Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 17

Q3453921

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Social |

Q3453921 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. De acordo com o artigo 10 (§ 2º ), do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais, consiste no direito

A

ao respeito.

B

à solidariedade.

C

à compreensão.

D

à tolerância.

E

à acolhida.

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Q3453227

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2025 - TJ-TO - Juiz Substituto |

Q3453227 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Celina, viúva de 83 anos, reside sozinha em imóvel de sua propriedade, localizado em área urbana valorizada. Nos últimos anos, passou a apresentar sinais progressivos de comprometimento cognitivo, embora ainda consiga realizar algumas atividades do dia a dia com a ajuda de vizinhos. Seu único filho, Roberto, reside em outro estado e, embora legalmente responsável, tem se mantido distante da mãe, delegando a terceiros a supervisão da idosa. Recentemente, Roberto, sem consultar Celina, contratou uma empresa para vender o imóvel da mãe, alegando a necessidade de levantar recursos para custear cuidados futuros, e firmou contrato de compra e venda com cláusula de irrevogabilidade. O negócio foi contestado pelo Ministério Público, após denúncia de uma vizinha, com fundamento em possível abuso patrimonial.
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que:

A

a atuação de Roberto é legítima, pois o Art. 5º do Estatuto da Pessoa Idosa permite que familiares promovam atos em nome da pessoa idosa visando à sua proteção, ainda que sem consentimento expresso;

B

a alienação do imóvel sem consentimento da idosa vulnerável pode configurar abuso patrimonial, atraindo as medidas de proteção ao idoso, nos termos do Art. 43 do Estatuto da Pessoa Idosa, independentemente de prévia interdição judicial;

C

a atuação do Ministério Público é indevida, pois o Estatuto da Pessoa Idosa exige a existência de processo judicial em curso para sua intervenção em defesa patrimonial do idoso;

D

a cláusula de irrevogabilidade no contrato firmado por Roberto protege o negócio jurídico contra qualquer questionamento, conforme o Art. 4º do Estatuto da Pessoa Idosa;

E

a iniciativa de Roberto encontra respaldo no dever legal da família de zelar pelos bens do idoso, previsto no Art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa, sendo suficiente sua alegação de intenção protetiva para convalidar a venda.

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Q3451305

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |

Q3451305 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um movimento social de combate à violência contra pessoa idosa marcou uma reunião com Venância, assistente social do Ministério Público para orientações. De acordo com o grupo, a gestão municipal acaba de lançar um programa habitacional com reserva de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. Frente a esse cenário, o grupo argumenta que o percentual está abaixo do estabelecido na Lei n° 10.741/2003 e que é necessário o aumento da reserva dessas unidades para cumprir as prerrogativas legais. Dentre várias orientações sobre as possibilidades de luta e mobilização social, a Venância informou corretamente que, de acordo com a Lei n° 10.741.2003, o percentual reservado pelo município

A

não pode ser questionado judicialmente, pois não há previsão legal que garanta reserva mínima das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

B

se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

C

não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 8% (oito por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

D

não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

E

não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 15% (quinze por cento) das unidades habitacionais e residenciais para atendimento às pessoas idosas.

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Q3451304

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |

Q3451304 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

( ) Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

( ) O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

( ) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

A

V – V – V – F.

B

F – V – V – F.

C

F – F – V – V.

D

F – V – F – V.

E

V – V – F – F.

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Q3450781

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil |

Q3450781 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando um espaço de uso público em que foram alocadas 300 vagas de estacionamento para veículos, deve ser direcionado, para o uso exclusivo de veículos utilizados por idosos, um total de

A

10 vagas.

B

15 vagas.

C

20 vagas.

D

30 vagas.

E

45 vagas.

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Q3444297

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Orientador Social |

Q3444297 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Os direitos das pessoas idosas garantem dignidade, respeito e qualidade de vida, assegurando proteção contra discriminação e abandono. Eles promovem autonomia, inclusão social e acesso a serviços essenciais, como saúde e assistência. Com relação aos direitos das pessoas idosas, é CORRETO afirmar que:

A

A efetivação de políticas sociais públicas deve garantir um envelhecimento saudável e digno.

B

A dignidade da pessoa idosa é garantida apenas em espaços institucionais, como asilos.

C

O Estatuto do Idoso não menciona direitos à saúde ou à vida da pessoa idosa.

D

O envelhecimento é um direito individual, mas sua proteção depende exclusivamente da família.

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Q3435575

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Psicólogo |

Q3435575 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dentre as afirmações a seguir, apenas uma corresponde a uma determinação legal inscrita no Estatuto da Pessoa Idosa. Assinale a afirmativa CORRETA.

