Questões de Legislação de Trânsito - Crimes em espécie para Concurso - Página 12

Q698220

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |

Q698220 Legislação de Trânsito

Analisando as hipóteses a seguir, assinale aquela que contempla uma conduta incriminada pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503, de 1997).

A

Ao não conseguir acionar motor de seu automóvel, Oldemário resolve empurrá-lo em via pública. Todavia, não percebe que o veículo está próximo a uma pequena ladeira, o que faz com que ele desça desgovernado. Assim, o automóvel acaba por atingir uma pessoa que caminhava pela via, ferindo-a.

B

Marinalva, ao conduzir seu automóvel em via pública, é parada por policiais militares, que a viram ingerindo bebidas alcoólicas em um bar pouco antes de assumir a direção do veículo. Mesmo percebendo que Marinalva não apresenta qualquer alteração da capacidade psicomotora, o que é posteriormente com provado pericialmente, os policia is submetem a motorista ao teste do etilômetro, que constata concentração de álcool superior a 0,3 miligrama por litro de ar alveolar. Saliente-se que, devido ao horário, as vias por que Marinalva passou estavam desertas e esta não praticou qualquer ato de direção em desacordo com as leis de trânsito, salvo a ingestão alcoólica.

C

Pafúncio, dirigindo seu automóvel em determinada via pública, percebe a colisão de um outro carro contra uma árvore, evento no qual Pafúncio não teve qualquer participação. Percebe, ainda, que o condutor do outro carro está ferido e precisa de imediato auxílio. Contudo, não querendo envolvimento com o fato, Pafúncio segue seu caminho, omitindo-se.

D

Regilson se envolve em um acidente de trânsito para o qual não concorreu sequer culposamente e em que ocorreu a produção unicamente de danos patrimoniais. Instado a apresentar a carteira de habilitação pelo agente público que esteve no local da ocorrência, Regilson revela não ter permissão ou habilitação para dirigir, embora ocupasse a direção de veículo automotor quando do acidente.

E

Menelau, usando uma motocicleta para transitar em via interna do condomínio onde mora, descuidadamente atropela Aquiles, causando sua morte.

Q643954

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q643954 Legislação de Trânsito

De acordo com a Lei nº 9.503/1997, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente

A

possuir Carteira de Habilitação.

B

praticá-lo em faixa de pedestres.

C

possuir Permissão para Dirigir.

D

prestar socorro à vítima do acidente.

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Q641863

Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q641863 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 311, prevê pena de detenção ou multa sempre que o condutor trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas.

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Q641862

Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q641862 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 304 e parágrafo único, penaliza criminalmente o condutor do veículo que, na ocasião do acidente, deixar de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, não solicitar auxílio da autoridade pública, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

Certo

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Q604274

Ano: 2016 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Fiscal de Transportes Urbanos |

Q604274 Legislação de Trânsito

As penas para aquele que praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor são detenção de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Contudo, caso o infrator, no exercício de sua profissão ou atividade, esteja conduzindo veículo de transporte de passageiros, a pena tem aumento:

A

de 1/4 (um quarto) à 1/2 (metade)

B

de 1/3 (um terço) à 1/2 (metade)

C

de 1/4 (um quarto) ao dobro

D

de 1/3 (um terço) ao dobro

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Q1619067

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova |

Q1619067 Legislação de Trânsito

A respeito das infrações e dos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo.
A caracterização do delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor requer a comprovação da imprudência do condutor na ação que provoque a morte de terceira pessoa.

Certo

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Q1619066

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova |

Q1619066 Legislação de Trânsito

A respeito das infrações e dos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo.
Disputar corrida por espírito de competição em via pública configura tanto infração de trânsito quanto crime.

Certo

Errado

Q1619062

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova |

Q1619062 Legislação de Trânsito

Com referência às medidas administrativas, providências de caráter complementar exigidas para a regularização de situações infracionais, julgue o item subsequente.
Relatos de testemunhas, imagens e vídeos poderão ser utilizados subsidiariamente como meios de prova para caracterizar a infração de dirigir sob influência de álcool e de substância entorpecente psicoativa.

