Questões de Concurso
Sobre crimes em espécie em legislação de trânsito
Foram encontradas 334 questões
81 a 91.
Considere a seguinte situação hipotética. Augusto, policial militar, em serviço na direção de uma viatura policial, envolveu-se, imprudentemente, em um acidente de trânsito que produziu danos em dois outros veículos e lesão corporal em três passageiros dos veículos envolvidos. Nessa situação e diante da prática de lesão corporal culposa, Augusto pode responder por crime de trânsito perante a justiça comum, e não, perante a justiça militar, conforme o entendimento jurisprudencial dominante.
A prova da velocidade incompatível pode ser feita por testemunhas, não se exigindo a prova de radares ou equivalentes.
Para a consumação do delito tipificado no referido artigo, é necessário que ocorra dano, ou seja, as pessoas sejam lesionadas ou mortas em virtude da velocidade incompatível.
O CTB indica os locais próximos a escolas, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos e hospitais como locais considerados perigosos.
Velocidade incompatível é aquela desenvolvida acima da máxima permitida para o local de acordo com a sinalização das placas.
Constitui crime modificar o estado do lugar, das coisas ou das pessoas para eximir de responsabil idade o verdadeiro culpado do acidente.
Na figura abaixo, que mostra uma janela do aplicativo
Word 2000 da Microsoft, observa-se, na área de
trabalho, parte de um texto retirado e adaptado do site
http://www.redeglobo1.globo.com.

À luz das informações contidas no texto VII e da legislação de trânsito, julgue o item a seguir.

A tabela abaixo ilustra o nível máximo de alcoolemia — presença de álcool no sangue — aceitável para os motoristas em alguns países.
país alcoolemia legal
Alemanha 0,5 mg/mL
Áustria 0,8 g/L
Estados Unidos da América (EUA) 0,1 g/100 mL
França 0,8 mg/mL
Holanda 0,5 mg/mL
Inglaterra 8 mg/100 mL
Lúcio N. G. Mourão et al. A embriaguez e o trânsito: avaliação da nova lei de trânsito no que se refere à abordagem da embriaguez. In: Rev. Psiq. Clín., 27, p. 2.
A partir do texto II e considerando o CTB, julgue o item que se segue.
Gustavo, motorista devidamente habilitado, levou seu primo Wilson a um churrasco na casa de um amigo comum, onde o primeiro bebeu um pouco além da conta. Porém, apesar de ter consciência de que Wilson não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem Permissão para Dirigir, Gustavo sabia que o primo tinha habilidade para dirigir e, percebendo que seus reflexos estavam alterados pelo álcool, Gustavo repassou a Wilson as chaves do carro e pediu que ele os levasse de volta para casa.
Nessa situação, Gustavo incorreu não apenas na prática de uma infração gravíssima às leis de trânsito, mas também em um crime que pode ser punido com pena restritiva de liberdade.