De acordo com a Lei da Mediação e o Estatuto da Pessoa Idosa...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Psicólogo |

Q3861388 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei da Mediação e o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a opção correta.

A participação de pessoas idosas em mediação extrajudicial depende de autorização judicial prévia, de acordo com a interpretação majoritária dos dispositivos legais mencionados.

Durante a mediação, o psicólogo pode fornecer aconselhamento jurídico ou assinar acordos em nome do idoso.

O Estatuto da Pessoa Idosa obriga que qualquer mediação envolvendo pessoa idosa seja conduzida por psicólogo, devendo isto constar na cláusula contratual prevista na Lei da Mediação.

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê que todos os conflitos envolvendo pessoa idosa devem ser resolvidos judicialmente, a fim de manter sua prioridade e proteção.

A Lei da Mediação estabelece os elementos mínimos que devem constar na cláusula de mediação extrajudicial, como prazo, local, critérios de escolha do mediador e penalidade pelo não comparecimento.

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