a seguir.

Constitui infração penal o simples fato de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidade de escola, hospitais e estações de embarque e desembarque de passageiros, em qualquer dia ou horário.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre crimes em espécie em legislação de trânsito

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