Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

Questões Discursivas

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Q2920773 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Para responder às questões 75 e 76, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Constituem obrigações das entidades de atendimento aos idosos:

( ) Fornecer-lhes alimentação em quantidade suficiente.

( ) Propiciar-lhes assistência religiosa.

( ) Assegurar transporte aos visitantes dos idosos.

Alternativas
Q2920771 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso,
Alternativas
Q2920769 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a Lei 10.741/03,
Alternativas
Q2878032 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base na Lei 10.741/03, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas:

( ) O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.

( ) Constitui crime punível com reclusão dificultar o atendimento, sem justa causa, ao idoso.

( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelo profissional de Saúde a qualquer um dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso, podendo e devendo, inclusive, ser comunicados à maioria deles.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas
Q1359742 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca dos direitos dos idosos quanto aos transportes, direitos incluídos no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CEFET-BA Órgão: TJ-BA Prova: CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Secretário |
Q288380 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Para responder às questões de 32 a 34, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque,
na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
A) V F V F
B) V F F V
C) F V F V
D) F V V F
E) V V F V
Segundo a Lei 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:


( ) Aos idosos, a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê- la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 01 (um) salário mínimo.


( ) O idoso, nos programas habitacionais públicos, goza de prioridade na aquisição do imóvel, ainda que não se destine a moradia própria.


( ) O acolhimento de idosos, em situação de risco social no núcleo familiar, não caracteriza dependência econômica.


( ) As instituições filantrópicas prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.

Alternativas
Q288126 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Para responder às questões de 32 a 34, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque,
na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
A) V F V F
B) V F F V
C) F V F V
D) F V V F
E) V V F V
Nos termos da Lei 10.741/03,

( ) são de ação penal pública incondicionada os crimes definidos no Estatuto do Idoso.

( ) constitui crime dificultar o acesso de pessoa idosa a operações bancárias.

( ) coagir o idoso a outorgar procuração é crime, cuja pena prevista varia de 06 (seis) meses a 01 (um) ano de reclusão.

( ) constitui crime, punível com reclusão de 02 (dois) meses a 01 (um) ano e multa, expor a perigo a integridade psíquica do idoso.

Alternativas
Q288125 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Para responder às questões de 32 a 34, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque,
na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
A) V F V F
B) V F F V
C) F V F V
D) F V V F
E) V V F V
Com base nos Artigos 12 e 19 do Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

( ) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público tal provimento, no âmbito da Previdência Social.

( ) A obrigação alimentar em favor do idoso é solidária.

( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelo profissional de Saúde a qualquer um dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso, podendo e devendo, inclusive, ser comunicados à maioria deles.

( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho de Integração e Proteção do Idoso.

Alternativas
Q288124 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre o Estatuto do Idoso, é verdadeira a afirmativa:

Alternativas
Q218862 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
José, brasileiro, aposentado, nascido aos 15/12/1936, caminha pela Av. Afonso Pena, quando tropeça e cai. Na queda, bate a cabeça no solo, ferindo-se gravemente. Pedro, que caminhava logo atrás, vislumbra toda a cena, mas deixa de prestar assistência a José. Não havia qualquer risco pessoal para Pedro, bem como não havia qualquer iminência de perigo, mas ainda assim Pedro não prestou socorro nem acionou a autoridade pública. O Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento da conduta de Pedro, deverá:
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SGA-AC Prova: CESPE - 2006 - SGA-AC - Psicólogo |
Q211740 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação às garantias proporcionadas aos idosos por meio do Estatuto do Idoso, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q100800 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale qual dos direitos mencionados não se encontra previsto no estatuto do idoso:
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEASTER - PA
Q1221999 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Atualmente observa-se o aumento da população idosa em todo o mundo. No Brasil, a média de vida saltou de 49,5 anos, em 1972, para mais de 63 anos, hoje. O Estatuto do Idoso surge nesse cenário, em resposta ao anseio dessa população por políticas referentes à proteção de seus direitos básicos. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
O Estatuto do Idoso assegura aos maiores de 65 anos de idade a gratuidade nos transportes coletivos públicos. Para isso, basta ao idoso inscrever-se na secretaria de administração do estado e aguardar a confecção da carteira de identificação de passe livre. 
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEASTER - PA
Q1221967 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Atualmente observa-se o aumento da população idosa em todo o mundo. No Brasil, a média de vida saltou de 49,5 anos, em 1972, para mais de 63 anos, hoje. O Estatuto do Idoso surge nesse cenário, em resposta ao anseio dessa população por políticas referentes à proteção de seus direitos básicos. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
Se no resultado de um concurso público houver empate para a última vaga disponível terá direito à vaga o candidato de idade superior. Essa decisão é garantida pelos dispositivos do edital do concurso e pelo Estatuto do Idoso.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEASTER - PA
Q1221667 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Atualmente observa-se o aumento da população idosa em todo o mundo. No Brasil, a média de vida saltou de 49,5 anos, em 1972, para mais de 63 anos, hoje. O Estatuto do Idoso surge nesse cenário, em resposta ao anseio dessa população por políticas referentes à proteção de seus direitos básicos. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
Um idoso de 65 anos de idade que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, pode requerer o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOPA
Q1207227 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente são exemplos dos avanços na busca por melhores condições de saúde da população. Acerca desse tema, julgue o item subseqüente.
Um profissional, independentemente do cargo que ocupe, ao suspeitar de maus tratos em instituições de saúde contra crianças, adolescentes ou idosos, tem a obrigação de comunicar o fato aos órgãos competentes, sob pena de cometer crime de responsabilidade.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEASTER - PA
Q1186628 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Os profissionais que têm acesso aos idosos podem atuar no reconhecimento de sinais que indiquem a existência de violência contra eles. Acerca do assunto, julgue o item a seguir.
É obrigação da entidade de atendimento ao idoso comunicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares. 
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEASTER - PA
Q1186546 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Os profissionais que têm acesso aos idosos podem atuar no reconhecimento de sinais que indiquem a existência de violência contra eles. Acerca do assunto, julgue o item a seguir.
Vestuário inapropriado do idoso não deve ser considerado sinal de violência, uma vez que este é aspecto de sua individualidade, fora do âmbito de ação do cuidador. 
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEASTER - PA
Q1186309 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Os profissionais que têm acesso aos idosos podem atuar no reconhecimento de sinais que indiquem a existência de violência contra eles. Acerca do assunto, julgue o item a seguir.
O abandono ou a ausência do cuidador durante períodos prolongados é considerado uma forma de violência.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEASTER - PA
Q1186259 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Os profissionais que têm acesso aos idosos podem atuar no reconhecimento de sinais que indiquem a existência de violência contra eles. Acerca do assunto, julgue o item a seguir.
Os atrasos, os esquecimentos dos horários de dar a medicação ao idoso não são considerados uma forma de violência, mas apenas um caso de falta de atenção. 
Alternativas
Respostas
2941: A
2942: C
2943: B
2944: E
2945: A
2946: B
2947: E
2948: D
2949: D
2950: B
2951: B
2952: A
2953: E
2954: C
2955: C
2956: C
2957: C
2958: E
2959: C
2960: E