Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q2250910 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Artigo 34, do Estatuto do Idoso, dispõe sobre o benefício mensal de 01 salário mínimo, conhecido por BPC – Bene-fício de Prestação Continuada, sendo um benefício
Alternativas
Q2250909 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Pelo Estatuto do Idoso, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado a reserva de
Alternativas
Q2250908 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 de 2003, assegura a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde − SUS, garantindo-lhe 
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Q1654097 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quando os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, ou em razão de sua condição pessoal, as medidas de proteção que poderá o Ministério Público ou o Poder Judiciário determinar, a requerimento daquele, incluem


I o encaminhamento à família ou curador mediante termo de responsabilidade.

II a orientação, o apoio e o acompanhamento temporários.

III a requisição para tratamento de saúde em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

IV o abrigo em entidade.


A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Q168602 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Ao completar 55 anos de idade, Antônio procurou a secretaria municipal de transportes do seu município para fazer uma carteirinha de idoso que lhe desse o direito de utilizar gratuitamente o sistema público de transporte coletivo da sua cidade. Sua cidade não tem lei própria regendo o acesso a esse tipo de serviço, mas Antônio havia ouvido falar que o Estatuto do Idoso asseguraria tal direito.

Acerca da situação hipotética acima descrita, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q2923469 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Os profissionais de saúde obrigam-se a comunicar os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra o idoso. O Estatuto do Idoso indica os órgãos aos quais a comunicação pode ser dirigida. Assinale três deles

Alternativas
Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN Órgão: INB Prova: CONSULPLAN - 2006 - INB - Assistente Social |
Q2921088 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme estabelecido no Estatuto do Idoso, com relação à profissionalização e ao trabalho assinale a única alternativa INCORRETA
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Q2920771 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso,
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Q2920769 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a Lei 10.741/03,
Alternativas
Q1359742 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca dos direitos dos idosos quanto aos transportes, direitos incluídos no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CEFET-BA Órgão: TJ-BA Prova: CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Secretário |
Q288380 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Para responder às questões de 32 a 34, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque,
na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
A) V F V F
B) V F F V
C) F V F V
D) F V V F
E) V V F V
Segundo a Lei 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:


( ) Aos idosos, a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê- la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 01 (um) salário mínimo.


( ) O idoso, nos programas habitacionais públicos, goza de prioridade na aquisição do imóvel, ainda que não se destine a moradia própria.


( ) O acolhimento de idosos, em situação de risco social no núcleo familiar, não caracteriza dependência econômica.


( ) As instituições filantrópicas prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.

Alternativas
Q288125 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Para responder às questões de 32 a 34, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque,
na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
A) V F V F
B) V F F V
C) F V F V
D) F V V F
E) V V F V
Com base nos Artigos 12 e 19 do Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

( ) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público tal provimento, no âmbito da Previdência Social.

( ) A obrigação alimentar em favor do idoso é solidária.

( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelo profissional de Saúde a qualquer um dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso, podendo e devendo, inclusive, ser comunicados à maioria deles.

( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho de Integração e Proteção do Idoso.

Alternativas
Q288124 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre o Estatuto do Idoso, é verdadeira a afirmativa:

Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SGA-AC Prova: CESPE - 2006 - SGA-AC - Psicólogo |
Q211740 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação às garantias proporcionadas aos idosos por meio do Estatuto do Idoso, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q100800 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale qual dos direitos mencionados não se encontra previsto no estatuto do idoso:
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEASTER - PA
Q1221999 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Atualmente observa-se o aumento da população idosa em todo o mundo. No Brasil, a média de vida saltou de 49,5 anos, em 1972, para mais de 63 anos, hoje. O Estatuto do Idoso surge nesse cenário, em resposta ao anseio dessa população por políticas referentes à proteção de seus direitos básicos. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
O Estatuto do Idoso assegura aos maiores de 65 anos de idade a gratuidade nos transportes coletivos públicos. Para isso, basta ao idoso inscrever-se na secretaria de administração do estado e aguardar a confecção da carteira de identificação de passe livre. 
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEASTER - PA
Q1221967 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Atualmente observa-se o aumento da população idosa em todo o mundo. No Brasil, a média de vida saltou de 49,5 anos, em 1972, para mais de 63 anos, hoje. O Estatuto do Idoso surge nesse cenário, em resposta ao anseio dessa população por políticas referentes à proteção de seus direitos básicos. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
Se no resultado de um concurso público houver empate para a última vaga disponível terá direito à vaga o candidato de idade superior. Essa decisão é garantida pelos dispositivos do edital do concurso e pelo Estatuto do Idoso.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEASTER - PA
Q1221667 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Atualmente observa-se o aumento da população idosa em todo o mundo. No Brasil, a média de vida saltou de 49,5 anos, em 1972, para mais de 63 anos, hoje. O Estatuto do Idoso surge nesse cenário, em resposta ao anseio dessa população por políticas referentes à proteção de seus direitos básicos. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
Um idoso de 65 anos de idade que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, pode requerer o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEASTER - PA
Q1186259 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Os profissionais que têm acesso aos idosos podem atuar no reconhecimento de sinais que indiquem a existência de violência contra eles. Acerca do assunto, julgue o item a seguir.
Os atrasos, os esquecimentos dos horários de dar a medicação ao idoso não são considerados uma forma de violência, mas apenas um caso de falta de atenção. 
Alternativas
Respostas
1597: X
1598: C
1599: B
1600: D
1601: D
1602: D
1603: A
1604: C
1605: B
1606: A
1607: B
1608: D
1609: D
1610: B
1611: A
1612: E
1613: C
1614: C
1615: E