Questões de Concurso
Sobre medidas gerais e específicas de proteção em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 105 questões
Q4117005
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Mévio, Promotor de Justiça recentemente titularizado em
Promotoria de Justiça com atribuição para a proteção coletiva de
idosos, recebeu representação narrando diversas irregularidades
que estariam ocorrendo no interior da Instituição de Longa
Permanência para Idosos (ILPI) denominada Alfa Idosos.
Constatados indícios de veracidade dos fatos, a representação foi recebida como notícia de fato e, após a realização de algumas diligências, instaurado inquérito civil para prosseguimento das apurações. Após a obtenção de documentos, realização de reuniões e oitivas, Mévio se convenceu de que os fatos trazidos ao Parquet eram verdadeiros, ajuizando ação perante o Juízo competente.
Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que
Constatados indícios de veracidade dos fatos, a representação foi recebida como notícia de fato e, após a realização de algumas diligências, instaurado inquérito civil para prosseguimento das apurações. Após a obtenção de documentos, realização de reuniões e oitivas, Mévio se convenceu de que os fatos trazidos ao Parquet eram verdadeiros, ajuizando ação perante o Juízo competente.
Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Palmeira - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Assistente Social |
Q3581203
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sr. João é uma pessoa idosa, de 71 anos, mora sozinho, não possui familiares e/ou curador conhecidos, e atualmente foi diagnosticado
com demência, não estando em domínio de suas faculdades mentais. Após uma visita domiciliar da agente comunitária de saúde
(ACS), acompanhada de um assistente social e do médico da Unidade Saúde da Família, à residência do Sr. João, foi identificado que
ele estaria com sintomas respiratórios graves, com suspeita de pneumonia e forte insuficiência cardíaca, necessitando ser internado no
hospital municipal. Diante desse quadro, o Sr. João se recusou a sair de sua residência e ser levado voluntariamente ao hospital para
internação. Considerando esse contexto e o que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações, analise as
afirmações a seguir:
I- Deve ser respeitada incondicionalmente a recusa do Sr. João à hospitalização, não sendo permitida qualquer forma de intervenção médica sem o seu consentimento expresso.
II- Impõe ao médico e a equipe multiprofissional o encaminhamento da situação às autoridades judiciais e sanitárias, viabilizando medidas excepcionais à internação involuntária do Sr. João, de forma a impedir a violação iminente ao direito à vida e à dignidade do idoso.
III- A internação compulsória do Sr. João somente poderá ser realizada, após a autorização expressa de um familiar, não sendo admitida qualquer medida emergencial por parte da equipe médica ou assistencial.
IV- É vedada qualquer medida interventiva sem a prévia manifestação do representante legal do Sr. João, desta forma a internação compulsória do Sr. João somente poderá ser realizada após a autorização expressa de um curador legalmente nomeado.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Deve ser respeitada incondicionalmente a recusa do Sr. João à hospitalização, não sendo permitida qualquer forma de intervenção médica sem o seu consentimento expresso.
II- Impõe ao médico e a equipe multiprofissional o encaminhamento da situação às autoridades judiciais e sanitárias, viabilizando medidas excepcionais à internação involuntária do Sr. João, de forma a impedir a violação iminente ao direito à vida e à dignidade do idoso.
III- A internação compulsória do Sr. João somente poderá ser realizada, após a autorização expressa de um familiar, não sendo admitida qualquer medida emergencial por parte da equipe médica ou assistencial.
IV- É vedada qualquer medida interventiva sem a prévia manifestação do representante legal do Sr. João, desta forma a internação compulsória do Sr. João somente poderá ser realizada após a autorização expressa de um curador legalmente nomeado.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Assistente Social |
Q3300712
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos
reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da
sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;
ou em razão de sua condição pessoal. Verificada qualquer uma dessas hipóteses, o Ministério Público
ou o Poder Judiciário poderão determinar, entre outras, as seguintes medidas, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Assistente Social |
Q3300710
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre o Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q3289428
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O envelhecimento populacional é uma realidade que vem se consolidando em todo o mundo, inclusive no Brasil; o aumento da expectativa de vida e as mudanças nos padrões demográficos exigem uma revisão das políticas e práticas de atendimento à pessoa idosa, destacando a necessidade de uma abordagem interdisciplinar e integrada. Nesse contexto, o papel do assistente social ganha ainda mais relevância, pois ele é um profissional qualificado para lidar com a questão social e promover a justiça social.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (art. 44), as medidas para sua proteção levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, podendo ser aplicadas isolada ou
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Psicólogo |
Q3265275
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Maria, 79 anos, viúva, mãe de 6 filhos, mora sozinha, mas, agora,
está apresentando sintomas de demência.
A atenção às necessidades de cuidados de Maria, de acordo com a legislação, precisará ser garantida por meio
A atenção às necessidades de cuidados de Maria, de acordo com a legislação, precisará ser garantida por meio
Ano: 2024
Banca:
IASP
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
Prova:
IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Psicólogo |
Q3448266
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Entre os direitos da pessoa idosa na saúde, está
incluso(a):
Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Técnico (a) de Saúde - Enfermagem |
Q3255049
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Durante o atendimento de um idoso em uma unidade
de saúde o mesmo relata estar sofrendo com a
violência praticada pelo seu filho, mas que tem medo
em relatar para autoridades policiais e outros
familiares. Nessa situação, de acordo com o código
de ética a conduta correta é:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Psicólogo |
Q3231679
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (2003), os casos de
suspeita ou confirmação de violência praticada contra
pessoas idosas
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Assistente Social |
Q3197860
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De quem é a obrigação de garantir à pessoa idosa a
proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de Políticas
Sociais Públicas que permitam um envelhecimento saudável
e em condições de dignidade?
