Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 13

Q4077643

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lençóis Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q4077643 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, o ____________ consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de vaores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A

direito à assistência material

B

direito ao respeito

C

direito à convivência familiar

D

direito à assistência social

E

direito à proteção patrimonial

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4076304

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Obras, Postura e Meio Ambiente |

Q4076304 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante a fiscalização de atendimento ao público e de condições de acesso em espaços e serviços municipais, o fiscal deve observar as regras do Código de Posturas voltadas a grupos que recebem especial atenção, como gestantes, idosos, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e consumidores. De acordo com essas regras, analise as assertivas.

I. A pessoa idosa é considerada aquela com idade igual ou superior a 60 anos, sendo-lhe assegurada preferência no atendimento ao público.
II. A gestante, quando evidente a gravidez, e a mulher acompanhada de criança de colo têm preferência nos assentos dos meios de transporte coletivo.
III. A pessoa com deficiência tem preferência no atendimento ao público, mas as vagas especiais em estacionamentos dependem de regulamentação específica de cada estabelecimento.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4073931

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073931 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Associação Melhor Idade, regularmente constituída há dois anos, na cidade de São Roque, tem por finalidade a defesa dos direitos da pessoa idosa. Em razão da demora no agendamento de exames no Hospital Municipal de São Roque, a associação ajuizou ação civil pública perante a 1a vara da fazenda pública da comarca de São Roque. No curso do processo, o juiz concedeu, de ofício, tutela liminar determinando o agendamento imediato de todos os exames pendentes, fixando multa diária em caso de descumprimento. Por problemas internos, a associação desistiu da ação. Após o trânsito em julgado de sentença que havia reconhecido a obrigação do município de realizar o agendamento imediato, a associação autora permaneceu inerte por mais de sessenta dias sem promover a execução da decisão.

Diante da situação hipotética apresentada e considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

A ação civil pública deveria ter sido proposta no foro da capital do Estado, por se tratar de ação coletiva envolvendo política pública municipal.

B

A fixação de multa diária de ofício na tutela liminar é inválida, uma vez que depende de pedido expresso da associação autora na petição inicial.

C

Considerando desistência da associação autora, a ação deveria ser extinta sem resolução do mérito, por ausência de legitimidade superveniente.

D

A execução da sentença somente poderia ser promovida pela associação autora, vedada a substituição processual por outro legitimado.

E

Decorridos sessenta dias do trânsito em julgado sem que a associação autora promova a execução da sentença, o Ministério Público deverá fazê-lo, podendo outros legitimados atuar em caso de inércia deste.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4071219

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Guarda Civil Municipal |

Q4071219 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, sujeita o agente à pena de:

A

Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

B

Reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

C

Detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

D

Reclusão de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

E

Reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4071218

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Guarda Civil Municipal |

Q4071218 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, sujeita o agente à pena de:

A

Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

B

Reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

C

Detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

D

Reclusão de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa

E

Reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4067372

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Assistente Social |

Q4067372 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No acompanhamento de uma pessoa idosa em situação de risco social, verificam-se fragilização dos vínculos familiares, necessidade de orientação continuada e ausência de condições econômicas para custeio da própria subsistência. Considerando a Lei Federal nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que:

A

o acolhimento institucional deve ser priorizado quando houver insuficiência econômica, ainda que existam vínculos familiares passíveis de fortalecimento.

B

a obrigação de prover o sustento da pessoa idosa recai inicialmente sobre o poder público, cabendo à família atuação complementar.

C

medidas de proteção podem incluir orientação, apoio e acompanhamento temporários, observando-se o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

D

a assistência social à pessoa idosa será prestada em caráter substitutivo às ações de saúde e previdência quando houver situação de vulnerabilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4066578

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Assistente Social |

Q4066578 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Ao atuar em hospital público, a assistente social Marina se dirige à Unidade de Terapia Intensiva, onde se depara com um paciente idoso que apresenta larvas na região oral. De acordo com as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, qual deve ser a ação de Marina?

A

Ignorar a situação, pois se trata exclusivamente de responsabilidade da equipe de Enfermagem, deixando de registrar ou intervir.

B

Tratar o caso apenas como questão clínica, pois casos assim não indicam possibilidade de negligência, violação de direitos ou violência institucional.

C

Somente comunicar a situação à equipe de Enfermagem, responsável por fazer a devida higienização.

D

Registrar, comunicar a equipe, acionar a Enfermagem, notificar suspeita de maus-tratos, acionar a rede de proteção e avaliar o contexto social e familiar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4064976

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: CIS 5ª RS - PR Prova: FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Assistente Social |

Q4064976 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto do Idoso, marque V para Verdadeiro ou F para Falso e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
( ) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. ( ) A pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
( ) A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

A

V, V, V, V.