Certo

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Q592861

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário -Escrivão Judicial |

Q592861 Legislação de Trânsito

Aristharco conduzia seu VW Karmann-Guia 1969, em via pública, nas proximidades da Praça Desembargador Edgard Nogueira, Centro Cívico, Teresina/PI, sem documento, vindo a colidir, por imprudência, com o Audi TT, de Rico, provocando-lhe escoriações diversas. Por ter reservado um camarote numa boate, Rico disse que não queria fazer qualquer tipo de registro policial, declarando expressamente sua vontade de não representar criminalmente contra Aristharco. Ainda assim, Policiais Militares conduzem todos à Delegacia de Polícia, onde Rico reitera sua vontade, terminando a autoridade policial por registrar todo o fato, encaminhando o procedimento ao Ministério Público. A conduta de Aristharco deve configurar:

A

lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e crime de dirigir sem habilitação;

B

lesão corporal culposa na direção de veículo automotor;

C

crime de dirigir sem habilitação;

D

lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, agravada pela ausência de habilitação;

E

crime algum, diante da extinção da punibilidade, pela renúncia à representação, absorvida a direção sem habilitação.

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Q592490

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Judiciária |

Q592490 Legislação de Trânsito

No que se refere aos crimes previstos na legislação de trânsito e na legislação antidrogas, julgue o próximo item.
Para a caracterização do delito de embriaguez ao volante, é necessária a demonstração do efetivo perigo de dano ao bem jurídico protegido pela norma, no caso, a incolumidade do trânsito, não bastando, para tanto, a mera constatação de concentração de álcool por litro de sangue do condutor do veículo acima do limite legal permitido.

Certo

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Q586532

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q586532 Legislação de Trânsito

São crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/1997), dentre outros,

A

praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor; afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída; deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

B

avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória; deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente; trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano.

C

praticar homicídio doloso na direção de veículo automotor; afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída; conduzir o veículo com dispositivo antirradar.

D

participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada; avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória; praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.

E

praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor; usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN; participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.

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Q577650

Ano: 2015 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q577650 Legislação de Trânsito

Quanto aos crimes previstos na Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), assinale a opção CORRETA:

A

O crime de fraude processual no trânsito só se configura se o procedimento de investigação criminal ou o processo penal tiver se iniciado, por ocasião da inovação artificiosa do estado de lugar, de coisa ou de pessoa, tendente a induzir a erro ou policial, perito ou juiz.

B

O crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor é agravado por circunstância legal, se o motorista não tiver carteira de habilitação.

C

O tipo penal de afastamento do condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade jurídica que lhe possa ser atribuída, viola o princípio de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, segundo o Superior Tribunal de Justiça.

D

A demonstração de que o motorista conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool só pode ser feita por meio de teste de alcoolemia ou da perícia médico-legal.

E

O crime de entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, é de perigo abstrato, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

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Q535609

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: DETRAN-MT Prova: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito |

Q535609 Legislação de Trânsito

No tocante às disposições gerais sobre os crimes de trânsito, assinale a assertiva correta.

A

Da decisão judicial ou medida cautelar que decretar a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, caberá recurso de apelação.

B

A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão para dirigir ou a habilitação será comunicada pela autoridade judiciária apenas ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

C

A penalidade de multa reparatória consiste no pagamento de quantia calculada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em favor de qualquer Fundo de Âmbito Nacional que seja destinado a programas de segurança e educação de trânsito. Além disso, a multa reparatória não poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.

D

Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

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Q535607

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: DETRAN-MT Prova: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito |

Q535607 Legislação de Trânsito

No que se refere aos crimes de trânsito, analise as afirmativas.

I - É circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

II - João atropelou Maria e fugiu. José passava pelo local do acidente, parou seu carro e socorreu Maria, que havia quebrado a perna. Tendo em vista que a omissão de João foi suprida por José, pode-se dizer que João não praticou nenhum crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

III - Constitui crime deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

IV - Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, se imporá a prisão em flagrante, mesmo se prestar pronto e integral socorro à vítima.

Estão corretas as afirmativas

A

I e III.

B

II e IV.

C

II e III.

D

I e IV.