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Cuidador Escolar |
Q3112928
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Observe a imagem abaixo.
Considerando esse contexto de violência, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), dispõe:
I. Aplicação de penas que podem incluir detenção e multa.
II. Responsabilização exclusiva da família por atos de negligência.
III. Medidas administrativas sem previsão de pena de detenção.
IV. A conduta de colocar em risco a vida como crime.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Cuidador da Casa Lar |
Q3030909
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
L tem 63 anos; é servidora pública aposentada e vive, há mais de vinte anos no Município de Esmeraldas, com a filha A – de
30 anos, que é pessoa com deficiência Transtorno do Espectro Autista – TEA. Segundo seu relato, ambas sofreram violência
doméstica e familiar no período da pandemia, quando abrigaram o filho mais velho de L, com 33 anos. Em uma discussão,
quando L descobriu que joias e alguns pertences tinham desaparecido de casa, em confronto com o filho, ela teve uma queda
e fraturou o braço esquerdo. Depois disso, tem apresentado dificuldades nos cuidados com A, que necessita de suporte
cotidiano. Sobre o caso hipotético, à luz do Estatuto Da Pessoa Idosa e da Lei Maria da Penha, analise as afirmativas a seguir.
I. L, além de violência física, sofreu violência patrimonial.
II. A situação de L não tipifica violência doméstica e familiar porque o filho não era parte do grupo familiar no Cadastro Único.
III. A situação de L se enquadra nas legislações pelas seguintes razões: ela é mulher, a violência se deu por alguém de suas relações no ambiente doméstico/familiar, e possui mais de 60 anos de idade.
Está correto o que se afirma em
I. L, além de violência física, sofreu violência patrimonial.
II. A situação de L não tipifica violência doméstica e familiar porque o filho não era parte do grupo familiar no Cadastro Único.
III. A situação de L se enquadra nas legislações pelas seguintes razões: ela é mulher, a violência se deu por alguém de suas relações no ambiente doméstico/familiar, e possui mais de 60 anos de idade.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Salto do Lontra - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Assistente Social |
Q3006494
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso,
associe as colunas e assinale a alternativa
correspondente:
I - Dos Direitos Fundamentais.
II - A Garantia de Prioridade.
( ) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
( ) Participação na vida familiar e comunitária.
( ) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
( ) Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
I - Dos Direitos Fundamentais.
II - A Garantia de Prioridade.
( ) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
( ) Participação na vida familiar e comunitária.
( ) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
( ) Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Chapecó - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2592447
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base na Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados:
I. Apenas por omissão do Estado.
II. Apenas por omissão da família.
III. Em razão de sua condição pessoal.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |
Q2567374
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com as disposições do Estatuto da
Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Vigilante |
Q2539898
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o item a seguir.
Os vigilantes têm a autoridade para realizar investigações detalhadas sobre suspeitas de violência patrimonial contra pessoas idosas, incluindo a análise de documentos financeiros pessoais.
Os vigilantes têm a autoridade para realizar investigações detalhadas sobre suspeitas de violência patrimonial contra pessoas idosas, incluindo a análise de documentos financeiros pessoais.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Vigilante |
Q2539856
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o item a seguir.
Os vigilantes devem estar atentos aos sinais de violência patrimonial contra pessoas idosas, como a exploração financeira, e relatar qualquer suspeita às autoridades competentes.
Os vigilantes devem estar atentos aos sinais de violência patrimonial contra pessoas idosas, como a exploração financeira, e relatar qualquer suspeita às autoridades competentes.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Guarda Municipal |
Q2533590
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As medidas de proteção à pessoa idosa são
aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos
no estatuto do idoso forem ameaçados ou
violados pelas seguintes situações, exceto:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Assistente Social |
Q2507956
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o item a seguir.
O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social por um adulto ou núcleo familiar estabelece uma dependência econômica legal, conforme o Artigo 36 do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741. Essa dependência econômica reconhece legalmente a responsabilidade pelo sustento financeiro do idoso, garantindo assim os direitos à assistência e possíveis benefícios legais para o cuidador.
O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social por um adulto ou núcleo familiar estabelece uma dependência econômica legal, conforme o Artigo 36 do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741. Essa dependência econômica reconhece legalmente a responsabilidade pelo sustento financeiro do idoso, garantindo assim os direitos à assistência e possíveis benefícios legais para o cuidador.
Ano: 2024
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de Salto Veloso - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Assistente Social - CRAS |
Q2487412
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Entre as medidas específicas de proteção que podem ser
determinadas pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário,
conforme o Artigo 45 do Estatuto da Pessoa Idosa, está(ão):
I. Encaminhamento do idoso à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
II. Providência de orientação, apoio e acompanhamento temporários.
III. Requisição de tratamento de saúde do idoso, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Encaminhamento do idoso à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
II. Providência de orientação, apoio e acompanhamento temporários.
III. Requisição de tratamento de saúde do idoso, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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