Questões de Concurso Comentadas sobre filosofia do direito
Foram encontradas 352 questões
Q1845039
Filosofia do Direito
Consoante leciona Lênio Streck na obra Dicionário de hermenêutica:
No direito brasileiro, as súmulas vinculantes representam uma tentativa de repristinação da
na medida em que, guardadas
as diferenças específicas, são uma espécie de “pandecta” (...).
Preenche corretamente a lacuna
No direito brasileiro, as súmulas vinculantes representam uma tentativa de repristinação da
na medida em que, guardadas
as diferenças específicas, são uma espécie de “pandecta” (...). Preenche corretamente a lacuna
Q1845037
Filosofia do Direito
O pluralismo jurídico, na esteira das lições de Antônio Carlos Wolkmer:
Q1845036
Filosofia do Direito
Acerca da hermenêutica jurídica à luz dos postulados da hermenêutica filosófica de Heidegger e Gadamer, consoante a Crítica
Hermenêutica do Direito de Lênio Streck:
Q1843685
Filosofia do Direito
Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item.
Ainda que a doutrina de Dworkin seja rechaçada pela
premissa de que regras podem ser “derrotadas” em sua
aplicação, a tese da derrotabilidade acaba, em alguma
medida, invocando aquele autor ao estabelecer como
condição para a sua incidência a manutenção da
coerência do sistema.
Q1843684
Filosofia do Direito
Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item.
A derrotabilidade, precisamente por afastar a incidência
de uma regra, exige ônus argumentativo mais gravoso
na fundamentação das decisões.
Q1843683
Filosofia do Direito
Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item.
Ainda que se admita que a derrotabilidade possa
redundar em insegurança jurídica grave, o racional da
tese prevê que maior insegurança é gerada pela
aplicação indiscriminada de uma regra cuja essência não
regule, de modo adequado, o caso concreto.
Q1843682
Filosofia do Direito
Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item.
A derrotabilidade das regras tem lugar sempre que os
valores veiculados pela regra se mostrarem
desatualizados.
Q1843681
Filosofia do Direito
Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item.
A ideia de derrotabilidade das regras supera a ideia de
“tudo ou nada” e assimila, a exemplo dos princípios, a
possibilidade de gradação em sua aplicação.
Q1829434
Filosofia do Direito
A doutrina afirma que a democracia repousa sobre três
princípios fundamentais: o princípio da maioria, o princípio da
igualdade e o princípio da liberdade; em verdade, repousa
sobre dois princípios fundamentais, que lhe dão a essência
conceitual: o da soberania popular, segundo o qual o povo é a
única fonte do poder, que se exprime pela regra de que todo o
poder emana do povo; a participação, direta e indireta, do
povo no poder, para que este seja efetiva expressão da vontade
popular; nos casos em que a participação é indireta, surge um
princípio derivado ou secundário, sendo ele:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826583
Filosofia do Direito
A respeito de fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir.
O positivismo é uma escola jurídica que se tornou proeminente no século XIX, com uma abordagem avalorativa do direito.
O positivismo é uma escola jurídica que se tornou proeminente no século XIX, com uma abordagem avalorativa do direito.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826582
Filosofia do Direito
A respeito de fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir.
Chaim Perelman, ao elaborar sua teoria da argumentação, conhecida como nova retórica, defendeu o raciocínio prático em substituição à lógica formal.
Chaim Perelman, ao elaborar sua teoria da argumentação, conhecida como nova retórica, defendeu o raciocínio prático em substituição à lógica formal.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual |
Q1817509
Filosofia do Direito
Com relação à eficácia do direito e à legitimidade da ordem
jurídica, julgue o item a seguir.
A acepção técnico-jurídica da eficácia da norma jurídica diz respeito à sua efetividade no plano social, quando há compatibilidade entre a norma e os fatos sociais.
A acepção técnico-jurídica da eficácia da norma jurídica diz respeito à sua efetividade no plano social, quando há compatibilidade entre a norma e os fatos sociais.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual |
Q1817508
Filosofia do Direito
Com relação à eficácia do direito e à legitimidade da ordem
jurídica, julgue o item a seguir.
Quando há correspondência vertical das normas inferiores em relação às superiores, considera-se cumprido o atributo validade, mas nem toda norma válida é dotada de eficácia normativa.
Quando há correspondência vertical das normas inferiores em relação às superiores, considera-se cumprido o atributo validade, mas nem toda norma válida é dotada de eficácia normativa.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - ANM - Técnico em Segurança de Barragens |
Q1750374
Filosofia do Direito
Texto associado
Considerando os princípios e valores da ética e da moral, julgue o item subsecutivo.
A ética utilitarista privilegia a felicidade do indivíduo em detrimento da felicidade coletiva.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - ANM - Técnico em Segurança de Barragens |
Q1750372
Filosofia do Direito
Texto associado
Considerando os princípios e valores da ética e da moral, julgue o item subsecutivo.
Para Kant, o princípio supremo da moralidade está diretamente relacionado à maximização do bem-estar geral.
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo |
Q1671644
Filosofia do Direito
Em qualquer meio social o indivíduo estabelece
relações que podem ser harmoniosas ou
conflituosas, mas o sucesso das relações humanas
jamais estará baseado no conflito. Entre os itens
abaixo qual representa um princípio básico para que
o convívio seja estabelecido de forma harmoniosa?
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Passira - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q1727292
Filosofia do Direito
Os caminhos jurídicos do direito brasileiro comportam a via participativa, onde se busca a
articulação de indivíduos de diversos setores em direção a um determinado objetivo político, este que deve
estruturar legislativa e moralmente as normas constitucionais. Todavia, tal necessidade vem sendo negligenciada
ao longo de anos, não exclusivamente no Brasil, surgindo a urgência de expressamente declarar a aplicabilidade
imediata das normas constitucionais, a exemplo da constituição portuguesa e a Lei Fundamental Alemã. Assim,
mecanismos jurídicos e institucionais são criados para dizer o óbvio: que normas constitucionais são aplicáveis.
Mesmo em caso de omissão destas, sobretudo ao se falar de lei, o Poder Judiciário, na importância de sua
posição para a integração das normas constitucionais nas práticas diárias dos outros Poderes, pode garantir a
aplicabilidade das normas da Carta Magna. Considerando as informações acima, bem como a legislação relativa
ao tema, assinale a alternativa que expresse corretamente quais são os outros artifícios hermenêuticos para
garantir a aplicabilidade das normas constitucionais em caso de omissão legislativa:
Q1670165
Filosofia do Direito
Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito
correlacionado ao chamado método hermenêutico-concretizador.
Ano: 2020
Banca:
UFPR
Órgão:
Câmara de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |
Q1316893
Filosofia do Direito
Considerando a imprecisão dos textos jurídicos, em decorrência da generalidade e da abstração necessárias para abarcar uma
multiplicidade de situações, a tarefa interpretativa impõe, primeiramente, que o intérprete, além de conhecer a norma a ser
interpretada, defina os caminhos a serem seguidos, os recursos utilizados e os métodos a serem adotados.
(FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Direito Constitucional, 2011.)
Levando em consideração o trecho acima, assinale a alternativa correta.
Levando em consideração o trecho acima, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2020 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia |
Q1286046
Filosofia do Direito
As fontes de informação jurídica são de
fundamental importância para os profissionais
de Direito no desenvolvimento de suas
atividades, pois o jurista, para alcançar uma
resolução, dispende horas exclusivamente
dedicadas à pesquisa, a fim de fundamentar a
decisão. Sobre a informação jurídica
Legislação, assinale a alternativa incorreta.
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