As pessoas que têm direito à gratuidade no transporte intere...
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Ano: 2026
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Equador - RN
Prova:
FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Orientador Social |
Q4427752
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As pessoas que têm direito à gratuidade no transporte interestadual no Brasil são os idosos com 60
anos ou mais e renda de até dois salários-mínimos, jovens de baixa renda inscritos no CadÚnico e
pessoas com deficiência e, comprovadamente, de baixa renda. De acordo com as regras a serem
cumpridas pelos transportes coletivos,