Questões de Legislação de Trânsito - Crimes em espécie para Concurso - Página 4

Q2079450

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Guarda Municipal |

Q2079450 Legislação de Trânsito

Antônio é pai de Tício, que tem 17 anos de idade. Ele acredita que é o momento de começar a ensinar o filho a conduzir veículo automotor. Após algumas aulas de direção, Antônio decide emprestar seu carro a Tício. Ocorre que, na condução do veículo, Tício excede o limite de velocidade e acaba batendo em um poste de energia elétrica, causando perigo aos pedestres que por ali passavam. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa correta.

A

Tício cometeu crime de direção perigosa e responderá penalmente pelo ocorrido.

B

Antônio cometeu crime ao entregar a condução de veículo a pessoa não habilitada.

C

Antônio não cometeu crime ao entregar a condução de veículo a pessoa não habilitada.

D

Antônio poderá ser responsabilizado pela conduta de Tício e responder criminalmente pela prática de direção perigosa.

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Q2048205

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2048205 Legislação de Trânsito

Carlos sabia que Frederico era inabilitado para dirigir veículo automotor. Apesar disso, Carlos entregou a Frederico as chaves de seu carro para que este dirigisse o veículo até um mercado próximo. No caminho, Frederico foi parado em uma blitz, momento em que os policiais constataram que ele não era habilitado.
Nessa situação, Carlos responderá

A

pelo crime de tentativa de entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, tendo em vista que tal conduta poderia ter resultado em situação de perigo concreto.

B

pelo crime de entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, na forma consumada, haja vista que o crime é de perigo abstrato.

C

por nenhuma conduta, respondendo Frederico pela conduta de dirigir veículo automotor sem habilitação.

D

por nenhuma conduta, assim como Frederico.

E

por nenhuma conduta, respondendo Frederico por perigo para a vida ou a saúde de outrem.

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Q2394402

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Trânsito |

Q2394402 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, constitui crime inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz, sujeito à pena de detenção de

A

três a seis meses.

B

seis meses a um ano, ou multa.

C

um ano, ou multa.

D

um ano e seis meses.

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Q2065187

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Provas: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q2065187 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro prevê, como crime de trânsito, a conduta de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Para a constatação de tal crime, exige-se que a concentração de álcool seja:

A

superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,1 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

B

igual ou superior a 5 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,5 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

C

superior a 10 decigramas de álcool por litro de sangue ou superior a 0,1 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

D

acima de 4 decigramas de álcool por litro de sangue ou acima de 0,4 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

E

igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

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Q2058096

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Motorista |

Q2058096 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro, no art. 304, estabelece como crime de trânsito a omissão de socorro com a seguinte redação: “Deixar o condutor de veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública”.
Considerando o texto legal, a quem a lei imputa o crime previsto?

A

À autoridade pública.

B

A qualquer condutor que passar pelo local.

C

Ao condutor envolvido no acidente.

D

À equipe de socorro.

E

Não há crime, visto ser acidente.

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Q2051440

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Motorista |

Q2051440 Legislação de Trânsito

Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada, resulta em pena:

A

detenção, de 1 (um) ano a 2 (dois) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

B

Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente quis o resultado e assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos.

C

Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente quis o resultado e assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de detenção de 5 (cinco) a 10 (dez) anos.

D

detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

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Q2051439

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Motorista |

Q2051439 Legislação de Trânsito

Se o agente conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou participa, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, compete a ele a pena:

A

reclusão, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

B

reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

C

reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

D

reclusão, de 2 (dois) a 3 (três) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Q2031584

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |

Q2031584 Legislação de Trânsito

Sobre os crimes previstos no Código de Trânsito, assinale a alternativa INCORRETA.

A

No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.

B

Nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, sendo vedado o trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de acidente de trânsito e politraumatizados.

C

Constitui crime deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

D

A verificação da capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.

E

Constitui crime dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida habilitação para dirigir, gerando perigo de dano.

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Q1988785

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Operador de Máquinas Pesadas |

Q1988785 Legislação de Trânsito

Segundo a Lei Federal n.º 12.971/2014, se o motorista conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, ele estará passível de pena de:

A

Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

B

Reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

C

Detenção, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

D

Detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

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Q1988778

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Operador de Máquinas Pesadas |

Q1988778 Legislação de Trânsito

A Lei Federal n.º 12.971/2014 prevê que nos casos de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena deve ser aumentada, em algumas condições relativas ao agente, tais como: se o agente o praticar em faixa de pedestres ou na calçada ou se o agente deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente. Essa majoração da pena será de:

A

1/3 (um terço) à metade.

B

1/4 (um quarto) à metade.

C

1/4 (um quarto) à 1/3 (um terço).

D

Metade.

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Q1969339

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |

Q1969339 Legislação de Trânsito

Configura crime previsto na Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro a conduta de

A

praticar homicídio culposo na condução de bicicleta.

B

praticar lesão corporal dolosa na direção de veículo automotor

C

qualquer pessoa deixar, na ocasião de acidente automobilístico, de prestar imediato socorro à vítima ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

D

conduzir veículo de tração animal com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

E

participar, de corrida, disputa ou competição automobilística, não autorizada pela autoridade competente, na direção de veículo automotor, em via pública, gerando situação de risco à incolumidade privada.