B

V, V, V, F.

C

F, V, V, F.

D

V, F, V, F.

E

F, F, V, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4064500

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Educador Social |

Q4064500 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade policial.
II. Conselho Nacional de Justiça.
III. Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
IV. Ministério Público.

Quais estão corretos?

A

Apenas I e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, II e IV.

D

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4064499

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Educador Social |

Q4064499 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade para a pessoa idosa compreende os seguintes aspectos:

I. Atendimento preferencial nos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, imediato e individualizado.
II. Em relação às políticas públicas específicas, preferência na formulação e na execução.
III. Prioridade de atendimento pela família em relação ao atendimento asilar, exceto quando a pessoa idosa não a possua ou não tenha condições de manter sua sobrevivência.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4064498

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Educador Social |

Q4064498 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As pessoas idosas também fazem parte do público atendido pelo educador social.
Nesse contexto, em relação à saúde das pessoas idosas, analise a sentença abaixo:

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do SUS, garantido o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas (1ª parte). As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado (2ª parte). Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4064198

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Assistente Social |

Q4064198 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n^o 10.741/2003 institui o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, e CORRETO afirmar que:

A

A pessoa idosa, que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

B

A obrigação alimentar e solidária, não podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

C

O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade menos elevada.

D

É facultado ao Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4064130

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social - Edital nº 25 |

Q4064130 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e da Política de Assistência Social, é correto afirmar que:

A

As instituições de acolhimento para pessoas idosas têm caráter exclusivamente médico, devendo limitar-se à prestação de cuidados de saúde e à internação em tempo integral.

B

As instituições de acolhimento para pessoas idosas estão dispensadas de fiscalização pelo Poder Público, por se tratarem de entidades privadas de caráter filantrópico.

C

A decisão sobre o ingresso e a permanência da pessoa idosa em instituição de acolhi mento compete exclusivamente à família, dispensando o consentimento da própria pessoa idosa, em razão de sua presumida incapacidade.

D

As instituições de acolhimento para pessoas idosas devem assegurar atendimento digno, respeito à autonomia e à convivência comunitária, sendo a institucionalização uma medida excepcional, a ser adotada preferencialmente quando esgotadas outras possibilidades de cuidado no âmbito familiar e comunitário.

E

O atendimento institucional à pessoa idosa deve priorizar a ruptura de vínculos familiares, a fim de garantir maior independência e adaptação à rotina da instituição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4064123

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social - Edital nº 25 |

Q4064123 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, no que se refere à efetivação de seus direitos, é correto afirmar que:

A

A concretização dos direitos da pessoa idosa está condicionada à realização de cadastro prévio em programas específicos da assistência social.

B

Incumbe à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público garantir à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a concretização de direitos, como vida, liberdade, dignidade, respeito e convivência no âmbito familiar e comunitário.

C

A efetivação dos direitos da pessoa idosa recai primordialmente sobre a sociedade civil, cabendo ao Estado atuar apenas como instância reguladora.

D

A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui dever exclusivo do Poder Público, exercido em caráter supletivo em relação às responsabilidades da família.

E

A efetivação dos direitos da pessoa idosa é atribuída exclusivamente à família, cabendo à comunidade apenas oferecer apoio de forma eventual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4064116

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social - Edital nº 25 |

Q4064116 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo os pressupostos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), é correto afirmar que:

A

O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a disciplinar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

B

O Estatuto da Pessoa Idosa garante direitos exclusivamente às pessoas, com 70 anos ou mais, que se encontrem comprovadamente em situação de vulnerabilidade social.

C

Se institui o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a disciplinar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

D

O Estatuto da Pessoa Idosa limita-se a enunciar diretrizes programáticas, sem conferir direitos subjetivos às pessoas idosas.

E

O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular exclusivamente os direitos civis das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4063056

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063056 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da regulamentação sanitária, a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), enquanto forma de acolhimento destinada a pessoas idosas, define-se, entre as alternativas a seguir, como:

A

Programa de transferência de renda dirigido a pessoas idosas em situação de pobreza, executado diretamente pela gestão federal, prescindindo da oferta de serviços continuados associados.

B

Estabelecimento hospitalar voltado ao atendi mento exclusivo de pessoas idosas acamadas, com internações de natureza estritamente temporária e centrado na realização de procedimentos de alta complexidade.

