Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q2881684 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A perspectiva contemporânea do envelhecimento é resultado de fatores variados, dentre os quais se destaca o crescimento numérico dos idosos no mundo inteiro. Em consequência, cresce entre eles, a consciência dos seus direitos. Sobre a garantia de prioridade estabelecida no Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:

Alternativas
Q2876699 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Constituem obrigações das entidades de atendimento, segundo a Lei 10.741/2003, exceto:

Alternativas
Q2876689 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso compreende direito à liberdade os seguintes aspectos, exceto:

Alternativas
Q2876688 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A lei criada em 01 de Outubro de 2003 dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências.


Levando em consideração essa afirmativa avalie as seguintes questões que seguem:


I. O estatuto do idoso é destinado a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos; II. O idoso possui todos os direitos inerentes a pessoa humana; III. É obrigação da comunidade e do poder público, apenas assegurar ao idoso o direito a vida e a liberdade; IV. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.
Está correto o que se diz em:

Alternativas
Q2858696 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. Sobre os direitos dos idosos no Brasil, marque a afirmativa INCORRETA:

Alternativas
Q1388369 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o item seguinte, com base no Estatuto do Idoso.
Nos casos em que o idoso não esteja no domínio de suas faculdades mentais e esteja em risco de vida, a opção pelo tratamento de saúde que melhor lhe convém deve ser realizada pelo seu médico assistente, quando não houver curador ou familiar conhecido.
Alternativas
Q1388368 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o item seguinte, com base no Estatuto do Idoso.
O Estatuto do Idoso assegura à pessoa idosa a atenção integral à saúde, por meio do SUS, garantindo atendimento domiciliar, até mesmo internação, para os impossibilitados de se locomoverem, incluindo também os abrigados em instituições filantrópicas.
Alternativas
Q1388367 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o item seguinte, com base no Estatuto do Idoso.
A atitude do profissional da área de saúde que recusar ou dificultar o atendimento ou até mesmo a assistência à pessoa idosa, sem justa causa, caracteriza-se como crime punível com reclusão de seis meses a um ano e multa.
Alternativas
Q1388366 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o item seguinte, com base no Estatuto do Idoso.
Atendendo ao princípio da contributividade, uma entidade filantrópica pode efetuar legalmente cobrança de, no máximo, 85% dos rendimentos do idoso que ela abriga para a participação no custeio da entidade.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Araucária - PR
Q1206538 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Um idoso encontra-se abandonado em uma pequena moradia nos fundos do terreno de uma família que lhe é estranha. Seus verdadeiros familiares custearam o aluguel daquele cômodo por algum tempo, mas depois o abandonaram à própria sorte. Ele vive da ajuda dos vizinhos. Para enfrentamento desse problema, considere as seguintes ações:
1. A aproximação com a família que o abandonou deve ser descartada, uma vez que já o rejeitaram e não irão querer se reaproximar. Assim, a solução adequada é procurar encontrar, junto aos vizinhos, alguém que possa atender adequadamente essa pessoa.
2. O encaminhamento mais adequado é no atendimento público, buscando um local para o cuidado físico, psicológico e emocional dessa pessoa, mas isso não exclui outras ações, como a recolocação dela na família e/ou encaminhamento judicial.
3. Para além do atendimento ao idoso, é possível denunciar a família que o abandonou, pois tal abandono está tipificado como crime com pena de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa.
São adequadas as ações apresentadas nos itens: 
Alternativas
Q657097 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com a criação da Lei nº 10.741/2003, foram ratificados vários direitos sociais, já conquistados na Constituição Federal de 1998 às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos O principal foi a punição dos agressores que cometem atos de violência contra estes idosos. Em caso de suspeita de maus tratos contra a pessoa idosa, os profissionais de saúde deverão obrigatoriamente comunicar:
Alternativas
Q657096 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso no Capítulo IV, que trata do Direito à Saúde, estabelece o seguinte parágrafo:
Alternativas
Q573716 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n. 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é uma importante conquista da população idosa brasileira. Em seu Capítulo IV (Artigo 16), que trata do direito à saúde, é assegurado ao idoso internado ou em observação em ambiente hospitalar, o direito a ter um acompanhante.

Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que corresponde ao artigo citado:

Alternativas
Q573707 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741) art. 39 “aos maiores de 65 anos (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares”. Baseado neste artigo, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul |
Q544251 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa correta. O Instrumento de cidadania com informações relevantes sobre a saúde da pessoa idosa, possibilitando um melhor acompanhamento por parte dos profissionais de saúde, denomina-se:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul |
Q544250 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Portaria n° 399/2006 do Ministério da Saúde, o trabalho na área da saúde do idoso deve seguir as seguintes diretrizes:

I. Promoção do envelhecimento ativo e saudável.

II. Atenção não integral à saúde da pessoa idosa.

III. Estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção.

IV. A vedação da implantação de serviços de atenção domiciliar.

Alternativas
Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul |
Q544218 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de

I. cadastramento da população idosa em base territorial.

II. atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

III. unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

IV. atendimento domiciliar, com exceção da internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

Alternativas
Q395980 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Art.3º do Estatuto do idoso:

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Constituem prioridades asseguradas no parágrafo único desse artigo:

I. O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
III. Primazia no recebimento da restituição do Imposto de Renda. (Incluído pela Lei nº 11.765, de 2008).
IV. Alocação de verbas da educação para assegurar a formação continuada.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q361927 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, é certo que a conduta de negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho, constitui.
Alternativas
Q258466 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre as previsões do Estatuto do Idoso:

Alternativas
Respostas
2561: A
2562: B
2563: A
2564: E
2565: C
2566: C
2567: C
2568: C
2569: E
2570: D
2571: B
2572: A
2573: C
2574: A
2575: A
2576: C
2577: A
2578: B
2579: B
2580: E