Questões de Filosofia do Direito - Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas para Concurso
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Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Técnico Jurídico |
Q1065148
Filosofia do Direito
Considerando os conceitos de vigência, eficácia e efetividade da norma jurídica,
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q1048799
Filosofia do Direito
Com respaldo nas lições advindas da teoria da norma jurídica, assinale o item incorreto:
Q1007028
Filosofia do Direito
A respeito das correntes sociológicas do direito, da eficácia jurídica, da função simbólica do direito e da opinião pública, julgue o item seguinte.
De acordo com a corrente positivista denominada
jurisprudência dos interesses, na ponderação dos interesses
em conflito, o magistrado deve considerar, em primeiro
lugar, os fins sociais do direito na perspectiva dos
precedentes.
Q1007017
Filosofia do Direito
A respeito da estrutura da norma jurídica, dos modelos teóricos do direito e da interpretação jurídica, julgue o item seguinte.
Segundo a teoria da estrutura dual das normas jurídicas,
as normas são divididas em regras e princípios.
Q905190
Filosofia do Direito
A respeito das normas constitucionais, estas podem ser
classificadas de diversas formas, tendo em vista a sua
eficácia e aplicabilidade. Nesse sentido, “aponta Konrad
Hesse que a força normativa da Constituição depende
das possibilidades de sua realização abertas pela situação
histórica, bem como da vontade constante dos implicados
no processo constitucional de realizar os conteúdos
da Constituição” (Gilmar Mendes). Essa modalidade
de norma constitucional é pautada pela característica da