A Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), n...
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Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Assistente Social |
Q4431463
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa),
no Capítulo VII, que trata da previdência social, estabelece que a
data-base dos aposentados e pensionistas será no dia: