Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social |

Q2230271 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa CORRETA:

É destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

A inobservância das normas de prevenção a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da Lei.

É dever exclusivo da família prevenir a ameaça ou a violação dos direitos da pessoa idosa.

Compete exclusivamente à família e ao Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos.

Todo cidadão tem a faculdade de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação da Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

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