Questões de Filosofia do Direito - Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas para Concurso
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça |
Q361809
Filosofia do Direito
No que concerne à interpretação do direito e ao método de interpretação pela lógica do razoável, assinale a opção correta.
Q253886
Filosofia do Direito
Um argumento correto quanto à doutrina da norma para Hans Kelsen é:
Q242216
Filosofia do Direito
Na classificação das normas jurídicas proposta por Norberto Bobbio, em sua obra Teoria da Norma Jurídica, encontra-se a distinção formal entre a norma “que estabelece que uma determinada ação deve ser cumprida quando se verifica uma certa condição” e a norma “que estabelece que uma determinada ação deve ser cumprida”. Estas normas são chamadas, respectivamente,
Q117558
Filosofia do Direito
Relativamente às normas jurídicas, é correto afirmar: