Tendo em conta as disposições legais do Estatuto do Idoso, ...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Palmas - TO - Guarda Metropolitano |

Q2182284 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Tendo em conta as disposições legais do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

É assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

É crime lavrar ata notarial que envolva pessoa idosa, maior de 80 anos, sem a devida representação.

É crime deixar de cumprir a execução de ordem judicial expedida em ações em que for parte a pessoa idosa.

É considerada pessoa idosa aquela com idade superior a 60 anos.

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