Questões de Concurso
Sobre direito à saúde da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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( ) A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. ( ) O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. ( ) Considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. ( ) É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária. ( ) É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 61 (sessenta e um) anos.
( ) autoridade policial; ( ) Ministério Público; ( ) Conselho Municipal da Pessoa Idosa; ( ) Conselho Estadual da Pessoa Idosa; ( ) Conselho Nacional da Pessoa Idosa
I- atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural;
II- reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.
III - cadastramento da população idosa em base territorial;
Está correto o que se afirma em:
É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do ________________________, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.
Nessa situação hipotética, conforme prevê o Estatuto da Pessoa Idosa — Lei n.º 10.741/2003, Francisco