Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 31

Q3435031

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Monitor Assistencial |

Q3435031 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Senhora Isabel chegou à unidade de saúde de seu bairro apresentando hematoma em face, sendo recorrente tal situação, ao ser questionada, preferiu se omitir e a atendente reportou a situação à autoridade sanitária da Unidade, que fez a notificação compulsória e realizou o comunicado às autoridades competentes. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura que além da autoridade policial a comunicação desta denuncia pode ser feita a outros órgãos competentes. Com base nesta afirmação, indique a alternativa que corresponde a um destes órgãos.

A

Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

B

Centro de Referência da Assistência Social.

C

Secretaria de Assistência Social.

D

Sindicatos de Aposentados e Pensionistas.

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Q3435030

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Monitor Assistencial |

Q3435030 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Ao se falar em ações de prevenção e a manutenção da saúde, o Estatuto da Pessoa Idosa em seu art. 15º, inciso IV, vem assegurar qual tipo de atendimento à pessoa idosa impossibilitada de se locomover, residente em zona rural?

A

Atendimento apenas em uma unidade hospitalar especializada.

B

Atendimento apenas em unidade de saúde da família.

C

Atendimento domiciliar, incluindo internação.

D

Atendimento domiciliar, vedada a internação.

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Q3435029

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Monitor Assistencial |

Q3435029 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Eulália tem 71 anos e Josefa 82, ambas foram a uma unidade de saúde para realizar atendimento de rotina. A atendente as cadastrou e solicitou que aguardassem, porém, não lhes entregou senha, com isso na triagem não souberam chamar de acordo com a ordem de prioridade por ambas serem idosas. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, qual é a ordem certa de prioridade?

A

Ambas são prioridades, visto serem idosas.

B

À Senhora Josefa, é assegurada a prioridade especial por ter idade superior a 80 anos.

C

Deve-se obedecer a ordem de chegada e registro na unidade, por ambas serem idosas.

D

O gerente da unidade de saúde, é quem deverá definir a ordem de atendimento das idosas.

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Q3434466

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Educador Social |

Q3434466 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

São medidas de proteção à pessoa idosa previstas no O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal No 10.741/03) as abaixo elencadas, EXCETO:

A

Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade

B

Orientação, apoio e acompanhamento temporários

C

Encaminhamento a entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas para a proteção jurídico-social

D

Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar

E

Abrigo em entidade

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Q3434465

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Educador Social |

Q3434465 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal No 10.741/03) prevê no Capítulo IX o direito à habitação.

Assinale a alternativa INCORRETA

A

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas;

B

A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

C

Toda instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente

D

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observados critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão

E

As unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo

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Q3422505

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Assistente Social (150H 0 HABF) |

Q3422505 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

I.Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
II.Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
III.Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, exceto para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3422308

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Educador Social |

Q3422308 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, qual é a preferência especial garantida aos maiores de 80 anos em todo atendimento de saúde?

A

Prioridade na marcação de consultas médicas apenas.

B

Preferência especial sobre as demais pessoas idosas, em qualquer situação.

C

Direito a receber medicamentos gratuitos.

D

Preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

E

Acesso exclusivo a hospitais de alta complexidade.

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Q3422303

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Educador Social |

Q3422303 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise os itens a seguir.

I - O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
II - A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições financeiras, espirituais e psíquicas.
III - Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

Está incorreto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

II apenas.

C

III apenas.

D

I e III apenas.

E

I, II e III.

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Q3422299

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Educador Social |

Q3422299 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, leia atentamente o trecho a seguir:

“É obrigação ___________ assegurar à pessoa idosa a____________, o respeito e a__________, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, ________, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

A

dignidade

B

saúde

C

liberdade

D

políticos

E

do Estado e da sociedade

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Q3417739

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Assistente Social |

Q3417739 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:
I - priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família;
II - apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.
III - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bemestar e o direito à vida;
IV - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;

A

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

B

Apenas os itens II e IV estão corretos.

C

Apenas o item IV está incorreto.

D

Apenas os itens I e II estão incorretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3415429

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Assistente Social - SEMED |

Q3415429 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:

A

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

B

É permitida a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

C

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

D

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

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Q3415264

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Coordenador CRAS |

Q3415264 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise os itens a seguir:
I - Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
II - Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3414040

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canguçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q3414040 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que entre os direitos fundamentais da Pessoa Idosa está o direito ao transporte. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.

B

Para ter acesso à gratuidade dos transportes, a pessoa idosa deverá efetuar registro no órgão competente.

