À luz do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e dos princ...

Vamos analisar as assertivas apresentadas na questão à luz do Estatuto da Pessoa Idosa e dos princípios constitucionais relacionados aos direitos fundamentais.

I. A proteção à vida e à saúde da pessoa idosa abrange a implementação de políticas públicas que promovam um envelhecimento digno, sendo o atendimento emergencial e hospitalar o eixo principal dessas ações.

Esta assertiva está incorreta.

Embora a proteção à vida e à saúde da pessoa idosa inclua o atendimento emergencial e hospitalar, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) vai além ao enfatizar a necessidade de políticas públicas abrangentes que promovam um envelhecimento digno, contemplando várias áreas além da saúde emergencial, como prevenção e promoção da saúde.

II. A criação de políticas públicas específicas para pessoas idosas é compatível com os princípios constitucionais de igualdade, desde que respeite o critério de razoabilidade na promoção de direitos fundamentais.

Esta assertiva está correta.

O princípio da igualdade na Constituição Federal permite tratamento diferenciado quando há justificativa razoável. As políticas específicas para idosos visam garantir direitos fundamentais e são compatíveis com a promoção da igualdade material, respeitando a razoabilidade.

III. O dever estatal de proteção ao idoso prescinde de solidariedade intergeracional, sendo de natureza exclusiva e intransferível do Poder Público, de acordo com o Estatuto do Idoso.

Esta assertiva está incorreta.

O Estatuto do Idoso prevê que a proteção à pessoa idosa é uma responsabilidade compartilhada entre o Estado, a família e a sociedade. A solidariedade intergeracional é um princípio fundamental, e não é correto afirmar que o dever de proteção é exclusivo do Poder Público.

IV. A dignidade da pessoa idosa deve ser promovida não apenas por meio de políticas de saúde, mas também mediante ações integradas que assegurem inclusão social, acesso à educação e oportunidades de participação comunitária.

Esta assertiva está correta.

A promoção da dignidade da pessoa idosa vai além do atendimento à saúde e inclui a garantia de inclusão social, acesso à educação e participação comunitária, conforme preconiza o Estatuto do Idoso, que busca integrar ações em várias esferas para assegurar um envelhecimento digno.

Com base nessa análise, a alternativa correta é a letra B, que indica que apenas as assertivas II e IV estão corretas.

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