Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Psicólogo |
Q3396855
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741 de 2003, também conhecida como
Estatuto do Idoso, é uma norma que estabelece os direitos
e garantias das pessoas com 60 anos ou mais, incluindo
direito à vida, saúde, educação, cultura, lazer, trabalho,
cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência
familiar. De acordo com o referido Estatuto, julgue os itens
a seguir:
I. O idoso tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o que implica em sua total autonomia sobre decisões relacionadas ao seu cuidado e convivência.
II. A legislação garante ao idoso acesso preferencial ao atendimento de saúde e a serviços de transporte coletivo, com prioridade no atendimento e condições de mobilidade.
III. O Estatuto do Idoso garante que os direitos relacionados à moradia e à convivência familiar sejam proporcionados pelo Estado, sendo, portanto, dispensável a atuação de famílias ou entidades privadas em situações de acolhimento de idosos em vulnerabilidade social.
Marque a alternativa correta abaixo:
I. O idoso tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o que implica em sua total autonomia sobre decisões relacionadas ao seu cuidado e convivência.
II. A legislação garante ao idoso acesso preferencial ao atendimento de saúde e a serviços de transporte coletivo, com prioridade no atendimento e condições de mobilidade.
III. O Estatuto do Idoso garante que os direitos relacionados à moradia e à convivência familiar sejam proporcionados pelo Estado, sendo, portanto, dispensável a atuação de famílias ou entidades privadas em situações de acolhimento de idosos em vulnerabilidade social.
Marque a alternativa correta abaixo:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Assistente Social |
Q3395276
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base na Política Nacional do Idoso (Lei nº
8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº
10.741/2003), assinale a alternativa que expressa
corretamente um dos princípios que orientam a atuação
estatal frente à população idosa:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vanini - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3390637
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que diz respeito à prioridade especial entre as
pessoas idosas, com base na Lei nº 10.741/2003 — Estatuto
da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche
CORRETAMENTE a lacuna a seguir.
Entre as pessoas idosas, é assegurada a prioridade especial aos maiores de ____ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Entre as pessoas idosas, é assegurada a prioridade especial aos maiores de ____ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vanini - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Médico Clínico Geral |
Q3389828
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da
Pessoa Idosa, as entidades que desenvolvam programas de
institucionalização de longa permanência adotarão os
seguintes princípios, EXCETO:
Q3377186
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa, destina-se a regular os direitos
assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos. Com base nesse estatuto, analise os itens a
seguir e assinale o correto.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social - Centro Leste - 30h |
Q3370553
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Política de Atendimento ao Idoso é um conjunto de
ações previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº
10.741/2003) que visam proteger e garantir os direitos
das pessoas idosas no Brasil. De acordo com o Estatuto
da Pessoa Idosa, são algumas das linhas de ação da
política de atendimento ao idoso:
I.Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que não necessitarem.
II.Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
III.Proteção jurídico-social por entidades de rendição dos direitos das pessoas idosas.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que não necessitarem.
II.Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
III.Proteção jurídico-social por entidades de rendição dos direitos das pessoas idosas.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social - Centro Leste - 30h |
Q3370551
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Art. 37 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)
garante à pessoa idosa o direito à moradia digna,
assegurando que ela possa viver:
I.No seio da família natural ou substituta.
II.Desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar.
III.Em uma instituição pública ou privada, mesmo que não queira.
É CORRETO o que se afirma em:
I.No seio da família natural ou substituta.
II.Desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar.
III.Em uma instituição pública ou privada, mesmo que não queira.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social - Centro Leste - 30h |
Q3370548
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa CORRETA no que se refere aos
direitos das pessoas idosas ao transporte coletivo,
conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Assistente Social (Especialista em Educação C) |
Q3367100
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante direitos e
proteção às pessoas com 60 anos ou mais, assegurando
dignidade, respeito e prioridade em diversas áreas.
Conforme o Art. 43 da referida lei, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados:
Conforme o Art. 43 da referida lei, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |
Q3366993
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação a Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de acordo com a Lei nº 10.741 de
1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso - Capítulo V), a pessoa idosa tem direito à
educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que
respeitem sua peculiar condição de idade (Artigo 20). Além deste direito, o Capítulo V
também trata sobre a garantia de:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |
Q3366992
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, que se refere ao Estatuto do Idoso, dispõe
sobre a garantia de prioridade à pessoa idosa no que diz respeito a:
I. atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; II. preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; III. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; II. preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; III. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |
Q3366991
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Artigo 3º da Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, de quem é a
obrigação de assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à
cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária?