A

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada por meio da gratuidade em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

B

O idoso tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

C

O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

D

Nos currículos da Educação Básica, serão inseridas disciplinas e conteúdos obrigatórios voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, visando a reduzir o preconceito contra a pessoa idosa.

E

O idoso que não esteja no domínio de suas faculdades mentais terá assegurado o tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, por determinação médica.

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Q3430212

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Assistente Social |

Q3430212 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dona Maria é uma idosa de 75 anos aposentada, que reside com sua filha e genro. Atualmente, sua filha e seu genro estão desempregados, fazendo serviços esporádicos para complementar a renda familiar. Dona Maria participa do grupo de idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da cidade onde reside, e em um encontro específico desse grupo foi trabalhado de forma didática o Estatuto da Pessoa Idosa, ocasião em que Dona Maria pôde ter acesso pela primeira vez ao conteúdo do estatuto. Nessa reunião, ela relatou à assistente social do SCFV que quem administra seu benefício previdenciário é a sua filha, e que esta não permitia que Dona Maria sacasse no banco o dinheiro de sua aposentadoria e gerenciasse o seu recurso, mesmo estando em domínio de suas faculdades mentais. Além disso, seus medicamentos para osteoporose estão em falta no município onde reside e ela não possui condições financeiras para adquiri-los. A assistente social, ao ouvir seu relato, aciona a rede de proteção e inicia os encaminhamentos cabíveis.

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, regulamentado pela Lei n 10.741/2003 e suas atualizações, assinale a alternativa CORRETA o em relação aos direitos e à proteção social para Dona Maria.

A

Considerando o princípio da descentralização político-administrativa, é competência prioritária da família assegurar os meios para a promoção da saúde do idoso, sendo o fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo pelo Estado condicionado à comprovação de vulnerabilidade socioeconômica.

B

O idoso deve ser sempre encaminhado às instituições de longa permanência quando há relatos de negligência ou conflitos familiares.

C

Impedir o acesso da pessoa idosa a operações bancárias não pode ser caracterizado como crime se for realizado pelos familiares, tendo em vista a garantia de proteção social do idoso contra golpes e/ou roubo dos seus dados bancários.

D

A posse e o uso do benefício previdenciário do idoso pela família, com a intenção de custear as despesas domésticas, é legítimo desde que ela resida no mesmo domicílio.

E

Impedir ou dificultar o acesso da pessoa idosa a operações bancárias pode ser caracterizado como crime e deve ser denunciado aos órgãos competentes.

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Q3428358

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Educador Social |

Q3428358 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741/2003, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, prevê, dentre suas garantias:

I- atenção integral à saúde por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.
II- educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
III- exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. IV- moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e IV apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I e II apenas.

D

I apenas.

E

II e III apenas.

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Q3428345

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Entrevistador Social |

Q3428345 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003) garante à pessoa idosa o direito ao transporte. Avalie as afirmativas a seguir:

I- aos maiores de 65 anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
II- para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
III- nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 20% dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e III.

B

II e III.

C

I e II.

D

I.

E

III.

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Q3426062

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Médico - Geriatria |

Q3426062 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A legislação brasileira de proteção à pessoa idosa é considerada uma das melhores do mundo. Nos órgãos de proteção como Defensoria Pública, Ministério Público e Delegacias de Idosos, com relação às instituições de prestação de serviços, entre as consideradas como campeãs de reclamações sobre maus-tratos a pessoas idosas, estão as áreas de:

A

educação, de assistência e financeira

B

previdência, de educação e financeira

C

saúde, de assistência e de previdência

D

assistência, de educação e de previdência

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Q3413389

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Porteiro |

Q3413389 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Art. 19 da Lei nº 10.741/2003(Estatuto do Idoso), Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade Policial.
II. Ministério Público.
III. Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
IV. Conselho Estadual da Pessoa Idosa.
V. Conselho Nacional da Pessoa Idosa.

Estão CORRETOS:

A

I, II, III, IV, apenas.

B

II, III, IV, V, apenas.

C

I, II, III, V, apenas.

D

I, II, IV, V, apenas.

E

I, II, III, IV, V.

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Q3413388

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Porteiro |

Q3413388 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003(Estatuto do Idoso), analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

B

A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

C

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos, atendendo se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

D

Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

E

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

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Q3409105

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q3409105 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dona Maria, de 68 anos, mora com sua filha e seu genro em uma comunidade atendida pela Unidade de Saúde da Família. Durante uma visita domiciliar, o Agente Comunitário de Saúde percebeu que Dona Maria tem se queixado de desrespeito por parte dos familiares, que frequentemente a ignoram nas decisões da casa e não consideram suas opiniões, além de não a acompanharem quando ela precisa ir ao posto de saúde.

