Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 84

Q4087245

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Pedagogo 25 horas |

Q4087245 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dos cerca de 210 milhões de habitantes do país, 37,7 milhões de brasileiros possuem sessenta anos ou mais. Desses, no levantamento nacional, 18,5% trabalham; 85% moram com outras pessoas; 21% moram com estudante; 75% contribuem com, pelo menos, metade da renda familiar; 26% estão em domicílios que receberam auxílio emergencial; 32% têm plano de saúde; 58% apresentam comorbidades; e 2,5% testaram positivo para a Covid-19. Na análise por unidade federativa, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são as regiões que mais concentram essa população. Juntos, eles abrigam quase metade de toda a população idosa no país (45,8%). São 17,3 milhões dessas pessoas nos três estados. O levantamento também indicou perfil de idosos muito parecidos nessas regiões: em média, 18% dessa população nesses estados trabalham, e entre 72% e 76% contribuem com 50% ou mais na renda domiciliar. Além disso, 22% deles receberam o auxílio emergencial e 2,2% (SP), 2,5% (RJ) e 1,2% (MG) pegaram Covid-19.

(Disponível em:https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/02/490629 2-estudo-divulga-perfil-dos-idosos-brasileiros.html. Acesso em: 14/07/2022.)

Em um cenário como este é natural que tenhamos evoluído para a normatização do Estatuto da Pessoa Idosa, que equipara desigualmente os desiguais por critério biológico, que embasa a presunção de vulnerabilidade de pessoas naturais com idades superior a sessenta anos. Nesta Lei, o envelhecimento é:

A

Uma causa biológica sofrida por adultos maiores de sessenta anos.

B

Um direito personalíssimo, e a sua proteção um direito social.

C

Um direito subjetivo, e o seu tratamento um direito personalíssimo.

D

Um processo natural que acomete maiores de sessenta anos que têm o direito à proteção do Estado.

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Q4081906

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Assistente Social |

Q4081906 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – estabelece, entre outros aspectos, que a população idosa tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade. Analise as afirmações relacionadas ao acesso da pessoa idosa à educação, cultura, esporte e lazer, considerando-se a referida Lei.

I - O poder público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.
II - A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante gratuidade nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
III - Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.
IV - O poder público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.

Está correto apenas o que se afirma em

A

II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e IV.

E

I, III e IV.

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Q4080287

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde ESF |

Q4080287 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A maior atenção e frequência de visitas domiciliares devem ser feitas para os(as) idosos(as) que apresentarem os seguintes dados, EXCETO:

A

Queda ou internação nos últimos doze meses.

B

Paciente que não faz acompanhamento regular de saúde.

C

Diabetes e/ou hipertensão sem acompanhamento.

D

Acamados ou com dificuldade de se locomover até a UBS.

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Q4079002

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Brazabrantes - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4079002 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Pacto pela Vida e a saúde da pessoa idosa como uma das prioridades pactuadas, marque a alternativa que representa uma diretriz nesta área:

A

plano de contingência para atenção aos pacientes, elaborado e implantado nos municípios prioritários.

B

articulação e promoção dos diversos programas de promoção de atividade física já existentes e apoiar a criação de outros.

C

implantação do processo de monitoramento e avaliação da Atenção Básica nas três esferas de governo.

D

acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitado o critério de risco.

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Q4075566

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Fisioterapeuta |

Q4075566 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (capítulo IV – Do Direito à Saúde, art. 17) estabelece que ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde o qual lhe for reputado mais favorável. Caso o idoso não esteja em condições de proceder à opção, esta será feita:

A

pelo curador após ciência e assinatura do filho mais velho do idoso.

B

por qualquer pessoa em posse dos documentos pessoais com foto do idoso.

C

pela equipe multidisciplinar, liderada por um psicólogo especialista em Gerontologia.

D

pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consultar o curador ou familiar.

E

pelo próprio médico, com comunicação prévia ao Conselho Municipal do Idoso.