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Orientador Social |
Q3366606
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Política Nacional do Idoso (Lei Nº 8.842/94) e o Estatuto
do Idoso (Lei Nº 10.741/03) estabelecem diretrizes e
direitos voltados à promoção do envelhecimento digno e
da proteção à pessoa idosa. Com base nessas normativas,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362523
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Jorge, que conta com 79 anos de idade e com deficiência visual,
procurou a Promotoria de Justiça para expressar sua insatisfação
com o atendimento recebido em órgão público em que tramita a
ação de alimentos em que é autor, afirmando que não havia
respeito a sua condição e os direitos a ela inerentes. Para tanto,
aduziu que:+
I. havia processos judiciais a que se dava maior prioridade que os seus pelo fato de os autores serem apenas 1 ano mais velhos do que ele;
II. era impedido de ter acesso a todos os atos processuais, sob o argumento de que apenas aqueles de conteúdo decisório possuem tecnologia assistiva;
III. em conversa com o magistrado competente, esse se negou a reconhecer a nulidade de ofício pela ausência de intervenção do Ministério Público.
À luz das normas processuais que regem o tema, é correto afirmar que Jorge possui razão nas reclamações
I. havia processos judiciais a que se dava maior prioridade que os seus pelo fato de os autores serem apenas 1 ano mais velhos do que ele;
II. era impedido de ter acesso a todos os atos processuais, sob o argumento de que apenas aqueles de conteúdo decisório possuem tecnologia assistiva;
III. em conversa com o magistrado competente, esse se negou a reconhecer a nulidade de ofício pela ausência de intervenção do Ministério Público.
À luz das normas processuais que regem o tema, é correto afirmar que Jorge possui razão nas reclamações
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Psicólogo - Edital nº 9 |
Q3362040
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em visita a uma instituição de longa permanência para
idosos, uma equipe interprofissional identificou ausência
de atividades de convivência e sinais de negligência nos
cuidados com alimentação, higiene e saúde.
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as
afirmativas a seguir:
I.O idoso tem direito à dignidade, à integridade física, moral e à segurança, e essas garantias devem ser asseguradas mesmo nos casos de institucionalização.
II.A responsabilidade pela violação de direitos da pessoa idosa em instituições recai exclusivamente sobre os responsáveis legais, não podendo ser imputada ao Estado.
III.A institucionalização compulsória de idosos pode ocorrer por decisão médica, sem necessidade de homologação judicial, se houver risco à integridade física.
Está correto o que se afirma em:
I.O idoso tem direito à dignidade, à integridade física, moral e à segurança, e essas garantias devem ser asseguradas mesmo nos casos de institucionalização.
II.A responsabilidade pela violação de direitos da pessoa idosa em instituições recai exclusivamente sobre os responsáveis legais, não podendo ser imputada ao Estado.
III.A institucionalização compulsória de idosos pode ocorrer por decisão médica, sem necessidade de homologação judicial, se houver risco à integridade física.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Assistente Social |
Q3359260
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Artigo 100 do Estatuto do Idoso, NÃO se constitui crime punível com
reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Assistente Social |
Q3358986
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a
alternativa que corresponde as condições que devem ser
atendidas pelas entidades de assistência à pessoa
idosa.
Q3351831
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Ana Lúcia tem 78 anos, é saudável e ficou viúva recentemente, após 55 anos de casamento. Seus filhos Carlos e Antônio estão preocupados de que a mãe more sozinha nesse momento.
Nesse caso, segundo as disposições trazidas pelo Estatuto do Idoso
Q3351809
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Durante uma visita domiciliar, a psicóloga do CRAS se deparou com a situação de uma idosa com sintomas de demência sozinha em uma casa muito precária e sem luz. Os vizinhos relataram que o filho da idosa usava o cartão do BPC da mãe para sustentar seu vício em álcool e que eles se preocupavam em levar um prato de comida para ela.
Sobre essa situação, em consonância com o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, avalie as questões a seguir.
I. Confirmada a suspeita de maus tratos, a psicóloga poderá denunciar a situação à autoridade policial e/ou ao Ministério Público, entre outros órgãos.
II. O caso será objeto de notificação compulsória à autoridade sanitária de violência praticada contra uma pessoa idosa.
III. A psicóloga deverá providenciar o acolhimento institucional da idosa em uma unidade psiquiátrica considerando o quadro de psicose.
Está correto apenas o que se afirma em
Q3349822
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego,
são vedados(as) o(a)
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