Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso constituem importantes instrumentos normativos, que garantem a proteção e os direitos de mulheres e idosos, respectivamente. Considerando essa informação, julgue o item.
O idoso enfermo que for notificado a comparecer
perante os órgãos públicos deverá apresentar atestado
médico comprovando sua moléstia. Após o
restabelecimento, terá o prazo de sessenta dias para
comparecer à repartição pública solicitante.
Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.
As entidades de longa permanência são obrigadas a
firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa
idosa abrigada.
Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.
Para ter acesso à gratuidade nos transportes públicos, o
idoso deve apresentar identificação específica, emitida
pelo município.
Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.
É permitida a cobrança de valores diferenciados, pelos
planos de saúde, em razão da idade.
Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.
A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar
entre os prestadores.
Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.
Entre os idosos, é assegurada a prioridade especial aos maiores de 75 anos de idade, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
( ) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. ( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso. ( ) Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
( ) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde. ( ) É competência privativa do/da assistente social comunicar às autoridades qualquer forma de violação dos direitos da pessoa idosa. ( ) É preferível que o idoso seja atendido em instituições asilares de longa permanência e não no seio de sua família, tendo em vista a maior qualificação dos profissionais especializados. ( ) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas.
As instituições que prestam serviços de longa permanência a
idosos podem ser inspecionadas sem a presença de membro
do Ministério Público, desde que justificadamente.
Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas.
É vedado a entidades filantrópicas que atendem a idosos
cobrar participação deles no custeio da entidade.
Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas.
As entidades de atendimento ao idoso devem agir em
colaboração com o Ministério Público no resguardo dos
direitos dos idosos em situação de abandono moral ou
material pelos familiares.
É da competência do Ministério Público atuar como substituto processual do idoso em situação de risco.
O Estatuto do Idoso assegura a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, em qualquer instância, cessando tal prioridade apenas com a morte do beneficiado.
Não está previsto no Estatuto do Idoso que
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