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Q4075002

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Educador Social |

Q4075002 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei Federal n.º 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. Acerca dessa legislação, é correto afirmar que:

A

A lei define como pessoa idosa todo homem com 65 anos ou mais e toda mulher com 60 anos ou mais de idade.

B

À pessoa idosa é garantida a prioridade na efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, entre outros.

C

O direito à liberdade da pessoa idosa compreende, entre outras, a faculdade de ir e vir sempre acompanhada de um tutor ou cuidador.

D

A pessoa idosa tem direito a atendimento médico domiciliar sempre que solicitado em favor de sua própria comodidade.

E

A pessoa idosa tem direito a participar da vida política, podendo votar até os 80 anos de idade e ser eleita até os 85 anos de idade.

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Q4070159

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Psicólogo (a) do CRAS |

Q4070159 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Sobre a Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, a qual dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, julgue as afirmativas a seguir:

I.A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas, também, por meio de atendimento domiciliar, rechaçando a internação, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos.
II.Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
III.É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, no entanto quando de interesse do órgão público, esta se fará representar por procurador legalmente constituído.

Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

A

Apenas, I e III.

B

Apenas, II e III.

C

Apenas, III.

D

Apenas, II.

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Q4068724

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Rosário da Limeira - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Médico Pediatra |

Q4068724 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Sistema Único de Saúde (SUS) assegura atenção integral à saúde do idoso. Sobre o direito à saúde do idoso, é correto afirmar que:

A

Aos idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante não é devido atendimento especializado.

B

É permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

C

Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, exceto próteses e órteses.

D

Ao idoso enfermo deve ser assegurado o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pelo serviço público de saúde, ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

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Q4068383

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Assistente Social - Edital nº 62 |

Q4068383 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Maria Ana, com 60 anos, mora com o seu marido Mário na cidade de Belo Horizonte/MG, onde trabalha como costureira em uma confecção próxima à sua casa. Após sintomas de aparente resfriado, Maria Ana resolveu buscar por atendimento no pronto-socorro do hospital de sua cidade, no qual estava lotado com pessoas queixando-se dos mesmos sintomas. Durante o atendimento, a equipe de saúde solicitou que Maria Ana ficasse em observação e fosse medicada. Entre os sintomas, ela queixava-se de dificuldade para respirar, necessitando realizar exames complementares, além de apresentar estado febril. Estando em plena lucidez, Maria Ana prioriza não ser medicada até que tenha um laudo conclusivo de sua enfermidade. Mário, quem a acompanhou até o hospital, sugere que sua esposa siga todas as orientações passadas, e se dispôs a acompanhá-la durante o seu período de observação. Considerando a situação hipotética e de acordo com que prevê a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.

A

Por se tratar de uma idosa com 60 anos, assistida por um órgão público, Maria Ana tem prioridade especial no atendimento hospitalar.

B

Ainda que a paciente faça gozo do domínio de suas faculdades mentais, não será assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

C

Por se tratar, aparentemente, de uma simples virose gripal e, levando em consideração que outros pacientes apresentam o mesmo sintoma, deverá ser aplicado o princípio da igualdade, que abstém a prioridade no atendimento a Maria Ana.

D

Estando em observação, é assegurado a Maria Ana o direito a acompanhante. Caberá ao profissional de saúde, responsável pelo tratamento, conceder autorização para o acompanhamento da idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

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Q4051519

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Psicólogo |

Q4051519 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa é instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003 e objetiva regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (BRASIL, 2003). Especificamente em relação aos Artigos 15, 16, 17, 18 e 19, estão assegurados à pessoa idosa, EXCETO:

A

O direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, caso esteja no domínio de suas faculdades mentais.

B

O direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

C

A atenção integral à saúde, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

O direito a acompanhante em tempo integral, quando internada ou em observação.

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Q4017352

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Xavantina - SC - Psicólogo(a) - 20 horas (CREAS) |

Q4017352 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. São alguns meios de garantir a prevenção e a manutenção da saúde do idoso:

A

Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde, atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios, e atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

B

Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, cadastramento da população idosa em base territorial, e ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

C

Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação, participação na vida familiar e comunitária, e cadastramento da população idosa em base territorial.

