Vamos analisar a questão sobre o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, focando nas Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa.

A alternativa correta é a Alternativa A: Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Abaixo, vamos explicar cada assertiva:

Assertiva I: "É destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos."

Essa assertiva está incorreta. O Estatuto do Idoso, conforme o Art. 1º da Lei nº 10.741/2003, regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, e não 65 anos.

Assertiva II: "O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhe, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade."

Essa assertiva está correta. Reflete o art. 2º do Estatuto do Idoso, que garante ao idoso todos os direitos fundamentais, além de proteção integral.

Assertiva III: "É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária."

Esta assertiva também está correta. De acordo com o art. 3º, é responsabilidade de todos garantir esses direitos ao idoso.

Assertiva IV: "Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos."

Esta assertiva está correta. O art. 3º, § 2º, do Estatuto do Idoso estabelece prioridade especial para idosos maiores de 80 anos.

Portanto, as assertivas II, III e IV estão corretas, enquanto a assertiva I está incorreta devido à idade mínima incorreta mencionada. Assim, a alternativa correta é a Alternativa A.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

GAB - A