O Sistema Único de Saúde (SUS) assegura atenção integral à
saúde do idoso. Sobre o direito à saúde do idoso, é correto
afirmar que:

Question

O Sistema Único de Saúde (SUS) assegura atenção integral à
saúde do idoso. Sobre o direito à saúde do idoso, é correto
afirmar que:  Alternativa A: Aos idosos portadores de deficiência ou com limitação
incapacitante não é devido atendimento especializado. Ou Alternativa B: É permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde
pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Ou Alternativa C: Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente,
medicamentos, especialmente os de uso continuado, exceto
próteses e órteses. Ou Alternativa D: Ao idoso enfermo deve ser assegurado o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro
Social – INSS, pelo serviço público de saúde, ou pelo serviço
privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o
Sistema Único de Saúde, para expedição do laudo de saúde
necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção
tributária.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Ao idoso enfermo deve ser assegurado o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro
Social – INSS, pelo serviço público de saúde, ou pelo serviço
privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o
Sistema Único de Saúde, para expedição do laudo de saúde
necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção
tributária. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 10.741/2003, art. 15, § 6º: "É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária." A alternativa D reproduz esse comando legal, razão pela qual é a correta.Tema central: Saúde da pessoa idosaAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Contraria a Lei nº 10.741/2003, art. 15, § 1º, IV, que dispõe: "aos idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei." A alternativa nega atendimento que a lei assegura expressamente.BErradaIncorreta. Viola a vedação expressa da Lei nº 10.741/2003, art. 15, § 3º: "É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade." A alternativa transforma uma proibição legal em permissão.CErradaIncorreta. Contraria a Lei nº 10.741/2003, art. 15, § 2º, que estabelece: "Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação." A exclusão de próteses e órteses é incompatível com o texto legal.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde diretamente ao art. 15, § 6º, da Lei nº 10.741/2003. O Estatuto assegura atendimento domiciliar ao idoso enfermo, prestado pela perícia médica do INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado contratado ou conveniado integrante do SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de direitos sociais e de isenção tributária. A correção decorre da literalidade da lei.Pegadinha da questãoA banca explorou inversões literais do art. 15 do Estatuto: negar atendimento especializado, admitir discriminação etária em plano de saúde e excluir próteses e órteses do fornecimento gratuito. A correta exigia reconhecimento quase literal do dispositivo sobre atendimento domiciliar para expedição de laudo.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar direitos da pessoa idosa na saúde, confira se a alternativa reproduz ou contraria literalmente o art. 15 do Estatuto.Desconfie de alternativas que troquem vedação legal por permissão, especialmente em plano de saúde por idade.Memorize que o fornecimento gratuito não abrange só medicamentos: inclui também próteses, órteses e outros recursos do tratamento, habilitação ou reabilitação.

O Sistema Único de Saúde (SUS) assegura atenção integral à ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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