D

Os sintomas diminuem na maioria dos pacientes, a recidiva é alta. E o estado funcional costuma melhorar dramaticamente, unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social, obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores, e cadastramento da população idosa em base territorial.

E

Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios, unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social, e os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.

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Q4016874

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Monitor Social - PAIF |

Q4016874 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com § 1º do Art.15. da Lei n.º 10.741, de 1.º de Outubro de 2003 que Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, como a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas? Marque a alternativa CORRETA.

A

Reabilitação orientada pelo clinico geral, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

B

Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de ginecologia e gerontologia social.

C

Cadastramento da população idosa em base sindicais diversas.

D

Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

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Q4009916

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Assistente Social |

Q4009916 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Constituem diretrizes da política nacional do idoso:
I. As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei
II. Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.
III. Implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo.

Assinale a alternativa correta:

A

V – F – V.

B

V – V – F.

C

F – V – F.

D

F – V – V.

E

F – F – V.

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Q4009915

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Assistente Social |

Q4009915 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios, exceto:

A

A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

B

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

C

O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

D

O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

E

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

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Q4008340

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Educador Social |

Q4008340 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise a afirmação a seguir.

O ________ goza de todos os ________ inerentes à ________, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei 8.742 de 1993, assegurando-se-lhe, por ________ ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e ________.

Marque a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

A

ser humano – poderes – humanidade – código – grandeza.

B

homem – talentos essenciais – sociedade – ordem – autoridade.

C

idoso – direitos fundamentais – pessoa humana – lei – dignidade.

D

jovem – dons primordiais – humanidade – estatuto – nobreza.

E

adolescente – direitos – sociedade – norma – honestidade.

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Q4008138

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Atendente da Criança e do Adolescente |

Q4008138 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

A

A pessoa idosa poderá ser objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, quando comprovado que foi uma pessoa cruel e com má índole em sua juventude.

B

A pessoa idosa poderá ser objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, sem punições.

C

Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

D

Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, ainda que não haja punições previstas em lei.

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Q4007737

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Assistente Social |

Q4007737 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é preceituado o Direito à Saúde da Pessoa Idosa. Com relação às medidas que deverão ser efetivadas para a prevenção e manutenção da saúde do idoso, assinale a assertiva INCORRETA a seguir que não está prevista nesta Lei.

A

Cadastramento da população idosa em base territorial.

B

Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

C

Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de Geriatria e Gerontologia Social.

D

Atendimento domiciliar para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, excluindo-se os idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e/ou conveniadas com o Poder Público nos meios urbano e rural.

E

Reabilitação orientada pela Geriatria e Gerontologia para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

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Q4007511

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007511 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

A

atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

B

cadastramento da população idosa em base nacional.

C

reabilitação orientada pela fisioterapia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

D

unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e assistência social.

E

atendimento odontológico e gerontológico em ambulatórios.

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Q4005682

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Orientador Social |

Q4005682 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Os idosos fazem parte de um grupo em situação de vulnerabilidade e o Estatuto da Pessoa Idosa faz parte de uma política pública direcionada para a proteção deste grupo no contexto dos direitos humanos. Sobre o Estatuto, assinale a alternativa correta:

A

O Estatuto regula o direito das pessoas com idade superior ou igual a 65 (sessenta e cinco) anos.

B

A Lei que institui o Estatuto é a Lei 10.741 de 2000.

C

O Estatuto da Pessoa Idosa não pode ser considerada uma Lei mas uma série de princípios e recomendações.

D

Alteração no texto do Estatuto que substituiu os nomes “idoso” e “idosos” para “pessoa idosa” e “pessoas idosas” foi realizada em 2022.

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Q4005305

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Assistente Social |

Q4005305 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De quem é o dever de prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso?

A

Da família.

B

Do estado.

C

Do município.

D

De todos.

E

Do Ministério Público.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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