Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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A pessoa idosa poderá requerer alimentos na justiça; a obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
Proceder a estudo social e pessoal de cada caso e comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de pessoa idosa com doenças infectocontagiosas são algumas das obrigações das entidades de atendimento a pessoas idosas.
A mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa é uma das linhas de ação da política de atendimento voltada a esse público.
A pessoa idosa, para ter acesso à gratuidade no uso do transporte público, deverá realizar o cadastro em órgão competente, para obter a carteira de identificação de passe livre.
I. Opinião e expressão. II. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral. III. Prática de esportes e de diversões. IV. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação. V. Preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
Estão corretas as afirmativas:
Josué, de 66 anos, concorre a um cargo de Auxiliar Administrativo de uma Autarquia Estadual, no qual há a destinação de 5 vagas, sendo que ele obteve o empate na nota geral em 5o lugar com outro candidato, Ciro, de 34 anos. O Concurso consiste em Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, Redação e Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos. Nesta hipótese, considerando-se as normas vigentes no Estatuto do Idoso e o caso concreto, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa o primeiro critério de desempate será a
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Em todo atendimento de saúde, os maiores de ____ anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
A Lei Federal de nº. 10.741 de 01 de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e, dentre elas vemos a garantia do direito do idoso à educação, ao esporte, à cultura e ao lazer. Com base em tal legislação analise as afirmativas abaixo.
I. Os meios de comunicação podem optar em manter espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento, caso desejem.
II. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.
III. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
IV. O poder público não tem qualquer responsabilidade na criação de universidade aberta para as pessoas idosas mas incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.
Estão corretas as afirmativas:
Julgue o item, referentes ao direito civil.
No que diz respeito ao direito dos idosos, o direito à
liberdade compreende, entre outros, a prática de
esportes e de diversões.
Tendo como referência o Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.
O envelhecimento é um direito personalíssimo, sendo dever
do Estado assegurar a proteção à vida e à saúde da população
idosa.
Tendo como referência o Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.
Devido ao aumento na expectativa de vida da população
brasileira, a idade mínima para que uma pessoa seja
considerada idosa passou dos 60 anos para os 65 anos, para
fins de aplicação do Estatuto do Idoso.
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