Com a criação da Lei nº 10.741/2003, foram ratificados vári...
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Ano: 2010
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Piracuruca - PI
Prova:
IVIN - 2010 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Assistente Social |
Q657097
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com a criação da Lei nº 10.741/2003,
foram ratificados vários direitos sociais, já
conquistados na Constituição Federal de
1998 às pessoas com idade igual ou superior
a 60 anos O principal foi a punição dos
agressores que cometem atos de violência contra estes idosos. Em caso de suspeita de
maus tratos contra a pessoa idosa, os
profissionais de saúde deverão
obrigatoriamente comunicar: