Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 8

Q3888362

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Psicologia |

Q3888362 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, sobre os direitos e medidas de proteção à pessoa idosa, é correto afirmar:

A

A gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos é assegurada a partir dos 60 (sessenta) anos de idade.

B

Em programas habitacionais, são reservados, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

C

Nos sistemas de transporte coletivo interestadual, são reservadas 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

D

Os serviços de saúde públicos e privados devem comunicar os casos de violência contra idosos apenas ao Ministério Público.

E

As entidades de atendimento que descumprirem as determinações da lei estão sujeitas apenas a advertência e multa.

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Q3888361

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Psicologia |

Q3888361 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, sobre o direito à assistência social e o provimento de sustento, é correto afirmar:

A

A obrigação alimentar é exclusivamente da família e não pode ser transferida ao poder público, mesmo em caso de carência.

B

O benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é assegurado a idosos a partir de 60 (sessenta) anos que não possuam meios de subsistência.

C

As entidades filantrópicas de longa permanência podem cobrar do idoso uma participação no custeio da entidade que não poderá exceder 80% (oitenta por cento) de seu benefício previdenciário.

D

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

E

O acolhimento de idosos em situação de risco social por adulto ou núcleo familiar não caracteriza dependência econômica para os efeitos legais, sendo apenas um ato de caridade.

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Q3868376

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q3868376 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento populacional brasileiro ocorre em ritmo acelerado e com características que demandam atenção das políticas públicas. Pesquisas recentes analisaram as necessidades sociais e de saúde da pessoa idosa, especialmente daquelas que moram sozinhas. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, três entes são responsáveis pelo cuidado com essa população. Considerando o contexto do envelhecimento populacional no Brasil, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Os idosos que moram sozinhos apresentam menor conhecimento sobre os medicamentos que utilizam e os tratamentos que realizam, em comparação aos que convivem com outras pessoas.
(__) Os três entes responsáveis pelas pessoas idosas, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, são o Estado, a sociedade e a família.
(__) A digitalização dos processos de agendamento de consultas médicas tem facilitado o acesso dos idosos que moram sozinhos aos serviços de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − F.

B

F − V − F.

C

V − F − V.

D

F − F − V.

E

V − F − F.

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Q3858603

Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2025 - INEP - Exame Nacional de Revalidação 2025/1 |

Q3858603 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Mulher de 55 anos, ao visitar seu pai, de 82 anos, com Doença de Alzheimer, em uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI), suspeita de maus-tratos, uma vez que o encontrou restrito ao leito, com fraldas sujas e fácies de dor. Ela já havia presenciado outros idosos residentes passarem por situações semelhantes a essa na mesma instituição. Ao ser questionada, a equipe responsável responde que a restrição de mobilidade no leito foi efetuada porque o paciente se encontrava agitado pela manhã. Quanto à higiene do idoso, a equipe alega falta de profissionais para realizar as trocas de fraldas.
Tendo em vista o que dispõe o Estatuto do Idoso, de que maneira a situação descrita pode ser qualificada?

A

A decisão dos familiares de manter o paciente em uma ILPI configura ato de violência contra o idoso.

B

A situação descrita é justificável do ponto de vista institucional por se tratar de paciente agitado e com demência.

C

A presença de negligência, caracterizada pela omissão na prestação de cuidados, configura-se como uma forma de violência institucional.

D

A situação caracteriza violência patrimonial, pois os recursos financeiros do idoso não estão sendo empregados para garantir os cuidados de que necessita.

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Q3854472

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social (Todos) |

Q3854472 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, os Art. 39 e 40 regulam o direito do idoso à gratuidade no transporte coletivo urbano e no transporte interestadual. Com base nesses dispositivos, assinale a alternativa correta.

A

O Art. 40 garante duas vagas gratuitas no transporte interestadual para qualquer idoso, sem exigência de comprovação de renda.

B

O Art. 39 prevê desconto de 50% no transporte urbano para idosos de baixa renda, enquanto a gratuidade é exclusiva do transporte interestadual.

C

A Lei nº 10.741/2003 determina que a gratuidade urbana e interestadual deve ser custeada integralmente pelos municípios, independentemente de quem opere o serviço.

D

A gratuidade no transporte urbano prevista no Art. 39 aplica-se a todos os idosos com 60 anos ou mais, independentemente de regulamentação municipal.

E

O Art. 39 estabelece gratuidade no transporte coletivo urbano para idosos com 65 anos ou mais, enquanto o Art. 40 exige renda igual ou inferior a dois salários mínimos para acesso às vagas gratuitas em transporte interestadual.

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Q3840837

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Sociólogo - Edital nº 1 PSS |

Q3840837 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento populacional brasileiro intensificou o debate sobre a proteção social à pessoa idosa e demandou a construção de um marco jurídico específico voltado à garantia de direitos e à promoção da cidadania.
Nesse contexto, o Estatuto do Idoso institui normas que orientam as políticas públicas e definem deveres do poder público e da sociedade. Com base nesse diploma legal, assinale a alternativa correta.

A

O Estatuto do Idoso restringe a responsabilidade pela proteção da pessoa idosa à família, cabendo ao Estado apenas ações suplementares em casos de extrema vulnerabilidade social.

B

O Estatuto do Idoso define que a política de atendimento à pessoa idosa deve ser executada exclusivamente por instituições privadas e filantrópicas, com caráter assistencial e não obrigatório.

C

O Estatuto do Idoso estabelece que os direitos da pessoa idosa estão condicionados à sua contribuição prévia para a seguridade social e ao vínculo formal com o mercado de trabalho.

D

O Estatuto do Idoso compreende a velhice apenas como uma fase de incapacidade social, priorizando ações de caráter tutelar e substitutivo da autonomia do idoso.

E

O Estatuto do Idoso assegura à pessoa idosa todos os direitos fundamentais, garantindo prioridade no atendimento e a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao trabalho, à dignidade e à convivência familiar e comunitária.

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Q3840213

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Assistente Social - Edital nº 1 PSS |

Q3840213 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso estabelece um conjunto de direitos destinados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, reconhecendo o envelhecimento como uma questão de interesse social e atribuindo responsabilidades à família, à sociedade e ao Estado. Com base nesses princípios, assinale a alternativa correta.

A

O Estatuto do Idoso define a pessoa idosa como beneficiária passiva das políticas públicas, priorizando ações uniformes em todo o território nacional.

B

O Estatuto do Idoso concentra a responsabilidade pela proteção da pessoa idosa exclusivamente no Estado, tratando o envelhecimento como questão administrativa.

C

O Estatuto do Idoso admite distinções de tratamento conforme condições econômicas, relativizando a vedação à discriminação etária.

D

O Estatuto do Idoso atribui deveres à família, à sociedade e ao Estado, assegura a dignidade e a participação social da pessoa idosa, proíbe discriminações e reconhece as desigualdades existentes.

E

O Estatuto do Idoso restringe-se à garantia de benefícios assistenciais, sem prever participação social ou consideração das desigualdades regionais.

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Q3838312

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Orientador Social - Edital nº 1 PSS |

Q3838312 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741/2003, consolidou no ordenamento jurídico brasileiro a proteção integral à pessoa idosa, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da cidadania e da prioridade nas políticas sociais. O Estatuto redefine o papel do Estado, da família e da sociedade na garantia de direitos, orientando a formulação de políticas públicas e mecanismos de controle social voltados ao envelhecimento com dignidade. Considerando os fundamentos, princípios e diretrizes do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

A

O Estatuto do Idoso reconhece direitos à pessoa idosa, porém limita sua aplicação aos serviços de saúde, não abrangendo áreas como educação, cultura, trabalho e convivência comunitária.

B

O Estatuto do Idoso prioriza ações assistencialistas e filantrópicas, mantendo a lógica de tutela e afastando a pessoa idosa dos espaços de participação social e política.

C

O Estatuto do Idoso reconhece a pessoa idosa como sujeito de direitos, assegura prioridade absoluta na efetivação de direitos fundamentais e estabelece a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado na promoção da autonomia, da participação social e da dignidade na velhice.

D

O Estatuto do Idoso atribui exclusivamente à família a responsabilidade pela proteção da pessoa idosa, cabendo ao Estado apenas atuar de forma subsidiária em situações excepcionais.

E

O Estatuto do Idoso restringe a garantia de direitos às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, condicionando o acesso às políticas públicas à comprovação de incapacidade laboral.

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Q3825277

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Psicólogo |

Q3825277 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, acerca do direito de opção pelo tratamento de saúde, é correto afirmar que:

A

A pessoa idosa sempre terá seu tratamento definido pelo médico, independentemente de seu estado mental.

B

A pessoa idosa no pleno domínio de suas faculdades mentais pode escolher o tratamento que considerar mais favorável.

C

A família sempre decidirá pelo tratamento, mesmo que a pessoa idosa esteja lúcida.

D

A escolha do tratamento cabe ao Ministério Público sempre que houver risco de vida.

E

Caso a pessoa idosa esteja incapaz de decidir, a primeira instância responsável pela decisão é o médico.

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Q3822754

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Assistente Social |

Q3822754 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. O direito à liberdade da pessoa idosa compreende, entre outros, o seguinte aspecto:

A

a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral

B

o direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta

C

o atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios

D

a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários

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Q3815288

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Marceneiro e Motorista |

Q3815288 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a legislação vigente no Brasil, é direito dos idosos:

A

Serem tratados com respeito e terem prioridade em órgãos públicos e privados prestadores de serviço.