C

Serviço de acolhimento de natureza estritamente assistencial, desarticulado da rede pública de saúde e isento de submissão a regulamentação sanitária específica.

D

Modalidade de atendimento eventual, destinada exclusivamente à hospedagem de curta duração de pessoas idosas em situação de passagem pelo município, sem que se estabeleça vínculo de caráter residencial.

E

Unidade residencial de natureza coletiva, pública ou privada, destinada a pessoas com 60 anos ou mais, independentemente da existência de suporte familiar, assegurando moradia e cuidados em condições de liberdade, dignidade e cidadania.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4063042

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063042 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta considerando a Lei nº 10.741/2003, na forma atualizada pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa).

A

O Estatuto da Pessoa Idosa considera idosa a pessoa com 55 anos ou mais, se for comprovado que ela está em situação de vulnerabilidade social, garantindo que tenha prioridade para participar de programas de assistência.

B

O Estatuto da Pessoa Idosa serve somente para proteger idosos em casos de violência e não garante outros direitos, como os de educação, saúde e assistência social.

C

O Estatuto da Pessoa Idosa vale para quem tem 65 anos ou mais e garante todos os direitos fundamentais da pessoa humana, mantendo a proteção integral para essas pessoas.

D

O Estatuto da Pessoa Idosa garante direitos para todas as pessoas com 60 anos ou mais, oferecendo oportunidades e facilidades para cuidar da saúde física e mental, e para seu desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social, sempre com liberdade e dignidade.

E

O Estatuto da Pessoa Idosa dá prioridade especial às pessoas com 70 anos ou mais, que terão suas necessidades atendidas antes das demais pessoas idosas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4063027

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Social - Edital nº 25 |

Q4063027 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), em seu art. 10, assegura à pessoa idosa o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, reconhecendo esses direitos como elementos fundamentais para a preservação de sua autonomia e participação social.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.

( ) O direito à liberdade da pessoa idosa compreende a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) O direito ao respeito corresponde à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da pessoa idosa.
( ) A participação social da pessoa idosa pode ser limitada por decisão exclusiva da família, sempre que esta considerar necessário para sua proteção.
( ) O direito à liberdade da pessoa idosa inclui a possibilidade de participação na vida familiar, comunitária, cultural e política.
( ) O direito ao respeito limita-se à preservação da integridade física da pessoa idosa, não abrangendo aspectos psíquicos ou morais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • V • F

B

V • F • V • V • F

C

V • F • F • V • F

D

F • V • V • F • V

E

F • F • V • V • V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4054150

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Mariópolis - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Auxiliar de Educador/Cuidador Social |

Q4054150 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em Uma instituição de atendimento, uma pessoa idosa demonstra interesse em participar de uma oficina de música realizada com diferentes faixas etárias. A equipe precisa organizar a atividade respeitando o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O interesse da pessoa idosa deve ser analisado pela equipe com base na faixa etária predominante do grupo, para definir se sua presença será adequada.

B

A participação da pessoa idosa deve considerar sua autonomia, suas condições e o respeito à convivência com os demais participantes.

C

A organização da atividade pode prever ajustes razoáveis, sem afastar a pessoa idosa da convivência coletiva por motivo de idade.

D

A atuação da equipe deve evitar tratamento discriminatório e favorecer a participação da pessoa idosa em atividades compatíveis com seus interesses.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4048705

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Assistente Social |

Q4048705 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento populacional impõe desafios às políticas sociais, exigindo a proteção contra a violência e a garantia de participação social. No que concerne às disposições da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, assinale a alternativa CORRETA.

A

A notificação de suspeita de maus-tratos contra pessoa idosa pelos profissionais de saúde ou assistência social deve ser mantida em sigilo absoluto dentro da unidade, sendo vedado o repasse de informações ao Ministério Público ou ao Conselho do Idoso.

B

As transações bancárias realizadas por pessoas idosas analfabetas exigem obrigatoriamente a presença de dois assistentes sociais do município como testemunhas oculares, visando garantir a validade jurídica das transferências financeiras.

C

O acolhimento da pessoa idosa em instituições de longa permanência deve ser a primeira opção de intervenção do assistente social, independentemente da existência de vínculos familiares preservados ou da capacidade financeira do idoso para prover seu autocuidado.

D

O direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano é assegurado por lei federal a todas as pessoas a partir dos cinquenta e cinco anos de idade, mediante a apresentação do cartão de benefícios de previdência social.

E

É obrigação do Estado, da comunidade, da sociedade e da família assegurar à pessoa idosa, com prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao trabalho, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

Foram encontradas 3.132 questões