Com relação às garantias e prerrogativas dos DPs do DF, julg...
Estando incomunicável o preso assistido pelo DP do DF, dependerá de prévio agendamento o exercício da prerrogativa do DP de comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos.
Não depende de prévio agendamento
Abraços
Errado
Art. 89, VII, da Lei Complementar 80/94.
Art. 89. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios: VII – comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando esses se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento.
Errado
Art. 89, VII, da Lei Complementar 80/94.
Art. 89. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios: VII – comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando esses se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento.
esta expressão "mesmo incomunicáveis" é chapadamente inconstitucional.