Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa para Concurso - Página 2

Q4289473

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Assistente Social |

Q4289473 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Tendo como referência o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Considera-se idosa, para os efeitos do Estatuto, a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, sendo assegurada a ela, por lei, prioridade especial no atendimento em qualquer órgão público ou privado prestador de serviços à população.
( ) É garantida ao idoso institucionalizado a liberdade de culto religioso, competindo à entidade de atendimento propiciar-lhe assistência religiosa a quem o desejar, sendo vedada qualquer restrição a esse direito por deliberação interna da instituição, ainda que sob justificativa de manutenção da ordem.
( ) As entidades não governamentais de atendimento ao idoso ficam dispensadas de inscrever seus programas junto ao órgão competente da Assistência Social quando se tratar de instituição filantrópica ou de natureza estritamente religiosa, bastando, nesses casos, a comunicação ao Ministério Público.
( ) O Estatuto do Idoso impõe a todas as entidades de atendimento, sejam públicas ou privadas, o dever de fornecer vestuário adequado ao idoso.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V - V - F - F.

B

F - F - V - F.

C

V - F - F - V.

D

F - V - V - V.

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Q4286918

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286918 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta.

A

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se as suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

B

Para fins de aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a pessoa menor de 12 anos de idade não se inclui no conceito de consumidor.

C

As pessoas idosas maiores de 80 anos, mesmo estando no domínio de suas faculdades mentais, não podem optar pelo tratamento de saúde que lhes for reputado mais favorável.

D

As pessoas idosas não podem contratar empréstimo e financiamento por meio de ligação telefônica, sendo vedada a inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito.

E

Os produtos enviados ou remetidos a pessoas idosas maiores de 80 anos sem a sua solicitação prévia, não se equiparam a amostras grátis, podendo lhes ser exigido pagamento.

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Q4286846

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social |

Q4286846 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece direitos, garantias de prioridade e mecanismos de proteção contra ameaça ou violação de direitos, conforme os arts. 1º, 3º, 4º, 6º e 7º da Lei nº 10.741/2003.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) A pessoa com idade igual ou superior a 60 anos é destinatária dos direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
( ) A garantia de prioridade compreende, entre outros aspectos, a priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto quando não possuir família ou esta não tiver condições de prover sua manutenção.
( ) A comunicação de violação aos direitos da pessoa idosa é obrigatória apenas para servidores públicos que atuem diretamente na política de assistência social.
( ) Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais da Pessoa Idosa têm a atribuição de substituir o Poder Judiciário na aplicação de penalidades criminais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • F

B

V • V • F • F

C

V • F • V • F

D

F • V • F • V

E

F • F • V • V

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Q4284234

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Vigia |

Q4284234 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O vigia que atua no controle de acesso de uma repartição pública precisa conhecer as regras de atendimento prioritário. Sobre esse tema, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) Pessoas com deficiência, pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo têm direito a atendimento prioritário.
(__) O atendimento prioritário deve ser prestado por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato.
(__) A prioridade de atendimento restringe-se aos órgãos da área da saúde, não alcançando as repartições públicas em geral.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, V, F.

B

V, V, V.

C

F, V, F.

D

F, F, V.

E

V, F, V.

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Q4274499

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social |

Q4274499 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, e as alterações promovidas pelas Leis nº 13.466/2017 e nº 14.423/2022, sobre a organização do atendimento prioritário e o papel protetivo do educador social, assinale a alternativa correta.

A

A ordem de chegada prevalece entre pessoas idosas, sobretudo em serviços de saúde para garantir a igualdade de direitos.

B

Uma pessoa idosa de 80 anos ou mais deve ser atendida imediatamente, antes de qualquer pessoa, pois a Lei nº 13.466/2017 estabeleceu prioridade absoluta aos octogenários.

C

O educador social deve orientar que pessoas idosas recebam atendimento simultâneo, pois a legislação proíbe a criação de subcategorias de prioridade entre idosos.

D

Uma situação emergencial médica se sobrepõe à prioridade de idade entre pessoas idosas.

