Questões de Concurso Comentadas sobre direito à vida, à liberdade, ao respeito e à dignidade da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q4001062 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O envelhecimento populacional é uma realidade e a cada dia aumentam as demandas por atendimento e acompanhamento de idosos no sistema público de saúde. Frequentemente, famílias buscam intervir nas decisões clínicas de seus entes, presumindo a perda de capacidade civil devido à idade avançada. À luz da Lei nº 10.741/2003 que dispõe sobre Estatuto da Pessoa Idosa, como a(o) psicóloga(o) deve atuar frente a uma pessoa idosa, no domínio de suas faculdades mentais, que diverge da família quanto à escolha de seu tratamento de saúde?
Alternativas
Q4232673 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O artigo 3º do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece o(s) sujeito(s) responsável(is) por assegurar (em), com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da pessoa idosa, incluindo a vida, a saúde, a dignidade e a convivência familiar e comunitária.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4184442 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia atentamente as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso):


I. A instância coordenadora da Política Nacional do Idoso é o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.


II. O envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção é considerada um direito social.


III. É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, protegendo-a de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.


Com base no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS:

Alternativas
Q4106256 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considere hipoteticamente que um senhor de 70 anos de idade foi encaminhado ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) pela equipe eSF em função de seu déficit cognitivo e alterações comportamentais. O paciente já era acompanhado há algum tempo pela equipe interdisciplinar. No atendimento, apresentou dificuldades de verbalizar corretamente e de se lembrar de coisas muito familiares, como onde morava, parecendo estar confuso, sendo necessário que a irmã, com quem mora, o ajudasse a completar as frases.
Considerando um possível quadro demencial em curso desse senhor, e ainda os cuidados com a saúde do idoso, analise as possíveis ações a serem desenvolvidas, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
(    ) Deve ser feito um encaminhamento desse senhor a uma instituição para pessoas idosas, em função do seu estado, independentemente de sua vontade, uma vez que a irmã não tem condições de mantê‑lo e, assim, a instituição poderá prover a alimentação e a higiene necessárias.
(    ) Deve ser feito no serviço de saúde o exame das funções mentais do senhor, para verificar se há comprometimento das habilidades cognitivas e funcionais, como memória, alterações da linguagem, alterações nas funções executivas e alterações de personalidade com mudança e deterioração do comportamento social.
(    ) Considerando a situação de vulnerabilidade social da pessoa idosa ou de seus familiares em relação a não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, deve ser feito o seu provimento pelo poder público por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
(    ) Deve ser assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por meio do SUS, garantindo‑lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam as pessoas idosas.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3891448 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, a violência contra a pessoa idosa pode se manifestar de diversas formas. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA:
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Q3657857 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu Art. 10, § 3º, estabelece que é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais. Assinale a alternativa que descreve uma conduta profissional que viola diretamente o direito ao respeito, conforme definido no estatuto.
Alternativas
Q3641387 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O etarismo ou ageísmo é a discriminação baseada na idade, geralmente contra pessoas idosas, mas também pode afetar os mais jovens por conta da sua idade. Para os mais idosos questões como a dificuldade de inserção e permanência em empregos formais, a preferência por profissionais mais jovens, mesmo quando não têm a mesma experiência e o preconceito na seleção e promoções, como se a idade fosse sinônimo de baixa produtividade tem ocorrido bastante no Brasil.
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante direitos fundamentais para a população idosa no Brasil. Nesse sentido, qual alternativa está correta?
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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Psicologia |
Q3339543 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Um projeto em debate no Senado exclui da herança o filho que abandonar pai ou mãe em hospitais ou instituições de longa permanência. O projeto propõe ainda o aumento da pena prevista no Estatuto da Pessoa Idosa para esse tipo de abandono. Esse projeto de lei se alinha com os dispositivos do Estatuto que preveem que:
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Q3296984 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável. Não é considerado um direito do Idoso:
Alternativas
Q3296670 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) assegura a garantia de direitos e a proteção contra negligências ou abusos. De que maneira o orientador social pode contribuir para o cumprimento efetivo dessa norma?
Alternativas
Q3290943 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Valquíria é uma idosa independente financeiramente dos filhos. Contudo, em seu último encontro com a assistente social do posto de saúde, confessou que vai às consultas sozinha porque fica muito constrangida, pois sua filha não tem paciência e a faz, recorrentemente, passar vergonha, expondo suas fragilidades físicas e de saúde em público. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, Valquíria está tendo violado o seu direito ao (à):
Alternativas
Q3289427 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A velhice é vista como uma ameaça que paira sobre todos os homens, independentemente do lugar que ocupam no processo produtivo. São recorrentes o abandono e o isolamento de pessoas idosas provocados pela ausência dos familiares, que não prestam a devida atenção, contrariando o Estatuto da Pessoa Idosa.


Diante desse contexto, determina o Estatuto (art. 9º) a obrigação do Estado em garantir a proteção à vida e à saúde da pessoa idosa, que permita um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, mediante efetivação de

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Q3286219 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:


I- participação na vida familiar e comunitária;

II- faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação;

III - prática de esportes e de diversões;


Está correto o que se afirma em:

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Q3276936 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é fundamental para sociedade, pois busca combater a discriminação e o abandono dos idosos, assegurando-lhes direitos fundamentais, tanto no âmbito social quanto na saúde, educação, trabalho e segurança.
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale CORRETAMENTE: 
Alternativas
Q3263608 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme estabelece o Estatuto do Idoso, lei nº 10.741, a pessoa idosa tem, dentre outros, direito à educação. Por isso, o poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados. Sendo assim, os cursos especiais para pessoas idosas incluirão conteúdo relativo:
Alternativas
Q3214284 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
Alternativas
Q3204862 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em uma instituição de acolhimento para idosos, o orientador social precisa garantir que os direitos previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) sejam respeitados e que as ações diárias favoreçam a qualidade de vida dos atendidos. Considerando os direitos fundamentais estabelecidos pela referida lei, analise as afirmativas a seguir.
I. O idoso tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o que implica em sua total autonomia sobre decisões relacionadas ao seu cuidado e convivência.
II. A legislação garante ao idoso acesso preferencial ao atendimento de saúde e a serviços de transporte coletivo, com prioridade no atendimento e condições de mobilidade.
III. O Estatuto do Idoso garante que os direitos relacionados à moradia e à convivência familiar sejam proporcionados pelo Estado, sendo, portanto, dispensável a atuação de famílias ou entidades privadas em situações de acolhimento de idosos em vulnerabilidade social.
IV. A legislação determina que a violência psicológica contra o idoso só seja reconhecida quando houver danos físicos visíveis ou comprovados, excluindo formas de abuso emocional que não deixem evidências materiais.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q3187535 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quem tem a obrigação de garantir à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária?
Alternativas
Q3153162 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Artigo 10 do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que é responsabilidade tanto do Estado quanto da sociedade garantir à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, reconhecendo-a como um ser humano com direitos civis, políticos, individuais e sociais, conforme previsto na Constituição e nas leis. O § 1º detalha o que envolve o direito à liberdade da pessoa idosa, que inclui, entre outros aspectos:

I.Prática de esportes e de diversões.
II.Participação na vida familiar e comunitária.
III.Censura e submissão.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3153087 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa Idosa, o Estado tem a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, através da implementação de políticas sociais públicas. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: B
24: B
25: A
26: C
27: C
28: D
29: A
30: B
31: A
32: B
33: E
34: C
35: C
36: B
37: D
38: D
39: A
40: A