Sabendo que o Estatuto do Idoso assegura diversos direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE um dos direitos garantidos a Dona Maria, conforme essa legislação:

A

O idoso não possui prioridade no atendimento nos órgãos públicos.

B

A família não tem responsabilidade sobre a garantia dos direitos do idoso.

C

O idoso tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

D

Os direitos do idoso são garantidos apenas em instituições de longa permanência.

E

O Estatuto do Idoso aplica-se somente aos idosos em situação de vulnerabilidade social.

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Q3408854

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3408854 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

Durante o expediente no fórum, um agente da polícia judicial atendeu uma senhora de 81 anos de idade que aguardava havia mais de três horas o início de uma audiência. Ela lhe relatou que estava com fortes dores e não recebera atendimento prioritário nem da secretaria nem do juizado. Enquanto ela esperava atendimento dos profissionais de saúde do local, um homem de 28 anos de idade sofreu uma convulsão súbita no saguão, caiu no chão e começou a bater a cabeça. Os profissionais de saúde priorizaram o atendimento emergencial ao homem, tendo sido o atendimento à senhora postergado até que a emergência fosse concluída. O referido agente da polícia judicial comunicou o fato ao supervisor, que ignorou o relato.

Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item seguinte.
Os profissionais de saúde do local agiram de acordo com a lei, segundo a qual a pessoa idosa com mais de 80 anos de idade tem prioridade especial, devendo ser atendida antes das demais, exceto em caso de emergência médica alheia.

Certo

Errado

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Q3401956

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Psicologia - Classe A |

Q3401956 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Eleonora e Anselmo são casados e possuem 69 e 72 anos, respectivamente. O casal ingressou com uma ação contra a empreiteira X que vendeu um apartamento na planta e abandonou a construção. Em meio ao processo, Anselmo faleceu. Nesse caso, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa

A

o processo vai ser extinto porque um dos autores morreu.

B

o juiz deve dar ganho de causa retroativo à morte de Anselmo para o idoso.

C

Eleonora goza de prioridade na tramitação do processo após a morte do marido.

D

Eleonora deve iniciar novo processo apenas em seu nome.

E

a empreiteira não precisa atender à demanda processual porque o marido faleceu.

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Q3400423

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Vigilante |

Q3400423 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:

A

Autoridade Policial.

B

Ministério Público.

C

Conselho Estadual da Pessoa Idosa.

D

Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

E

Casas de acolhimento ao idoso.

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Q3398888

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Assistência Social - Classe A |

Q3398888 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais para garantir a proteção e a dignidade da população idosa no Brasil. No entanto, algumas interpretações errôneas podem levar à violação desses direitos. Sobre os direitos da pessoa idosa, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para os verdadeiros e (F) para os falsos.
( ).O atendimento prioritário à pessoa idosa deve ser garantido apenas nos serviços públicos de saúde, sendo facultativo em estabelecimentos privados.
( ).Os planos de saúde podem estabelecer cobranças diferenciadas para pessoas idosas, uma vez que esse critério está relacionado ao maior risco de utilização dos serviços médicos.
( ).O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, independentemente da renda.
( ).A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
( ).A violência contra a pessoa idosa pode ocorrer por ação ou omissão, cabendo a qualquer cidadão o dever de denunciar suspeitas de maus-tratos às autoridades competentes.
As afirmativas são, respectivamente:

A

F – F – V – V – V.

B

V – F – F – V – F.

C

F – F – F – V – V.

D

V – V – F – F – F.

E

F – V – F – F – V.

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Q3397826

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Psicólogo |

Q3397826 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta:

A

Considera-se violência contra a pessoa idosa somente o sofrimento físico

B

Considera-se violência contra a pessoa idosa o sofrimento físico causado apenas por uma ação

C

Considera-se violência contra a pessoa idosa sofrimento psicológico por omissão

D

Considera-se violência contra a pessoa idosa o sofrimento psicológico quando causado apenas por ação

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Q3397556

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Assistente Social |

Q3397556 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a lei 10.741 de 2003 alternativa correta abaixo:

A

O primeiro critério de desempate em concurso público não poderá ser a idade

B

É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa

C

É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, exceto se o tratamento foi excessivamente oneroso

D

A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade amadora, respeitadas suas imposições físicas, intelectuais e financeiras

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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