Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa para Concurso - Página 2

Q4161561

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Orientador Social - PSS |

Q4161561 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dispõe que "nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei". Acerca das disposições preliminares do referido Estatuto, analise as assertivas a seguir.
I.É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
II.A garantia de prioridade compreende a viabilização do atendimento da pessoa idosa em instituições asilares, em detrimento do atendimento por sua própria família.
III.Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos, atendendo-se suas necessidades preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4153927

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4153927 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A proteção da pessoa idosa configura-se como resultado de uma significativa mudança de paradigma jurídico e social, especialmente diante do envelhecimento populacional, que demanda respostas institucionais e psicossociais cada vez mais abrangentes.

A respeito da proteção jurídica da pessoa idosa e da atuação da psicologia jurídica, assinale a afirmativa correta.

A

A idade avançada implica automaticamente em incapacidade civil, frente à necessidade de retirar a condição de sujeito ativo do idoso pela perda natural e gradual da autonomia decisória.

B

A proteção ao idoso tem caráter exclusivamente assistencial, cuja necessidade de proteção e intervenção acontece mediante a existência de risco atual ou iminente e vulnerabilidade.

C

A pessoa idosa deixa de ser compreendida apenas sob a perspectiva da dependência e da assistência, passando a ser reconhecida como sujeito de direitos, com promoção da inserção social, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a segurança psicológica, a partir da avaliação de sua capacidade no caso concreto.

D

A família não possui dever legal em relação ao idoso, quando a avaliação contextual, focar no melhor interesse da pessoa idosa, indicar que o afastamento é benéfico.

E

A proteção jurídica não possui impacto psicológico relevante, fundamentado na incapacidade de autoproteção, podendo ocorrer também em situações de vulnerabilidade ou violência, quando se responsabiliza o agressor com base em violência doméstica que prioriza a integridade física e patrimonial da pessoa idosa.

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Q4145793

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Atendente Social |

Q4145793 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre a Política Nacional da Pessoa Idosa, seus objetivos, princípios, diretrizes e as suas devidas definições, relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

1ª COLUNA:
I - Dos Objetivos.
II - Dos Princípios.
III - Das Diretrizes.

2ª COLUNA:
( ) A pessoa idosa não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
( ) O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
( ) Assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
( ) Priorização do atendimento a pessoa idosa através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção das pessoas idosas que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.
( ) Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

A

II, I, II, III, III.

B

III, III, I, II, II.

C

II, II, I, III, III.

D

II, III, II, III, I.

E

III, II, II, I, III.

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Q4137844

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CRIS - SP Prova: MSConcursos - 2026 - CRIS - SP - Cuidador - Edital nº 2 |

Q4137844 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos da Lei n.º 10.741/2003, (Estatuto da Pessoa Idosa), dentre os idosos é assegurada uma prioridade especial, devendo suas necessidades serem atendidas, preferencialmente, em relação às demais pessoas idosas. De acordo com a referida legislação, essa prioridade especial é garantida aos maiores de:

A

60.

B

80.

C

70.

D

90.

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Q4132092

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Assistente Social |

Q4132092 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma das políticas sociais nas quais se insere a atuação de assistente social é a área da Seguridade Social, que integra a política voltada à Pessoa Idosa. Essa política foi regulamentada pela Lei nº 8.842/1994, que institui a Política Nacional do Idoso, posteriormente complementada pelo Estatuto da Pessoa Idosa, conforme a Lei nº 10.741/2003. De acordo com essas legislações, considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a

A

oitenta (80) anos.

B

setenta (70) anos.

C

sessenta e cinco (65) anos.

D

sessenta (60) anos.

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Q4128491

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Serviço Social - Assistente Social |

Q4128491 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Diante do acelerado envelhecimento da população em um município goiano, a equipe da Assistência Social verifica que a rede de serviços é insuficiente para garantir a permanência dos idosos na comunidade com autonomia e qualidade de vida. Em reunião de planejamento, e considerando o art. 10 da Política Nacional do Idoso, a equipe discute, entre as competências atribuídas aos órgãos e entidades públicas na implementação dessa Política, estratégias para fortalecer a atenção à pessoa idosa, como

A

articular escolas, Conselho do Idoso, universidades e rádios locais para produzir pesquisas sobre o número de idosos no município e subsidiar o planejamento de políticas públicas.

B

estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.

C

propor consórcios municipais para ofertar atividades de lazer, cultura e esporte, favorecendo uma vida ativa e com propósito, e contribuindo para a qualidade de vida e o bem-estar da pessoa idosa.

D

estabelecer programas de capacitação digital para idosos em situação de vulnerabilidade econômica, mantendo-os ativos, socialmente conectados e com a saúde mental estimulada, além de criar oportunidades de trabalho que valorizem sua experiência.

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Q4119496

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Psicólogo |

Q4119496 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (originalmente Estatuto do Idoso) estabelece a idade de início para o reconhecimento legal da condição de pessoa idosa no Brasil. Qual é essa idade?

A

50 anos.

B

55 anos.

C

60 anos.

D

65 anos.

