Questões de Concurso Comentadas sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q1974388 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Tendo como referência o Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.  


Devido ao aumento na expectativa de vida da população brasileira, a idade mínima para que uma pessoa seja considerada idosa passou dos 60 anos para os 65 anos, para fins de aplicação do Estatuto do Idoso. 

Alternativas
Q1974387 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Tendo como referência o Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.  


Além de instrumento jurídico que estabelece direitos, o Estatuto do Idoso constitui uma produção simbólica e conceitual que configura o idoso na cultura, legitimando práticas e políticas destinadas especificamente à população idosa. 

Alternativas
Q1974386 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Tendo como referência o Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.  


O Estatuto do Idoso apresenta um conjunto de injunções de ordem política, econômica, cultural e subjetiva.

Alternativas
Q1966772 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A pessoa idosa integra um grupo de pessoas vulneráveis, motivo pelo qual, desde 1º de outubro de 2003 possui uma legislação específica para lhe garantir direitos. Recentemente esta lei foi alterada pela Lei 13.423, de 22/07/2022. Sobre o que dispõe as referidas leis, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1962786 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Consta no artigo 3º da Lei nº 10.741/2003, que assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária é obrigação:
1. Da família
2. Da comunidade
3. Da sociedade
4. Poder Público
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1960112 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com relação ao que dispõe o Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue. 



O profissional de saúde só deve fazer notificação compulsória de violência praticada contra idoso se tiver certeza de que se trata de caso confirmado de violação ao Estatuto do Idoso. 

Alternativas
Q1957767 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei No 10.741, de 1º de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1938083 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso,
Alternativas
Q1930133 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O estatuto do idoso assegura prioridade especial aos idosos:
Alternativas
Q1920913 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades de atendimento ao idoso que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência devem adotar determinados princípios. Marque a alternativa que NÃO apresenta um desses princípios.
Alternativas
Q1915856 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O § 1º do artigo 3º do Estatuto do Idoso discorre sobre as garantias de prioridade. Não se enquadra nesse contexto:
Alternativas
Q1908521 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei n.º 10741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA.
A garantia de prioridade compreende:
I-Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II-Destinação dificultada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
III-Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
IV-Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q1908514 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei n.º 10741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1904022 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que 
Alternativas
Q1897245 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa é órgão permanente que integra a estrutura organizacional do Ministério da
Alternativas
Q1887843 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto do Idoso promove a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a capacitação e a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.
III. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1887834 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz do Estatuto do Idoso, as pessoas com idade superior a 65 anos têm prioridade de atendimento asilar, em detrimento do atendimento e acolhimento por sua própria família, pois apenas uma instituição asilar pode fornecer suporte aos serviços de saúde necessários aos indivíduos na terceira idade. 
II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas para esses cidadãos.
III. Atualmente, o Estatuto do Idoso é um instrumento de cidadania no Brasil, pois discrimina uma série de direitos atribuíveis à população idosa.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1887833 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, o Estatuto do Idoso prevê o estabelecimento de mecanismos de censura contra a divulgação de informações educativas sobre a velhice, inclusive quando tais conteúdos forem relevantes sob a ótica da saúde pública.
II. O Estatuto do Idoso foi constituído por uma lei federal e, atualmente, representa um referencial que permite aos idosos terem seus direitos garantidos no Brasil.
III. A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso é uma das diretrizes previstas no Estatuto do Idoso.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1868447 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as assertivas abaixo extraídas da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso):


I. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

II. É apenas obrigação da família assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

III. É obrigação do Estado e da família garantir à pessoa adulta e idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1868446 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa correta, acerca da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sobre uma das questões que a garantia de prioridade compreende. 
Alternativas
Respostas
421: E
422: C
423: C
424: B
425: E
426: E
427: B
428: E
429: B
430: B
431: D
432: A
433: D
434: E
435: C
436: D
437: C
438: C
439: A
440: D