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Q535606

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: DETRAN-MT Prova: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito |

Q535606 Legislação de Trânsito

Joana estava indo ao supermercado dirigindo seu automóvel, quando atropelou Ivanilda, que atravessava a rua na faixa de trânsito destinada a pedestres. Devido à gravidade dos ferimentos, Ivanilda morreu na hora.

Diante desse quadro, é correto afirmar:

A

Joana praticou o crime de lesão corporal gravíssima na direção de veículo automotor.

B

Joana praticou o crime de homicídio doloso, uma vez que o atropelamento ocorreu na faixa de pedestre.

C

Tendo em vista que Joana não tinha intenção de matar Ivanilda, não houve crime, mas a autoridade de trânsito poderá aplicar, cumulativamente, todas as medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

D

Joana praticou o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor e sua pena poderá ser aumentada de um terço à metade.

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Q517820

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Motorista |

Q517820 Legislação de Trânsito

Joaquim é motorista e dirigia seu veículo sob forte chuva. Ao se deparar com um pedestre desavisado, atropelou-o, causando sua morte. Considere as situações a seguir:
I. pedestre estar na faixa de pedestres ou calçada;
II. motorista ter prestado socorro à vítima;
III. motorista não possuir Carteira de Habilitação;
IV. pedestre ter atravessado a rua fora da faixa;
V. motorista ter como profissão a condução de veículo de transporte de passageiros.
A pena aplicável seria aumentada em um terço nos seguintes contextos apresentados:

A

I, II e III;

B

I, III e V;

C

II, III e IV;

D

II, III e V;

E

III, IV, V.

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Q515303

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial |

Q515303 Legislação de Trânsito

Marcelo praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Considerando esse caso hipotético, a pena de Marcelo será aumentada se ele

A

estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros, não sendo essa a sua profissão ou atividade.

B

praticar o crime em rodovia com trânsito intenso.

C

possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação vencida.

D

praticar o crime em faixa de pedestres ou na calçada.

E

deixar de prestar socorro, ainda que correndo risco pessoal, à vítima do acidente.

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Q512261

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512261 Legislação de Trânsito

Em relação à Lei n.º 9.503/1997, que trata dos crimes de trânsito, assinale a alternativa correta.

A

De acordo com a referida lei, constitui crime de trânsito punido com detenção a conduta do agente que trafegue em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, gerando perigo de dano.

B

Não há, na lei, previsão de pena de reclusão, sendo os crimes previstos puníveis com detenção e(ou) multa.

C

Não é prevista, entre as penalidades constantes na lei, multa reparatória.

D

Consoante essa norma, é circunstância que pode agravar a penalidade do crime de trânsito, conforme a apreciação subjetiva do juiz, ter o condutor do veículo cometido a infração sobre faixa de trânsito destinada a pedestre.

E

Uma das críticas que a doutrina faz ao legislador em relação aos crimes de trânsito se relaciona à ausência de previsão legal de benefício ao condutor do veículo que, após a prática da infração, preste pronto e integral socorro à vítima.

Q494792

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q494792 Legislação de Trânsito

No tocante aos crimes de trânsito, correto afirmar que

A

a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades.

B

imprescindível o perigo de dano para a tipificação do delito de direção de veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir.

C

a circunstância de o agente não possuir carteira de habilitação constitui causa de aumento da pena tãosomente no crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor

D

a penalidade de multa reparatória consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, de quantia fixada em salários mínimos.

E

a lei já não prevê a concentração de álcool por litro de sangue necessária para a configuração do delito de embriaguez ao volante.

Q476049

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe |

Q476049 Legislação de Trânsito

Sobre o Código de Trânsito Brasileiro, está correto afirmar que

A

a punição da conduta de participação em racha (artigo 308), está condicionada à ocorrência de acidente.

B

o agente que deixa de prestar socorro à vítima em acidente de trânsito fica isento de pena, quando essa omissão for suprida por terceiros.

C

a conduta de violar ordem de suspensão para dirigir veículo automotor é punida, administrativamente, com nova suspensão.

D

o crime do artigo 311 exige perigo de dano para a conduta de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas.

E

a conduta de entregar a direção de veículo automotor à pessoa não habilitada é punida, administrativamente, com suspensão do direito de dirigir pelo prazo previsto em lei.

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