B

Serem sempre os últimos a serem atendidos em órgãos públicos e privados prestadores de serviço.

C

Receberem menos cuidados de saúde.

D

Não usarem transporte público.

E

Serem proibidos de praticar atividades.

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Q3809434

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente Social |

Q3809434 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Cadastro Único para Programas Sociais é o principal instrumento do Estado brasileiro para identificar e caracterizar famílias de baixa renda em todo o território nacional. Ele possibilita a inclusão dessas famílias em programas como Bolsa Família, Pé-de-Meia, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, Minha Casa Minha Vida, entre outros, além de servir como critério para benefícios estaduais e municipais.
Entre os direitos garantidos às pessoas idosas de baixa renda está o acesso ao transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou ao desconto de 50% no valor das passagens. Para facilitar esse acesso, existe a Carteira da Pessoa Idosa, que pode ser emitida pelos municípios e pelo Distrito Federal.

Com base nessas informações, assinale a alternativa correta sobre quem tem direito à Carteira da Pessoa Idosa:

A

Todas as pessoas idosas, independentemente da renda e Cadastro Único ativo.

B

Pessoas idosas cadastradas no Cadastro Único, independentemente da renda declarada.

C

Apenas pessoas idosas que não possuem renda alguma proveniente de Benefício de Prestação Continuada.

D

Pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.

E

Apenas pessoas idosas com renda superior a dois salários mínimos.

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Q3801680

Ano: 2025 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG Prova: Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Educador Social |

Q3801680 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso podemos afirmar:

I – Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
II - É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III - A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
IV - Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados às pessoas idosas, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.
Marque a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas, I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas, I, II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3797357

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Facilitador de Oficinas |

Q3797357 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais relacionados à moradia digna, à proteção social e às condições adequadas de atendimento nas instituições de longa permanência. A legislação define critérios para institucionalização, padrões mínimos de habitabilidade e deveres das entidades públicas e privadas que prestam assistência. Considerando esse direito, assinale a alternativa correta:

A

O Estatuto do Idoso reconhece a autonomia do idoso para escolher residir sozinho, com familiares ou em instituição, desde que não haja violação aos seus direitos.

B

A família pode obrigar o idoso a residir com ela se considerar que essa é a melhor forma de protegê-lo.

C

A pessoa idosa somente pode residir desacompanhada mediante autorização judicial, visto que a lei prioriza exclusivamente a convivência familiar.

D

As instituições públicas são priorizadas, e a permanência em instituições privadas só ocorre em caráter excepcional.

E

A moradia em instituição privada só é permitida quando comprovada a incapacidade civil do idoso.

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Q3796488

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Assistente Social |

Q3796488 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia o trecho abaixo, retirado do Estatuto do Idoso:

"É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade."

Tendo como base o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar:

A

É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

B

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

C

As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.

D

É dever exclusivo do Estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

E

Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

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Q3794862

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |

Q3794862 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Complete corretamente a lacuna, de acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo ____________ e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

A

a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias

B

a prática de esportes e de diversões

C

a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários

D

a participação na vida familiar e comunitária

E

a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação

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Q3794190

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Enfermeiro |

Q3794190 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, à pessoa idosa é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, desde que:

A

Tenha rede de apoio familiar.

B

Seja alfabetizado.

C

Esteja na faixa etária abaixo dos 80 anos.

D

Esteja no domínio de suas faculdades mentais.

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Q3794050

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Assistente Social |

Q3794050 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), que assegura direitos fundamentais e estabelece medidas de proteção à pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
(__) É assegurada a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
(__) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia de sua família.
(__) O transporte coletivo público urbano e semiurbano é gratuito apenas para os maiores de 70 (setenta) anos, sendo facultativa a gratuidade para a faixa etária entre 60 e 69 anos (Art. 39 da Lei nº 10.741/2003).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

F, V, F, V.

C

V, F, V, F.

D

V, V, V, F.

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Q3791357

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Orientador Social |

Q3791357 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base exclusivamente na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:
I. É assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II. O art. 39 caput, perscreve que aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III. O Estatuto determina que, em caso de negligência dos familiares, a entidade de acolhimento pode reter até 75% (setenta e cinco por cento) do benefício previdenciário da pessoa idosa para custear o atendimento.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

A

II e III.

B

I.

C

I, II e III.

D

I e II.

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Q3790140

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Educador Social |

Q3790140 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O artigo 10 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no. 10741/2003), estabelece que é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, que compreende os aspectos descritos nas alternativas abaixo, EXCETO:

A

Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

B

Opinião e expressão.

C

Participação na vida política no limite dos 80 anos, na forma da lei.

D

Crença e culto religioso.

E

Participação na vida familiar e comunitária.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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