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Q4259138

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo II |

Q4259138 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, dispõe sobre os direitos da pessoa idosa, assegurando qualidade de vida e respeito em nossa sociedade. A legislação estabelece diretrizes para a proteção integral, prevendo garantias nas áreas da saúde, assistência social, educação, cultura, trabalho, lazer e convivência familiar e comunitária. Também define responsabilidades do Estado, da família e da sociedade civil na promoção do envelhecimento digno, além de prever medidas de prevenção e punição em situações de violência, negligência ou discriminação. O Estatuto do Idoso assegura prioridade no atendimento aos maiores de 60 anos. Essa prioridade inclui

A

apenas prioridade em atendimentos médicos nos hospitais públicos.

B

somente prioridade em processos judiciais.

C

acesso gratuito a qualquer medicamento.

D

isenção total de impostos federais.

E

atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, além de prioridade na tramitação de processos.

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Q4255512

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Assistente Social |

Q4255512 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto do Idoso, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Estatuto do Idoso foi criado em 2003.
( ) O Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
( ) É obrigação da família exclusivamente assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
( ) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde ± SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

A

V – V – V – V.

B

F – V – V – V.

C

V – F – F – V.

D

V – V – F –V.

E

F – V – V – F.

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Q4251951

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Assistente Social da Educação Básica - Edital nº 1 |

Q4251951 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um time de futebol foi classificado para disputar a final do campeonato estadual. Durante a venda dos ingressos, foi oferecido o desconto de 30% nos ingressos para idosos, pois os responsáveis queriam cumprir o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que trata dos descontos em ingressos culturais e de lazer para essa população. Contudo, no dia do jogo, somente pessoas com deficiência puderam ter acesso preferencial ao estádio, enquanto os idosos foram direcionados ao acesso comum. Ao perceberem essa distinção, os idosos exigiram também ter acesso preferencial ao estádio. Considerando a situação apresentada e o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que o desconto previsto na Lei ___________________ e que o acesso preferencial garantido à pessoa com deficiência _________ garantido à pessoa idosa.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

não se aplica a eventos esportivos – não precisa ser

B

se aplica apenas a eventos esportivos – não precisa ser

C

está acima do mínimo exigido de 25% – deve ser

D

está abaixo do mínimo exigido de 50% – deve ser

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Q4244964

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q4244964 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a garantia de prioridade compreende a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações, e também:

A

A garantia de acesso à rede de serviços de saúde, a liberdade de crença e culto religioso e de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

B

A prioridade absoluta garante a tramitação preferencial de qualquer processo judicial que envolva interesses de menores de idade, assegurando agilidade no julgamento.

C

A garantia de acesso à rede de serviços de saúde e a preferência na formulação e execução de políticas públicas de destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da infância e da juventude.

D

A garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais e a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

E

A liberdade de crença e culto religioso e de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

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Q4244962

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q4244962 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) é uma importante legislação e ferramenta para a garantia de direitos, com foco na proteção integral, participação social, autonomia, dignidade e acesso a políticas públicas. Assim, devemos observar corretamente que essa legislação é destinada:

A

A todas as pessoas que dela necessitarem.

B

Às pessoas com idade inferior a 60 anos, garantindo direitos específicos apenas aos idosos economicamente vulneráveis.

C

Às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sendo a família a principal responsável pela efetivação de seus direitos, cabendo ao Poder Público atuação apenas complementar.

D

Às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, em que a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público têm o dever de assegurar à pessoa idosa a efetivação de seus direitos.

E

Às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, assegurando a efetivação de seus direitos prioritariamente por meio de instituições de longa permanência.

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Q4231817

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |

Q4231817 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, atualizado pela Lei nº 14.423/2022) destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, prevendo a garantia de prioridade absoluta e a efetivação dos direitos fundamentais por parte da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público. Considerando as disposições legais do Estatuto e a atuação do Serviço Social na proteção à pessoa idosa, assinale a alternativa correta:

A

A concessão de benefício assistencial de prestação continuada (BPC) à pessoa idosa vincula-se à carência mínima de 60 (sessenta) contribuições mensais efetuadas ao Regime Geral de Previdência Social.

B

O direito a acompanhante em casos de internação hospitalar é condicionado à prévia autorização financeira do plano de saúde privado ou à comprovação de renda familiar do idoso.

C

A obrigação alimentar imposta aos descendentes da pessoa idosa tem caráter solidário, mas veda expressamente que a pessoa idosa opte livremente por um dos prestadores dos alimentos.

