De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é permitido aos p...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Assistente Social |

Q3189931 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é permitido aos planos de saúde cobrarem valores diferenciados com base na idade da pessoa idosa?

Sim, se o contrato permitir essa cláusula.

Sim, se houver justificativa médica.

Não é permitido, pois o Estatuto veda a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Sim, apenas para idosos com mais de 80 anos.

Sim, mas com condicionantes pela ANS.

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