O Estatuto da Pessoa Idosa fala que os idosos têm prioridade...

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Q4219145

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo |

Q4219145 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa fala que os idosos têm prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda. Maurício tem 60 anos e realizou, recentemente, sua declaração fiscal.

Em relação à situação de Maurício quanto ao direito à prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda, assinale a afirmativa correta.

Sim, a prioridade na restituição é cabível para pessoas acima de 55 anos.

Sim, a prioridade na restituição é cabível para pessoas acima de 60 anos.

Não, a prioridade na restituição só é cabível para pessoas acima de 65 anos.

Não, a prioridade na restituição só é cabível para pessoas acima de 70 anos

Depende, Maurício só pode ter prioridade na restituição se for guardião de criança abaixo de 7 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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