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Q1968416

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968416 Legislação de Trânsito

Acerca da aplicação dos institutos da Lei n.º 9.099/1995 aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.

A

Admite-se proposta de suspensão condicional do processo em crime de embriaguez ao volante.

B

É cabível a transação penal nos crimes de embriaguez ao volante.

C

É cabível a composição civil extintiva da punibilidade no crime de participação em competição não autorizada, em via pública, na direção de veículo automotor.

D

A ação penal do crime de lesão corporal culposa é pública incondicionada à representação do ofendido.

E

O instituto da transação penal aplica-se, indistintamente, a todos os crimes de lesão corporal culposa.

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Q1964409

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de União - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1964409 Legislação de Trânsito

Considerando os crimes em espécie do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção em que NÃO constitui crime:

A

Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

B

Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação.

C

Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.

D

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.

E

Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

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Q1960923

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão da Polícia Civil |

Q1960923 Legislação de Trânsito

No que diz respeito às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

A

No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação

B

Incide nas penas do crime de omissão de socorro previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves

C

Configura crime de embriaguez previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a conduta de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência

D

Caso o condutor de veículo automotor, suspeito da prática do crime de embriaguez previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se recuse a realizar o teste de alcoolemia ou toxicológico, não há como punir o agente pelo referido delito

E

Os crimes de trânsito são de ação penal pública incondicionada

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Q1945470

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia |

Q1945470 Legislação de Trânsito

Mévio, enquanto conduzia veículo automotor em via urbana, ao fazer curva, veio a perder o controle da direção, atingindo pedestres que se encontravam na calçada. Dois dos pedestres não se machucaram, mas o terceiro acabou tendo a perna amputada. Mévio submeteu-se ao exame de bafômetro, não sendo detectada a ingestão de álcool. A perícia técnica, por sua vez, apurou que a velocidade do veículo conduzido por Mévio era de pelo menos 100 km/h, sendo o limite de velocidade permitido na via 40 km/h. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Tendo praticado crime de lesão corporal, na condução de veículo automotor, Mévio poderá ter suspensa, cautelarmente, a habilitação para dirigir veículo automotor.

B

Uma vez que Mévio não estava sob a influência de álcool, tendo praticado lesão corporal culposa, nos exatos termos do art. 291, parágrafo primeiro e incisos do CTB, a composição civil dos danos implicará renúncia ao direito de representação.

C

Tendo praticado crime de lesão corporal, previsto no artigo 302, do CTB, se condenado, além da pena privativa de liberdade, Mévio poderá ter suspensa a habilitação para dirigir veículo automotor no limite máximo de dois anos.

D

Uma vez que Mévio não estava sob influência de álcool, tendo praticado lesão corporal culposa, nos exatos termos do art. 291, parágrafo primeiro e incisos do CTB, é aplicável o instituto da transação penal (art. 76, da Lei nº 9.099/95).

E

Uma vez que Mévio não estava sob influência de álcool, tendo praticado lesão corporal culposa, nos exatos termos do art. 291, parágrafo primeiro e incisos do CTB, a ação penal é pública condicionada à representação.

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Q1942323

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942323 Legislação de Trânsito

Considerando os crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro, no Capítulo XIX, é INCORRETO afirmar que:

A

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: pena - prisão, de três a oito anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

B

Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: pena- detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

C

Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública: pena - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

D

Afastar-se o condutor do veículo e do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: pena de detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

E

Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: pena - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

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Q1925716

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Condutor de Motolância |

Q1925716 Legislação de Trânsito

É considerado crime de trânsito a condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.

Essa conduta pode ser constatada observando-se uma concentração mínima da substância igual a

A

0 decigramas de álcool / litro de sangue.

B

2 decigramas de álcool / litro de sangue.

C

4 decigramas de álcool / litro de sangue.

D

6 decigramas de álcool / litro de sangue.

E

8 decigramas de álcool / litro de sangue.

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Q1918088

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-AM Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Examinador de Trânsito |

Q1918088 Legislação de Trânsito

No que diz respeito aos crimes de trânsito, assinale a alternativa incorreta.

A

A penalidade de suspensão para dirigir veículo automotor começa no mesmo momento em que o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional

B

A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades

C

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos

D

Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação

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Q1918087

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-AM Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Examinador de Trânsito |

Q1918087 Legislação de Trânsito

Configura crime de trânsito o ato de:

A

dirigir sem habilitação na via pública

B

desobedecer à ordem de parada da autoridade policial

C

afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída

D

cruzar o sinal vermelho em alta velocidade

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Q1918085

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-AM Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Examinador de Trânsito |

Q1918085 Legislação de Trânsito

No que diz respeito ao crime de “praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”, pode ser afirmado que:

A

se do crime resultar lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade será de detenção de um a quatro anos

B

a pena aplicável ao delito é de detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor

C

a pena privativa de liberdade é de detenção de um a quatro anos, se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e se do crime resultar lesão corporal de natureza leve

D

se do crime resultar lesão corporal de natureza gravíssima, a pena privativa de liberdade será de detenção de um a quatro anos

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