Com relação ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa COR...

Análise da Questão:

O tema central da questão é o Estatuto do Idoso, mais especificamente as disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa, conforme a Lei nº 10.741/2003. O enunciado pede para identificar a alternativa correta, que melhor descreve as garantias e direitos estabelecidos por essa legislação.

Alternativa Correta: A

Justificativa: A alternativa A está correta pois, segundo o art. 3º, § 1º do Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados que prestam serviços à população. Isso significa que idosos têm direito a um tratamento que respeite suas necessidades individuais e urgências.

Exemplo Prático: Imagine um idoso em uma fila de banco. De acordo com o Estatuto, ele deve ser atendido de forma prioritária, sem a necessidade de aguardar na mesma fila que os demais clientes. Isso exemplifica o atendimento preferencial e individualizado.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Incorreta. O Estatuto do Idoso é destinado a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, conforme estabelecido no art. 1º da Lei nº 10.741/2003, e não 63 anos como mencionado na alternativa.

Alternativa C: Incorreta. O Estatuto do Idoso não prioriza o atendimento asilar em detrimento da família. Pelo contrário, a legislação incentiva que o idoso permaneça no convívio familiar, a menos que esta opção não seja viável. O art. 3º, § 3º destaca a importância da convivência familiar.

Alternativa D: Incorreta. Esta opção afirma que nenhuma das alternativas anteriores está correta, mas já verificamos que a alternativa A está correta.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento a detalhes numéricos e expressões como "prioridade" e "preferencial". Elas podem alterar significativamente o sentido de uma frase, tal como o erro de idade na alternativa B.

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Gabarito: A

A) A garantia de prioridade compreende atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. (Correto).

Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.       

§ 1º A garantia de prioridade compreende:      

I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

B) É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 63 (sessenta e três) anos. (Correto é 60 anos).

C) Priorização do atendimento asilar ao idoso, em detrimento de sua própria família, devido aos que não a possuem ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência. (Correto é a priorização do atendimento pela família).

D) Nenhuma das alternativas anteriores está correta. (Letra A está de acordo com a lei em questão).