D

As medidas de proteção à pessoa idosa aplicáveis pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário têm caráter exclusivamente punitivo, vedando-se o encaminhamento da família a programas de apoio socioassistencial.

E

A garantia de prioridade estabelecida pelo Estatuto compreende a primazia na recepção de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e a prioridade na formulação e na execução das políticas sociais públicas específicas.

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Q4231132

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |

Q4231132 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com as regras de acesso à justiça previstas na Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, à pessoa idosa é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente. Caso a pessoa idosa que possui prioridade nesses termos venha a falecer, essa prioridade:

A

Estende-se ao cônjuge sobrevivente maior de 60 anos.

B

Será extinta imediatamente.

C

Passa a beneficiar o advogado da causa.

D

É suspensa até a conclusão do inventário.

E

Estende-se a qualquer herdeiro legal.

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Q4228719

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |

Q4228719 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), complete corretamente as lacunas a seguir

"É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a __________ anos. A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção __________ de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e __________. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta __________, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e __________."

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A

60 − especial − autonomia − prioridade − social

B

60 − integral − igualdade − preferência − comunitária

C

65 − integral − dignidade − prioridade − coletiva

D

65 − especial − igualdade − preferência − social

E

60 − integral − dignidade − prioridade − comunitária

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Q4227502

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Operador de Máquinas |

Q4227502 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Duas pessoas idosas chegaram ao mesmo tempo para receber atendimento em um órgão público: uma de 66 anos e outra de 83 anos. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, o atendimento deverá ocorrer:

A

Com prioridade para a pessoa de 83 anos.

B

Mediante sorteio.

C

Por ordem de chegada.

D

Conforme decisão do servidor responsável.

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Q4226254

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q4226254 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas abaixo:

I. O Estatuto determina que a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público possuem responsabilidade na efetivação dos direitos da pessoa idosa.
II. A prioridade especial conferida às pessoas maiores de 80 anos afasta o direito de prioridade das demais pessoas idosas.
III. É dever de todos prevenir ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4224378

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Apoio à Inclusão Escolar e Motorista |

Q4224378 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, analise o trecho abaixo:

O Estatuto apresenta em seu texto a vedação à discriminação da pessoa idosa pelos planos de saúde, proibindo a cobrança de valores diferenciados em razão da idade (1ª parte). Quando de interesse público, a pessoa idosa enferma deverá comparecer perante órgãos públicos para atualização de cadastros (2ª parte). A priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família em detrimento do atendimento asilar estende-se aos que não careçam de condições para a manutenção da própria sobrevivência (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

C

Apenas a 1ª e a 3ª partes

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

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Q4224273

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Operário |

Q4224273 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a ______ anos. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial às maiores de _____ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

65 – 70

B

60 – 70

C

65 – 80

D

60 – 80

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Q4222607

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Provas: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social | MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social - CRAS | MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social - PSE |

Q4222607 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme estabelecido no Art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa, com qual idade entre as pessoas idosas é assegurada prioridade especial?

A

60 anos.

B

70 anos.

C

80 anos.

D

90 anos.

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Q4219145

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo |

Q4219145 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa fala que os idosos têm prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda. Maurício tem 60 anos e realizou, recentemente, sua declaração fiscal.

Em relação à situação de Maurício quanto ao direito à prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda, assinale a afirmativa correta.

A

Sim, a prioridade na restituição é cabível para pessoas acima de 55 anos.

B

Sim, a prioridade na restituição é cabível para pessoas acima de 60 anos.

C

Não, a prioridade na restituição só é cabível para pessoas acima de 65 anos.

D

Não, a prioridade na restituição só é cabível para pessoas acima de 70 anos

E

Depende, Maurício só pode ter prioridade na restituição se for guardião de criança abaixo de 7 anos.

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Q4219086

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Orientador Social |

Q4219086 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto da Pessoa idosa (Lei nº 10.741/2003), é correto afirmar que:

A

é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

B

é dever apenas da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

C

para ter acesso à gratuidade de transporte, é necessário que a pessoa idosa apresente carteira de idoso expedida pelo CRAS.

D

às pessoas idosas, independente de qualquer critério, é assegurado o benefício mensal de 2 (dois) salários mínimos, nos termos da Loas.

E

é dever apenas do estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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Questões de Concurso Comentadas sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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