Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores prev...

Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores previstos no CTB aplicam-se subsidiariamente as normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal, bem como a Lei nº 9.099/1995, no que couber. A respeito das disposições legais sobre os crimes de trânsito, julgue o item.


Nos casos de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena pode ser duplicada caso o agente não possua CNH ou permissão para dirigir.