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Q4118426

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social |

Q4118426 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

"É obrigação da família da comunidade da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa com absoluta prioridade a efetivação do direito à vida saúde alimentação educação cultura esporte lazer trabalho cidadania liberdade dignidade respeito e convivência familiar e comunitária". A partir desse enunciado, extraído da Lei n.º 10.741/2003, e considerando o Sistema de Garantia de Direitos, assinale a alternativa correta:

A

O sistema de garantia de direitos da pessoa idosa fundamenta-se na corresponsabilidade entre Estado, família e sociedade na efetivação dos direitos.

B

A proteção aos direitos da pessoa idosa ocorre apenas mediante demanda judicial, não sendo prevista atuação preventiva das políticas públicas sociais.

C

A prioridade assegurada à pessoa idosa restringe-se ao atendimento em serviços de saúde, não abrangendo outras políticas públicas sociais existentes.

D

O Estatuto do Idoso estabelece direitos condicionados à contribuição previdenciária, não garantindo acesso universal às políticas públicas sociais.

E

A responsabilidade pela garantia de direitos da pessoa idosa é exclusiva da família, não cabendo ao Estado ou à sociedade atuação nesse processo.

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Q4117273

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117273 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um advogado é consultado em uma unidade de saúde acerca da ordem de atendimento entre pacientes idosos. No local, há dois idosos aguardando atendimento: um com 82 anos e outro com 68 anos, ambos em condições clínicas semelhantes e sem situação de emergência.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta:

A

Não há prioridade entre eles, pois ambos são legalmente considerados idosos e a legislação não estabelece prioridade em razão da idade entre pessoas idosas

B

O atendimento deve seguir exclusivamente a ordem de chegada, independentemente da idade.

C

O idoso de 82 anos deve ser atendido primeiro, pois considera-se idoso a partir de 70 anos, não se aplicando essa condição ao outro paciente.

D

A prioridade somente se aplica a idosos com idade igual ou superior a 90 anos.

E

O idoso de 82 anos terá preferência especial em relação ao de 68 anos, exceto em caso de emergência.

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Q4094258

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Assistente Social |

Q4094258 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa e a Carteira da Pessoa Idosa, a única assertiva integralmente correta é:

A

O desenvolvimento do sistema de emissão da Carteira da Pessoa Idosa favoreceu o acesso, mas não simplificou a emissão do documento.

B

A partir do novo sistema, o documento poderá ser emitido em formato digital, embora o próprio cidadão não possa gerar sua Carteira.

C

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

D

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito pessoal.

E

Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que equilibrem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição.

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Q4093225

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Assistente Social |

Q4093225 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n.º 14.423, de 22 de julho de 2022, promoveu alterações no Estatuto da Pessoa Idosa, reforçando a proteção integral, a prioridade absoluta e o respeito à dignidade da pessoa humana. À luz dessa legislação, analise as sentenças e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Lei n.º 14.423/2022 substitui, em todo o Estatuto, as expressões "idoso" e "idosos" por "pessoa idosa" e "pessoas idosas", reforçando uma concepção baseada na dignidade e na centralidade da pessoa.
(__)Considera-se pessoa idosa, para fins legais, aquela com idade igual ou superior a 65 anos, sendo-lhe assegurados todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com absoluta prioridade.
(__)A responsabilidade pela garantia dos direitos da pessoa idosa é compartilhada entre a família, a comunidade, a sociedade e o poder público. Trata-se de um dever coletivo, reafirmando o princípio da corresponsabilidade social.
(__)É vedada qualquer forma de discriminação contra a pessoa idosa, inclusive nos planos de saúde, como a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
(__)Entre as pessoas idosas, a legislação assegura prioridade especial aos maiores de 80 anos, considerando suas necessidades de forma preferencial em relação às demais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − F − F − V.

B

F − F − V − V − F.

C

V − F − V − V − V.

D

F − V − F − V − F.

E

V − F − V − F − F.

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Q4085220

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |

Q4085220 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Suponha que uma assistente social, servindo no Hospital Naval Marcílio Dias, fará o atendimento à família de um militar veterano idoso que será submetido a uma cirurgia, com internação mínima de 15 dias. Assinale a opção que apresenta as orientações a serem prestadas, de acordo com a lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa.

A

A família da pessoa idosa, que esteja sob domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

B

Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa.

C

Não estando a pessoa idosa em condições de optar pelo tratamento de saúde que lhe for mais favorável, a decisão será do médico, sem necessidade de comunicar a terceiros, nos casos em que não há risco de vida.

D

A preferência especial para o idoso maior de 80 anos refere-se somente aos casos relacionados a risco de vida.

E

Será necessário instituir um curador durante o período de internação.

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Q4076304

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Obras, Postura e Meio Ambiente |

Q4076304 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante a fiscalização de atendimento ao público e de condições de acesso em espaços e serviços municipais, o fiscal deve observar as regras do Código de Posturas voltadas a grupos que recebem especial atenção, como gestantes, idosos, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e consumidores. De acordo com essas regras, analise as assertivas.

I. A pessoa idosa é considerada aquela com idade igual ou superior a 60 anos, sendo-lhe assegurada preferência no atendimento ao público.
II. A gestante, quando evidente a gravidez, e a mulher acompanhada de criança de colo têm preferência nos assentos dos meios de transporte coletivo.
III. A pessoa com deficiência tem preferência no atendimento ao público, mas as vagas especiais em estacionamentos dependem de regulamentação específica de cada estabelecimento.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4064499

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Educador Social |

Q4064499 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade para a pessoa idosa compreende os seguintes aspectos:

I. Atendimento preferencial nos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, imediato e individualizado.
II. Em relação às políticas públicas específicas, preferência na formulação e na execução.
III. Prioridade de atendimento pela família em relação ao atendimento asilar, exceto quando a pessoa idosa não a possua ou não tenha condições de manter sua sobrevivência.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

I, II e III.

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Q4064123

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social - Edital nº 25 |

Q4064123 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, no que se refere à efetivação de seus direitos, é correto afirmar que:

A

A concretização dos direitos da pessoa idosa está condicionada à realização de cadastro prévio em programas específicos da assistência social.

B

Incumbe à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público garantir à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a concretização de direitos, como vida, liberdade, dignidade, respeito e convivência no âmbito familiar e comunitário.

C

A efetivação dos direitos da pessoa idosa recai primordialmente sobre a sociedade civil, cabendo ao Estado atuar apenas como instância reguladora.

D

A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui dever exclusivo do Poder Público, exercido em caráter supletivo em relação às responsabilidades da família.

E

A efetivação dos direitos da pessoa idosa é atribuída exclusivamente à família, cabendo à comunidade apenas oferecer apoio de forma eventual.

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Q4064116

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social - Edital nº 25 |

Q4064116 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo os pressupostos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), é correto afirmar que:

A

O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a disciplinar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

B

O Estatuto da Pessoa Idosa garante direitos exclusivamente às pessoas, com 70 anos ou mais, que se encontrem comprovadamente em situação de vulnerabilidade social.

C

Se institui o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a disciplinar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

D

O Estatuto da Pessoa Idosa limita-se a enunciar diretrizes programáticas, sem conferir direitos subjetivos às pessoas idosas.

E

O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular exclusivamente os direitos civis das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

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Q4063042

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063042 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta considerando a Lei nº 10.741/2003, na forma atualizada pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa).

A

O Estatuto da Pessoa Idosa considera idosa a pessoa com 55 anos ou mais, se for comprovado que ela está em situação de vulnerabilidade social, garantindo que tenha prioridade para participar de programas de assistência.

B

O Estatuto da Pessoa Idosa serve somente para proteger idosos em casos de violência e não garante outros direitos, como os de educação, saúde e assistência social.

C

O Estatuto da Pessoa Idosa vale para quem tem 65 anos ou mais e garante todos os direitos fundamentais da pessoa humana, mantendo a proteção integral para essas pessoas.

D

O Estatuto da Pessoa Idosa garante direitos para todas as pessoas com 60 anos ou mais, oferecendo oportunidades e facilidades para cuidar da saúde física e mental, e para seu desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social, sempre com liberdade e dignidade.

E

O Estatuto da Pessoa Idosa dá prioridade especial às pessoas com 70 anos ou mais, que terão suas necessidades atendidas antes das demais pessoas idosas.

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Q4048705

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Assistente Social |

Q4048705 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento populacional impõe desafios às políticas sociais, exigindo a proteção contra a violência e a garantia de participação social. No que concerne às disposições da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, assinale a alternativa CORRETA.

A

A notificação de suspeita de maus-tratos contra pessoa idosa pelos profissionais de saúde ou assistência social deve ser mantida em sigilo absoluto dentro da unidade, sendo vedado o repasse de informações ao Ministério Público ou ao Conselho do Idoso.

B

As transações bancárias realizadas por pessoas idosas analfabetas exigem obrigatoriamente a presença de dois assistentes sociais do município como testemunhas oculares, visando garantir a validade jurídica das transferências financeiras.

C

O acolhimento da pessoa idosa em instituições de longa permanência deve ser a primeira opção de intervenção do assistente social, independentemente da existência de vínculos familiares preservados ou da capacidade financeira do idoso para prover seu autocuidado.

D

O direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano é assegurado por lei federal a todas as pessoas a partir dos cinquenta e cinco anos de idade, mediante a apresentação do cartão de benefícios de previdência social.

E

É obrigação do Estado, da comunidade, da sociedade e da família assegurar à pessoa idosa, com prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao trabalho, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

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Q4043542

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Psicólogo |

Q4043542 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando que a Lei n° 10.741/03 institui o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas a seguir e assinale V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios: manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior; participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo; observância dos direitos e garantias dos idosos; preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.
( ) As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos em lei forem ameaçados ou violados.
( ) Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V - V - V - V.

B

V - F - V - V.

C

F-V-F-V.

D

F - F - F - F.

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Q4042254

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Monitor Assistencial |

Q4042254 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
A garantia de prioridade compreende, exceto:

A

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

C

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda, a partir de 75 anos.

D

Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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