Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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A perspectiva contemporânea do envelhecimento é resultado de fatores variados, dentre os quais se destaca o crescimento numérico dos idosos no mundo inteiro. Em consequência, cresce entre eles, a consciência dos seus direitos. Sobre a garantia de prioridade estabelecida no Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:
Constituem obrigações das entidades de atendimento, segundo a Lei 10.741/2003, exceto:
De acordo com o Estatuto do Idoso compreende direito à liberdade os seguintes aspectos, exceto:
A lei criada em 01 de Outubro de 2003 dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências.
Levando em consideração essa afirmativa avalie as seguintes questões que seguem:
I. O estatuto do idoso é destinado a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos; II. O idoso possui todos os direitos inerentes a pessoa humana; III. É obrigação da comunidade e do poder público, apenas assegurar ao idoso o direito a vida e a liberdade; IV. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.
Está correto o que se diz em:
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. Sobre os direitos dos idosos no Brasil, marque a afirmativa INCORRETA:
Nos casos em que o idoso não esteja no domínio de suas faculdades mentais e esteja em risco de vida, a opção pelo tratamento de saúde que melhor lhe convém deve ser realizada pelo seu médico assistente, quando não houver curador ou familiar conhecido.
O Estatuto do Idoso assegura à pessoa idosa a atenção integral à saúde, por meio do SUS, garantindo atendimento domiciliar, até mesmo internação, para os impossibilitados de se locomoverem, incluindo também os abrigados em instituições filantrópicas.
A atitude do profissional da área de saúde que recusar ou dificultar o atendimento ou até mesmo a assistência à pessoa idosa, sem justa causa, caracteriza-se como crime punível com reclusão de seis meses a um ano e multa.
Atendendo ao princípio da contributividade, uma entidade filantrópica pode efetuar legalmente cobrança de, no máximo, 85% dos rendimentos do idoso que ela abriga para a participação no custeio da entidade.
1. A aproximação com a família que o abandonou deve ser descartada, uma vez que já o rejeitaram e não irão querer se reaproximar. Assim, a solução adequada é procurar encontrar, junto aos vizinhos, alguém que possa atender adequadamente essa pessoa.
2. O encaminhamento mais adequado é no atendimento público, buscando um local para o cuidado físico, psicológico e emocional dessa pessoa, mas isso não exclui outras ações, como a recolocação dela na família e/ou encaminhamento judicial.
3. Para além do atendimento ao idoso, é possível denunciar a família que o abandonou, pois tal abandono está tipificado como crime com pena de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa.
São adequadas as ações apresentadas nos itens:
A Lei n. 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é uma importante conquista da população idosa brasileira. Em seu Capítulo IV (Artigo 16), que trata do direito à saúde, é assegurado ao idoso internado ou em observação em ambiente hospitalar, o direito a ter um acompanhante.
Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que corresponde ao artigo citado:
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Portaria n° 399/2006 do Ministério da Saúde, o trabalho na área da saúde do idoso deve seguir as seguintes diretrizes:
I. Promoção do envelhecimento ativo e saudável.
II. Atenção não integral à saúde da pessoa idosa.
III. Estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção.
IV. A vedação da implantação de serviços de atenção domiciliar.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de
I. cadastramento da população idosa em base territorial.
II. atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
III. unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV. atendimento domiciliar, com exceção da internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Constituem prioridades asseguradas no parágrafo único desse artigo:
I. O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
III. Primazia no recebimento da restituição do Imposto de Renda. (Incluído pela Lei nº 11.765, de 2008).
IV. Alocação de verbas da educação para assegurar a formação continuada.
Estão CORRETAS as afirmativas: