Tema da Questão: O tema central da questão é o Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente as disposições preliminares e as prioridades dos direitos garantidos aos idosos conforme a Lei nº 10.741 de 2003.

Legislação Aplicável: O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741 de 2003, é o foco desta questão. De acordo com o artigo 1º desse Estatuto, ele visa assegurar os direitos de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Análise das Afirmativas:

Afirmativa I: "O estatuto do idoso é destinado a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos." - Incorreta. Segundo o Estatuto, a proteção é para pessoas a partir de 60 anos.

Afirmativa II: "O idoso possui todos os direitos inerentes à pessoa humana." - Correta. O Estatuto garante que os idosos são titulares de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem qualquer distinção.

Afirmativa III: "É obrigação da comunidade e do poder público, apenas assegurar ao idoso o direito à vida e à liberdade." - Incorreta. A proteção ao idoso é mais ampla e inclui saúde, alimentação, educação, cultura, dentre outros direitos fundamentais.

Afirmativa IV: "Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão." - Correta. O Estatuto reforça a proteção contra qualquer forma de abuso ou discriminação.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa E está correta, pois as afirmativas II e IV estão de acordo com os princípios estabelecidos pelo Estatuto do Idoso. O estatuto protege integralmente os direitos dos idosos, assegurando-lhes dignidade, respeito e o direito à vida sem violência ou discriminação.

Exemplo Prático: Imagine um idoso que sofre discriminação em um hospital por conta de sua idade. Segundo o Estatuto, ele tem o direito de ser tratado com dignidade e de receber cuidados adequados, sem discriminação.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Inclui a afirmativa III, que é incorreta, pois limita injustamente os direitos dos idosos.

Alternativa B: Inclui a afirmativa I, que é incorreta quanto à idade mínima para consideração de idoso.

Alternativa C: Inclui a afirmativa I, que está incorreta, conforme explicado.

Alternativa D: Inclui a afirmativa III, que está incorreta, como já mencionado.

Concluindo: Ao interpretar questões sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é crucial lembrar que a idade mínima é 60 anos e que a proteção aos direitos do idoso é ampla e integral.
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