Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 30

Q2498492

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social |

Q2498492 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca dos alimentos prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, previstos no Estatuto do Idoso, marque C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
(_) Os acordos relativos a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público.
(_) Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

A

C - C - E;

B

E - E - C;

C

E - E - E;

D

C - C - C;

E

C - E - C.

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Q2498473

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social |

Q2498473 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo. O mesmo benefício já concedido a qualquer membro da família:

A

não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social;

B

será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social, para os casos de benefício mensal pago à pessoa com deficiência;

C

será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social, para os casos de benefício mensal pago ao segundo idoso da mesma família;

D

não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social, apenas para os casos de benefício mensal pago ao segundo idoso da mesma família;

E

não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social, apenas para os casos de benefício mensal pago à pessoa com deficiência maior de 65 (sessenta e cinco) anos.

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Q2497721

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q2497721 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. Opinião e expressão.

III. Crença e culto religioso.

Estão corretas:

A

Somente I.

B

Somente II.

C

Somente III.

D

I, II e III.

E

Nenhuma está correta.

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Q2496818

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Orientador Social |

Q2496818 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Mary Rose tem 65 anos; é professora aposentada e vive sozinha em sua casa na cidade de Espera Feliz há quase cinco anos. Segundo seu relato, ela era a única filha solteira que tinha obrigações nos cuidados com a mãe (falecida em 2019) e, apenas em 2022, teve como “curtir a vida”, participando de atividades recreativas de sua comunidade. Em uma dessas ocasiões, ela reencontrou Joe, um vizinho viúvo de 59 anos e eles começaram a se relacionar amorosamente, sem o apoio dos filhos dele. A filha mais nova, tomada de ciúmes, foi até a casa de Mary Rose e a agrediu verbal e fisicamente. Sobre o caso hipotético, à luz do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta.

A

Os idosos sofreram crime patrimonial, uma vez que as agressões ocorreram na casa de Mary Rose.

B

O casal está amparado pelo Estatuto da Pessoa Idosa, sendo a eles aplicados todos os dispositivos dessa Lei.

C

Mary Rose sofreu violência psicológica e física, sendo possível aplicar apenas o Código Civil e Penal para o caso.

D

Para os efeitos do Estatuto da Pessoa Idosa, considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

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Q2494958

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Assistente Social III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor I - Arte |

Q2494958 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741/2003, é uma legislação fundamental que visa assegurar os direitos e a dignidade das pessoas idosas. Reconhecendo a importância de promover uma sociedade mais inclusiva e respeitosa, o estatuto abrange diversos aspectos da vida desses indivíduos, incluindo o direito à educação, esporte, cultura e lazer. Assim sendo, a educação de jovens e adultos é um direito fundamental que deve ser garantido a todos, inclusive aos alunos idosos, e o profissional da educação tem um papel fundamental na promoção da inclusão e na construção de um ambiente de aprendizagem acolhedor e estimulante para todos os alunos. O professor, ao se deparar com a presença de um aluno idoso em uma instituição de ensino de Educação de Jovens e Adultos (EJA), deve lhe assegurar o pleno direito à educação desse aluno idoso. Em observância às diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa, o professor cumprirá seu papel quando:

A

Indicar a transferência do aluno para turmas regulares, visando à integração intergeracional e social.

B

Oferecer uma abordagem pedagógica diferenciada, focada na aceleração do aprendizado para compensar o tempo perdido.

C

Respeitar o ritmo de aprendizado do aluno idoso, adaptando as práticas pedagógicas e promovendo um ambiente inclusivo.

D

Sugerir a participação do aluno em atividades esportivas e culturais externas à instituição para ampliar seu leque de experiências.

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Q2494800

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Assistente Social (Ambos) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Psicólogo (Ambos) |

Q2494800 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A respeito dos direitos fundamentais da pessoa idosa, conforme a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, analisar a sentença.

O envelhecimento é um direito disponível e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente (1ª parte). É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q2492700

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |

Q2492700 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação aos direitos relativos a transportes, conforme previsto na Lei 10.741/2003, analise as afirmativas a seguir:
I. Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. II. Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. III. No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos na lei.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2492699

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |

Q2492699 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade das espécies de integridade listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

familiar

B

física

C

psíquica

D

moral

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Q2489806

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Artística |

Q2489806 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer disposto no estatuto do idoso podemos afirmar:

A

Art. 20. A pessoa idosa tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversão, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

B

Art. 21. O poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação desprovido da necessidade de adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados.

C

Art. 22. Nos currículos dos diversos níveis de ensino serão inseridos conteúdos obrigatórios voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

D

Art. 23. A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será determinada mediante gratuidade nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

E

Art. 24. Os meios de comunicação manterão espaços com horários exclusivos voltados às pessoas idosas, com finalidade educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.

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Q2489805

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Artística |

Q2489805 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o direito à saúde descrito no estatuto do Idoso na prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

I. cadastramento da população idosa em base territorial.
II. atendimento geriátrico e gerontológico em UPAs exclusivas para pessoas idosas.
III. unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV. atendimento domiciliar, incluindo a internação em instituições particulares, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, com acesso a todos tratamentos custeados pelo poder público..
V. reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde

A

Somente as asserções I, II e III estão corretas.

B

Somente as asserções II, III e IV estão corretas.

C

Somente as asserções III, IV e V estão corretas.

D

Somente as asserções I, III e V estão corretas.

E

Somente as asserções II, IV e V estão corretas.