C

O Estatuto assegura a prioridade e segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

D

O Estatuto assegura a reserva para as pessoas idosas de 20% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

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Q3413672

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Timbaúba - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Técnico(a) de Enfermagem |

Q3413672 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Ao se tratar dos princípios da Política Nacional do Idoso, assinale a alternativa correta.

A

A implementação do sistema de informações deve permitir a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo.

B

O atendimento ao idoso deve ser priorizado em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família.

C

O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

D

Os idosos podem participar da implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.

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Q3412925

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Educador Social |

Q3412925 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social, sendo obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade.

No que refere ao direito à liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O/a idoso/a detém o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e nos espaços comunitários, tendo atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviço à população.

B

O/a idoso/a possui o direito de expressar suas opiniões, bem como direito à crença e ao culto de diferentes matizes religiosas.

C

religiosas. (C) O/a idoso/a possui o direito a participação na vida familiar, comunitária e política, sendo viabilizado formas alternativas de integração, ocupação e convívio dos/as idosos/as com as demais gerações.

D

O/a idoso/a possui garantia de acesso aos serviços de saúde e de assistência local, priorizado pelo atendimento asilar.

E

O direito de liberdade compreende a faculdade de buscar refúgio e orientação, com o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo.

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Q3412911

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Assistente Social |

Q3412911 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Observando essa prioridade, qual das seguintes opções apresenta corretamente a reserva mínima das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas?

A

Pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais.

B

Pelo menos 2% (dois por cento) das unidades habitacionais residenciais.

C

Pelo menos 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais.

D

Pelo menos 1% (um por cento) das unidades habitacionais residenciais.

E

Pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais.

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Q3412898

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Assistente Social |

Q3412898 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, qual é o direito garantido à pessoa idosa em relação ao exercício de atividade profissional?

A

A pessoa idosa tem o direito exclusivo de exercer atividade profissional em áreas específicas designadas pelo governo.

B

A pessoa idosa tem o direito de exercer atividade profissional, desde que tenha um responsável legal que a acompanhe durante o trabalho, respeitadas suas condições físicas.

C

A pessoa idosa não tem direito ao exercício de atividade profissional, pois deve se aposentar após atingir determinada idade.

D

A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

E

A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional apenas se não houver candidatos mais jovens disponíveis para o cargo.

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Q3411789

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Pirapora - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Advogado CREAS |

Q3411789 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A inafastabilidade da apreciação jurisdicional, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, entre outras garantias constitucionais, integram o núcleo essencial do denominado sistema de Acesso à Justiça. O acesso à justiça, não se resume à existência de condições processuais diferenciadas, mas também envolve o atendimento de determinados grupos que demandam maior atenção do Estado. O Estatuto do Idoso, por exemplo, associado ao Código de Processo Civil e à Constituição da República, indica, ainda, condições específicas em relação à judicialização de pretensões de pessoas idosas. Considerando essas observações, marque a alternativa CORRETA.

A

A prioridade de tramitação processual estende-se aos processos e aos procedimentos na Administração Pública, às empresas prestadoras de serviços públicos e às instituições financeiras.

B

A prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figura como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta) anos, em qualquer instância, é assegurada.

C

A prioridade, em relação aos serviços de assistência judiciária, não se estende ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.

D

A prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos é assegurada, garantindo-se à pessoa idosa o fácil acesso aos assentos e aos caixas identificados com a destinação a pessoas idosas em local visível e caracteres legíveis.

E

A prioridade não cessa com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor de descendentes, do cônjuge supérstite e do companheiro ou companheira, com união estável, maior de 55 (cinquenta e cinco) anos.

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Q3410624

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Assistente Social |

Q3410624 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O que o Estatuto do Idoso estabelece em relação à atenção à saúde do idoso:

A

Atendimento domiciliar exclusivamente para idosos que residem com suas famílias.

B

Acesso preferencial aos idosos com mais de 70 anos.

C

Participação mínima do idoso no custeio da entidade filantrópica.

D

Prioridade no acesso aos serviços de saúde para idosos que residem em instituições.

E

Acesso universal e igualitário aos serviços de saúde para idosos em abrigos.

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Q3405614

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Psicólogo |

Q3405614 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A campanha "Junho Violeta", que visa conscientizar a população sobre a importância do combate à violência contra as pessoas idosas, alerta para os diferentes tipos de violações sofridas pelas pessoas dessa faixa etária. Os casos mais recorrentes incluem violências físicas, psicológicas, patrimoniais, sexuais, abandono e discriminação. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao seguinte órgão:

A

Ministério Público.

B

Conselho Tutelar.

C

CRAS – Centro de Referência em Assistência Social.

D

Poder Judiciário.

E

Centro de Referência Especializado em Assistência Social.

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