Questões de Concurso
Comentadas sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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Acerca das disposições do Estatuto do Idoso, julgue o item.
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e
do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta
prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer,
ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao
respeito e à convivência familiar e comunitária.
O ________ goza de todos os ________ inerentes à ________, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei 8.742 de 1993, assegurando-se-lhe, por ________ ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e ________.
Marque a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. Com base nessa lei, analise as assertivas abaixo:
I. É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados.
II. É assegurado desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos no sistema de transporte coletivo interestadual.
III. A gratuidade nos transportes públicos urbanos ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade para pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos.
IV. São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.
Quais estão corretas?
A Lei n° 10.741/2003 assegura os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Está previsto no Estatuto do Idoso:
O Estatuto do Idoso prevê que, ao implantar a Política Nacional do Idoso, é de competência dos órgãos públicos:
De acordo com a Lei 10.741 de 01.10.03, é considerado idoso as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A mesma Lei assegura prioridade especial em relação aos demais idosos, àqueles que possuírem idade maior que:
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objetos de notificação compulsória pelos serviços públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
O Estatuto do Idoso é uma Lei que assegura direitos às pessoas com idade igual ou superior à:
É o resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para a defesa dos direitos dos idosos no Brasil, entre as quais sempre se destacou a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia e também de profissionais das áreas da saúde, direitos humanos e assistência social, além de parlamentares do Congresso Nacional.
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
Trata-se da Lei que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências:
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