Questões de Concurso Sobre legislação da defensoria pública

Foram encontradas 996 questões

Q367928 Legislação da Defensoria Pública
O Defensor Público dar-se-á por suspeito para exercer suas funções em processo ou procedimento quando
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Q367926 Legislação da Defensoria Pública
O Defensor Público independe da outorga de mandato para atuação em favor de seu assistido, sendo os poderes para sua atuação conferidos diretamente por lei mediante investidura no cargo. Contudo, são exigidos poderes especiais do Defensor Público para
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Q367924 Legislação da Defensoria Pública
São, respectivamente, uma garantia e uma prerrogativa dos membros da Defensoria Pública
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF
Q1213773 Legislação da Defensoria Pública
Com relação às garantias e prerrogativas dos DPs do DF, julgue o item subsequente.
Estando incomunicável o preso assistido pelo DP do DF, dependerá de prévio agendamento o exercício da prerrogativa do DP de comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF
Q1213570 Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar n.° 80/1994, julgue o item que se segue.
A DP/DF é organizada da mesma forma que a DPU, ao passo que as DPs estaduais contam com organizações diversas em cada estado, estabelecidas em leis complementares estaduais.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF
Q1213438 Legislação da Defensoria Pública
Com relação às garantias e prerrogativas dos DPs do DF, julgue o item subsequente.
Se for preso em flagrante por autoridade policial, o DP terá o direito de que sua prisão seja comunicada ao DPG e a algum membro de sua família ou pessoa por ele indicada.
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Q529817 Legislação da Defensoria Pública
Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública no 111/09, que Institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o não comparecimento sem justificativa do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias acarretará a aplicação da sanção de
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Q529815 Legislação da Defensoria Pública
No que concerne à Comissão Técnica da Defensoria Pública, cujas atribuições estão enunciadas no Ato Normativo da Defensoria Pública-Geral do Estado no 23 de 06 de outubro de 2009, é INCORRETO afirmar:
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Q529814 Legislação da Defensoria Pública
Nos termos da Lei Complementar Estadual no 988/06, as decisões da Defensoria Pública do Estado, fundadas em sua autonomia funcional e administrativa e obedecidas as formalidades legais,
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Q529813 Legislação da Defensoria Pública
Bruno é titular do cargo de Agente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, exercendo a função de gerente. Neste caso, de acordo com a Lei Complementar Estadual no 1.050/08,
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Q414082 Legislação da Defensoria Pública
Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

A atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos ou Núcleos Especializados, deve dar prioridade
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Q414081 Legislação da Defensoria Pública
Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

Em relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que
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Q414079 Legislação da Defensoria Pública
Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

A assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado NÃO abrange
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Q414078 Legislação da Defensoria Pública
Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares, está agindo em observância
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Q412174 Legislação da Defensoria Pública
Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

O plano de atuação da Defensoria Pública do Estado
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Q412173 Legislação da Defensoria Pública
Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

Ao estabelecer normas gerais para a organização da Defensoria Pública nos Estados, a referida Lei Complementar Federal prevê
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Q412172 Legislação da Defensoria Pública
Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Le Complementar Federal nº 80/94.

A substituição legal do Defensor Público-Geral do Estado, em suas faltas, licenças, férias e impedimentos, compete ao
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Q411588 Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/10, que regulamenta a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, sua formação contempla
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Q411587 Legislação da Defensoria Pública
O estágio probatório do servidor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13.821/11, tem como característica
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Q411584 Legislação da Defensoria Pública
A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

Em relação aos órgãos que integram a Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que
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Respostas
661: C
662: D
663: C
664: E
665: C
666: C
667: C
668: A
669: D
670: B
671: E
672: D
673: B
674: B
675: A
676: E
677: D
678: A
679: C
680: E