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Q964213

Legislação da AGU Estrutura e Composição da AGU , Da Composição ,

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: AGU Prova: IDECAN - 2019 - AGU - Técnico em Comunicação Social |

Q964213 Legislação da AGU

De acordo com a Lei Complementar 73/93, é correto afirmar que são membros da Advocacia-Geral da União

Alternativas

apenas os Advogados da União e os Procuradores da Fazenda Nacional.

apenas os Advogados da União e os Procuradores Federais.

os Advogados da União, os Procuradores da Fazenda Nacional e os Assistentes Jurídicos, entre outros.

os Assistentes Jurídicos, os Advogados da União e os Procuradores da República, entre outros.

o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, entre outros.

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Q964004

Legislação da AGU Estrutura e Composição da AGU ,

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: AGU Provas: IDECAN - 2019 - AGU - Arquivista | IDECAN - 2019 - AGU - Contador | IDECAN - 2019 - AGU - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q964004 Legislação da AGU

A respeito da legislação relativa à Advocacia-Geral da União, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas

O Gabinete do Advogado-Geral da União não é considerado órgão de direção superior.

A Secretaria de Controle Interno subordina-se diretamente ao Advogado-Geral da União.

A Corregedoria-Geral da Advocacia da União é considerada órgão de execução.

As Procuradorias e Departamentos Jurídicos das autarquias e fundações públicas são órgãos vinculados à Advocacia-Geral da União.

O Advogado-Geral da União é auxiliado por dois Secretários-Gerais: o de Contencioso e o de Consultoria.

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Q963411

Legislação da AGU Estrutura e Composição da AGU ,

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: AGU Prova: IDECAN - 2019 - AGU - Administrador |

Q963411 Legislação da AGU

A respeito da legislação relativa à Advocacia-Geral da União, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas

O Gabinete do Advogado-Geral da União não é considerado órgão de direção superior.

A Secretaria de Controle Interno subordina-se diretamente ao Advogado-Geral da União.

As Procuradorias e Departamentos Jurídicos das autarquias e fundações públicas são órgãos vinculados à Advocacia-Geral da União.

A Corregedoria-Geral da Advocacia da União é considerada órgão de execução.

O Advogado-Geral da União é auxiliado por dois Secretários-Gerais: o de Contencioso e o de Consultoria.

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Q336330

Legislação da AGU Estrutura e Composição da AGU ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336330 Legislação da AGU

Assinale a opção correta acerca da organização administrativa da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Alternativas

Os denominados órgãos vinculados à Advocacia-Geral da União têm competência para representar, em juízo, a União.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União, é subordinada jurídica e administrativamente ao advogado-geral da União.

O advogado-geral da União pode avocar quaisquer matérias jurídicas de interesse da instituição, tanto relativas à representação judicial quanto à extrajudicial.

Compete à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional examinar previamente a legalidade de contratos, acordos, ajustes e convênios que interessem ao Ministério da Fazenda, exceto os relativos à dívida pública externa, cujo exame é de competência exclusiva do Senado Federal.

De acordo como a Lei Complementar n.º 73/1993, o advogado-geral da União tem a atribuição de proferir decisão nas sindicâncias e nos processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral e aplicar penalidades, inclusive a de demissão.

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Respostas

1: C

2: C

3: D

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Questões de Legislação da AGU - Estrutura e Composição da AGU para Concurso

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