De acordo com o crime em espécie contido no artigo 302, do ...

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Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Agente de Trânsito |

Q2343170 Legislação de Trânsito

De acordo com o crime em espécie contido no artigo 302, do Código de Trânsito Brasileiro, referente a praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, as penas são:

detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

detenção, de seis meses a um ano, ou multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.

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