Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direito à Saúde da Pessoa Idosa para Concurso - Página 3

Q3235332

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3235332 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de

A

unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

B

cadastramento da população idosa em base etária.

C

atendimento geriátrico e gerontológico em hospitais especializados.

D

reabilitação orientada pelo clínico geral da Unidade Básica de Saúde.

E

atendimento domiciliar, excluindo internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover.

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Q3212333

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Assistente Social - Anulada |

Q3212333 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um assistente social que atua em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) recebe uma denúncia de que um idoso está sendo vítima de violência psicológica e financeira por parte de seus familiares. De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), qual deve ser a providência prioritária nesse caso?

A

Convocar uma reunião com a família para tentar resolver a situação de maneira conciliatória, sem envolver os órgãos de proteção e justiça.

B

Encaminhar o idoso para uma instituição de longa permanência, sem necessidade de seu consentimento, pois a violência sofrida justifica o afastamento imediato da família.

C

Notificar imediatamente o caso ao Ministério Público, à Delegacia do Idoso ou a outro órgão competente, pois a lei prevê a obrigatoriedade da comunicação de suspeitas ou confirmações de violência contra idosos.

D

Registrar a denúncia, mas aguardar que o próprio idoso tome a iniciativa de buscar ajuda legal, pois a lei não prevê ações sem o seu consentimento expresso.

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Q3198236

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Assistente Social |

Q3198236 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, garante à pessoa acima de 60 anos de idade a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, como uma obrigação do(a):

A

família

B

Estado

C

sociedade

D

família, Estado e sociedade

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Q3195497

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social Educacional |

Q3195497 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Conforme o Estatuto do Idoso, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, quando a pessoa idosa for interditada, essa será feita, primariamente:

A

Pelo curador.

B

Pelos familiares.

C

Pelo médico.

D

Pelo Ministério Público.

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Q3187535

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Orientador Social |

Q3187535 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quem tem a obrigação de garantir à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária?

A

Apenas do poder público.

B

Apenas da sociedade.

C

Apenas da família e do poder público.

D

Da família, da comunidade, da sociedade e do poder público.

E

Apenas organizações não governamentais.

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Q3182077

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Cuidador de Idoso |

Q3182077 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:[...].
Analise as alternativas abaixo e assinale o órgão que não é definido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, em seu artigo 19, ou seja, que não completa corretamente o excerto anterior.

A

Autoridade policial

B

Conselho Regional da Pessoa Idosa

C

Conselho Municipal da Pessoa Idosa

D

Conselho Estadual da Pessoa Idosa

E

Conselho Nacional da Pessoa Idosa

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Q3161824

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Monitor Social |

Q3161824 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta de acordo com a redação do Art. 15 do Estatuto do Idoso.

A

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.

B

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

É assegurada a atenção parcial e emergencial à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUAS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.

D

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, a partir dos 50 anos, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.

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Q3157531

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |

Q3157531 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Em qual situação o idoso maior de 80 anos NÃO terá prioridade de atendimento preferencial sobre as demais pessoas idosas?

A

Em hospitais particulares.

B

No caso de falta de medicamentos.

C

Quando não houver regra hospitalar definida.

D

Nas situações de câncer terminal.

E

Em casos de emergência.

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Q3967891

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Prova: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3967891 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A lei número 10.741 de 2003 dispõe sobre o estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de, exceto:

A

Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

B

Atendimento geriátrico e gerontológico somente em ambulatórios.

C

Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.

D

Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

E

Cadastramento da população idosa em base territorial.

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Q3545550

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Cuidador Social |

Q3545550 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No Brasil, o perfil sociodemográfico mudou, nos últimos anos, considerando a parcela idosa da população. Hoje, os idosos têm uma vida mais ativa, trabalham, consomem e continuam gerando renda. Para a garantia de seus direitos e regramento social em relação a essa população, tem-se o Estatuto da Pessoa Idosa. Sobre a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, também conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta.

A

O Art. 18 versa que o envelhecimento é um direito individual e a sua proteção um direito fundamental.

B

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

C

O parágrafo primeiro do Art. 4º da normativa apresenta: “É direito de todos prevenir a ameaça ou violação aos deveres da pessoa idosa”.

D

O Art. 17 apresenta: “À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável”.

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Q3540107

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540107 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Yolanda, pessoa idosa, necessita de uma prótese do joelho e como ato de preparação para cirurgia, necessita fazer uso de um antibiótico em dose única. Também é portadora de hipertensão arterial, que precisa ser controlada por meio de medicamento de uso continuado. Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei n^o 10.741, de 1^o de outubro de 2003, incumbe ao poder público fornecer gratuitamente

A

o antibiótico, o medicamento de uso continuado e a prótese do joelho.

