Questões de Concurso
Sobre medidas gerais e específicas de proteção em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 105 questões
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Educador Social |
Q2047104
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise os excertos a seguir sobre o Art. 28. do Estatuto
do Idoso.
O Poder Público criará e estimulará:
Excerto I: Profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades voluntária; (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Excerto II: Programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 3 (três) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.
Excerto III : Estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.
Após a análise dos excertos, com base no texto do Art. 28 do Estatuto do Idoso, podemos afirmar que:
Excerto I: Profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades voluntária; (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Excerto II: Programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 3 (três) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.
Excerto III : Estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.
Após a análise dos excertos, com base no texto do Art. 28 do Estatuto do Idoso, podemos afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |
Q2036258
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa
Idosa e dá outras providências:
“À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.”
Nesse sentido, não estando a pessoa idosa em condições, foram feitas as seguintes afirmativas acerca de a quem caberá proceder a esta opção:
I. Ao curador, quando a pessoa idosa for interditada;
II. Aos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil;
III. Ao médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;
IV. Ao médico, por ter autorização do Conselho Nacional de Medicina de escolha do tratamento mais adequado.
Estão corretas as situações
“À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.”
Nesse sentido, não estando a pessoa idosa em condições, foram feitas as seguintes afirmativas acerca de a quem caberá proceder a esta opção:
I. Ao curador, quando a pessoa idosa for interditada;
II. Aos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil;
III. Ao médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;
IV. Ao médico, por ter autorização do Conselho Nacional de Medicina de escolha do tratamento mais adequado.
Estão corretas as situações
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Terapeuta Ocupacional |
Q2020648
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n⁰ 10.741, de1⁰ de outubro de 2003),
Q1979297
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
À luz da Lei n.º 10.741/2003, conhecida como Estatuto da
Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Serviço Social |
Q1974389
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Tendo como referência o Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.
O envelhecimento é um direito personalíssimo, sendo dever
do Estado assegurar a proteção à vida e à saúde da população
idosa.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |
Q1962785
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o artigo 9º da Lei nº 10.741/2003,
que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
Q1960391
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – dispõe de
medidas de proteção à pessoa idosa, determinando punições a quem violar ou ameaçar seus direitos por ação ou
omissão, não importando quem as pratique, seja a família, o Estado ou a sociedade. Seu artigo 44 determina que
as medidas de proteção poderão ser aplicadas, isolada
ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais
a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. O artigo 45 indica que o Ministério
Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele,
poderá determinar, dentre outras, a seguinte medida:
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Barra Longa - MG
Órgão:
Prefeitura de Barra Longa - MG
Prova:
Prefeitura de Barra Longa - MG - 2022 - Prefeitura de Barra Longa - MG - Assistente Social |
Q1941220
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre a Lei 10.741, de 1 de outubro de 2003, no seu TÍTULO III, Das Medidas de
Proteção, CAPÍTULO I, das Disposições Gerais (Art. 43.), estabelece que as medidas de proteção ao
idoso são aplicáveis, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |
Q2095361
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta.
As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados:
I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; III – em razão de sua condição pessoal.
As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados:
I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; III – em razão de sua condição pessoal.
Ano: 2021
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855872
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS - SE
Prova:
Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Assistente Social - Agente Fiscal |
Q1840335
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso constituem importantes instrumentos normativos, que garantem a proteção e os direitos de mulheres e idosos, respectivamente. Considerando essa informação, julgue o item.
O idoso enfermo que for notificado a comparecer
perante os órgãos públicos deverá apresentar atestado
médico comprovando sua moléstia. Após o
restabelecimento, terá o prazo de sessenta dias para
comparecer à repartição pública solicitante.
Ano: 2021
Banca:
Unilavras
Órgão:
Prefeitura de Cláudio - MG
Provas:
Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Advogado do CREAS
|
Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Procurador Municipal |
Q1837562
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere à proteção ao idoso, é
correto afirmar:
Q1829744
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.
As entidades de longa permanência são obrigadas a
firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa
idosa abrigada.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827591
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo os ditames do Estatuto do Idoso, é certo que
Q1785372
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No mês de comemoração do dia da pessoa idosa, a Defensoria Pública do Estado da Bahia resolve organizar mutirões de atendimento à população em espaços públicos, com o objetivo de promover educação em direitos. Em relação às normas protetivas
e à jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q1682466
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do
Idoso, analisar os itens abaixo:
I. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II. O procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso terá início com requisição do próprio idoso e assinado por duas testemunhas. III. Verificada ameaça ou violação dos direitos do idoso, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar abrigo em entidade.
Está(ão) CORRETO(S):
I. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II. O procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso terá início com requisição do próprio idoso e assinado por duas testemunhas. III. Verificada ameaça ou violação dos direitos do idoso, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar abrigo em entidade.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Guarda Municipal |
Q1683260
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei n°
10.741, de 1°
de outubro de 2003
(Estatuto do Idoso), sempre que os direitos dos idosos se
encontrarem ameaçados ou violados pela ação ou omissão da sociedade ou do Estado, o Ministério Público ou o
Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, a seguinte medida:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Joaquim Gomes - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Assistente Social |
Q1643628
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, o idoso não tem direito à crença religiosa.
II. No Brasil, o idoso é impedido de buscar orientação em situações vulnerabilidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
DIRECTA
Órgão:
Prefeitura de Serra Negra - SP
Prova:
DIRECTA - 2019 - Prefeitura de Serra Negra - SP - Guarda Municipal |
Q1215731
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que determina o Art. 43 da Lei Federal 10.741/03 as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I – por falta, omissão ou abuso apenas da família, excluindo o curador ou entidade de atendimento;
II – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
III – em razão de sua condição pessoal.
Diante das informações acima, é correto somente o disposto
em:
Ano: 2019
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Várzea - PB
Prova:
EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Educador Físico |
Q1072240
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Lei Nº 10.741, DE 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu Art. 19 diz que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I. Autoridade policial.
II. Ministério Público.
III. Conselho Municipal do Idoso.
IV. Conselho Estadual do Idoso.
V. Conselho Nacional do Idoso.
Estão CORRETAS as alternativas:
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