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Q2489647

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Músical |

Q2489647 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Do direito à iberdade, ao respeito e à dignidade descrito no Estatuto da pessoa idosa em seu artigo 10 que relata o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

A

faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições legais.

B

opinião e expressão, crença e culto religioso de acordo com as regras estabelecidas pela ANS.

C

prática de esportes e de diversão, participação na vida familiar e comunitária.

D

participação na vida política até os 75 anos , conforme a lei.

E

faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação tendo vaga garantida em casas de repouso.

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Q2489641

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Desportiva |

Q2489641 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No contexto do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), é essencial para um Analista Municipal de Orientação Desportiva compreender as diretrizes relacionadas à atividade física para idosos. De acordo com o Estatuto, as instituições de ensino superior são incentivadas a ofertar cursos e programas de extensão para pessoas idosas, que devem incluir atividades:

A

exclusivamente teóricas.

B

focadas em reabilitação física.

C

formais e não formais, presenciais ou a distância.

D

somente recreativas.

E

apenas de capacitação profissional.

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Q2489628

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Desportiva |

Q2489628 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Ana, uma educadora física, está planejando um programa de atividades físicas para um grupo de idosos em um centro comunitário. Ao revisar o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), Ana quer garantir que o programa esteja em conformidade com a legislação. Qual das seguintes ações de Ana estaria alinhada com as diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa?

A

Excluir idosos com mais de 80 anos, pois o Estatuto sugere atividades físicas apenas para pessoas entre 60 e 80 anos.

B

Oferecer descontos de 30% nas taxas do programa para idosos, cumprindo o requisito mínimo de desconto.

C

Assegurar que as atividades físicas sejam adaptadas para atender às limitações físicas específicas dos idosos.

D

Limitar o acesso de idosos às atividades físicas, priorizando apenas aqueles com boa condição física.

E

Exigir um atestado médico para todos os idosos, como condição para participação no programa.

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Q2489615

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Desportiva |

Q2489615 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Capítulo V do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), é assegurado às pessoas idosas o direito à participação em atividades culturais e de lazer, que inclui um desconto mínimo de ______% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
Preencha a lacuna com a porcentagem correta.

A

25%.

B

30%.

C

40%.

D

50%.

E

60%.

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Q2489614

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Desportiva |

Q2489614 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme estabelecido no Capítulo V do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), as instituições de educação superior têm um papel importante na promoção da educação contínua para as pessoas idosas. A lei especifica que estas instituições devem ofertar às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão que sejam:

A

exclusivamente presenciais e formais.

B

baseados apenas em conteúdos artísticos e culturais.

C

constituídos por atividades formais e não formais, presenciais ou a distância.

D

focados apenas em habilidades digitais e tecnológicas.

E

limitados a áreas de saúde e bem-estar.

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Q2489613

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Desportiva |

Q2489613 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No Capítulo V do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), são delineados direitos relativos à educação, cultura, esporte e lazer para as pessoas idosas. Qual das seguintes afirmações reflete corretamente uma das disposições desse capítulo?

A

Instituições de ensino superior são obrigadas a ofertar cursos formais e não formais presenciais ou a distância especificamente para pessoas idosas.

B

A lei garante um mínimo de 70% de desconto nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer para pessoas idosas.

C

Os currículos dos diversos níveis de ensino formal devem incluir conteúdos voltados ao processo de envelhecimento e à valorização da pessoa idosa, para eliminar preconceitos.

D

Os meios de comunicação são incentivados, mas não obrigados, a manter espaços ou horários especiais voltados às pessoas idosas.

E

O poder público deve criar universidades abertas especificamente para pessoas idosas, como parte da educação ao longo da vida.

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Q2489609

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Desportiva |

Q2489609 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Relacione as colunas a seguir, emparelhando os artigos específicos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, atualizada pela Lei nº 14.423 de 2022) com suas respectivas disposições ou direitos garantidos às pessoas idosas:

1 – Artigo 1.
2 – Artigo 2.
3 – Artigo 3.
4 – Artigo 15.
5 – Artigo 18.

( ) Direito à atenção integral à saúde por meio do SUS.
( ) Direito das instituições de saúde de atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades das pessoas idosas.
( ) Obrigações da família, comunidade, sociedade e poder público em assegurar a efetivação dos direitos das pessoas idosas.
( ) Direitos fundamentais inerentes à pessoa idosa.
( ) Instituição do Estatuto da Pessoa Idosa.

A sequência correta é:

A

3 – 2 – 5 – 4 – 1.

B

5 – 4 – 2 – 1 – 3.

C

4 – 5 – 3 – 2 – 1.

D

4 – 1 – 3 – 5 – 2.

E

3 – 4 – 1 – 5 – 2.

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Q2489178

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Assistente Social A |

Q2489178 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende:

I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. Destinação restrita e limitada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
III. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em todos os itens.

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Q2488419

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal - Administrativa | IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal - Segurança do Trabalho |

Q2488419 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em consonância com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

B

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

C

É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

D

É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência.

E

Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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Q2487411

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Assistente Social - CRAS |

Q2487411 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, quais são as garantias e prioridades dadas às pessoas idosas nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos?

A

Reserva de 3% das unidades habitacionais, implantação de equipamentos urbanos voltados à pessoa idosa, eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, e critérios de financiamento compatíveis com rendimentos de aposentadoria e pensão.

B

Prioridade apenas na escolha da localização do imóvel, sem outras especificações.

C

Reserva de 5% das unidades, eliminação de barreiras urbanísticas e financiamento incompatível com rendimentos.

D

Nenhuma reserva específica de unidades, mas prioridade em financiamentos de alto custo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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