B

apenas o medicamento de uso continuado.

C

apenas o antibiótico e o medicamento de uso continuado.

D

apenas o medicamento de uso continuado e a prótese do joelho.

E

o antibiótico, o medicamento de uso continuado e a prótese do joelho apenas se Yolanda comprovar não ter condições de arcar com o tratamento médico.

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Q3443684

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Social |

Q3443684 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. Analise os itens a seguir:
É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento:
I - quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa por telefone ou outro meio eletrônico.
II - quando de interesse da própria pessoa idosa, esta se fará representar por procurador legalmente constituído.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3405614

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Psicólogo |

Q3405614 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A campanha "Junho Violeta", que visa conscientizar a população sobre a importância do combate à violência contra as pessoas idosas, alerta para os diferentes tipos de violações sofridas pelas pessoas dessa faixa etária. Os casos mais recorrentes incluem violências físicas, psicológicas, patrimoniais, sexuais, abandono e discriminação. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao seguinte órgão:

A

Ministério Público.

B

Conselho Tutelar.

C

CRAS – Centro de Referência em Assistência Social.

D

Poder Judiciário.

E

Centro de Referência Especializado em Assistência Social.

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Q3257720

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Salvador - BA - Assistente Social |

Q3257720 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003, é assegurado à pessoa idosa enferma

A

atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatório, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério social.

B

atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatório, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

C

atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

D

laudo médico e/ou declaração emitida por órgão competente, constando condição clínica, social e contexto familiar, para obtenção de isenção tributária.

E

atendimento domiciliar, incluindo a internação, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural, desde que comprovem de saúde.

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Q3236890

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Prova: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Enfermagem |

Q3236890 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, determina, no Capítulo IV, os direitos à saúde dos idosos. Baseado nesses direitos, avalie as situações descritas abaixo.

I À pessoa idosa internada ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. No entanto, se a pessoa idosa apresentar determinadas condições físicas e/ou psíquicas, a instituição pode mantê-la sob os cuidados da equipe de saúde, sem acompanhante.

II A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas, entre outros, por meio de atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.

III À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando em condições de decidir, a opção deverá ser feita pelo curador; pelos familiares, quando não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil; pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consultar o curador ou um familiar; e pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

IV Somente os planos de saúde privados podem vedar a adesão de uma pessoa idosa e ainda cobrar valores diferenciados em razão da idade e do procedimento realizado. Essas restrições não cabem ao Sistema Único de Saúde por ser um sistema de saúde universal e integral em seus princípios constitucionais e organizativos.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, estão corretas as afirmativas presentes nos itens

A

II e III.

B

I e II.

C

III e IV.

D

I e IV.

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Q3227837

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Provas: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico Administrativo | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico Agrícola | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico em Edificações | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3227837 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 –, julgue o próximo item.

É permitida a cobrança pelos planos de saúde de valores diferenciados em razão da idade da pessoa idosa.

Certo

Errado

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Q3197860

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Assistente Social |

Q3197860 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De quem é a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de Políticas Sociais Públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade?

A

Município.

B

Estado.

C

Judiciário.

D

Legislativo.

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Q3194075

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Pedra Bela - SP Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Pedra Bela - SP - Advogado Social |

Q3194075 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À luz do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e dos princípios constitucionais, analise as assertivas a seguir sobre a obrigação do Estado em garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, e assinale a alternativa correta:

I. A proteção à vida e à saúde da pessoa idosa abrange a implementação de políticas públicas que promovam um envelhecimento digno, sendo o atendimento emergencial e hospitalar o eixo principal dessas ações.

II. A criação de políticas públicas específicas para pessoas idosas é compatível com os princípios constitucionais de igualdade, desde que respeite o critério de razoabilidade na promoção de direitos fundamentais.

III. O dever estatal de proteção ao idoso prescinde de solidariedade intergeracional, sendo de natureza exclusiva e intransferível do Poder Público, de acordo com o Estatuto do Idoso.

IV. A dignidade da pessoa idosa deve ser promovida não apenas por meio de políticas de saúde, mas também mediante ações integradas que assegurem inclusão social, acesso à educação e oportunidades de participação comunitária.

A

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q3193095

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Monitor Social |

Q3193095 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, qual é o procedimento adequado quando uma pessoa idosa enferma não pode comparecer perante os órgãos públicos, considerando o interesse envolvido?

A

Se for do interesse do órgão público, o atendimento deve ser realizado por videoconferência, e se for do interesse da pessoa idosa, ela deve enviar uma declaração por escrito.

B

Se for do interesse do órgão público, a pessoa idosa deve ser representada por um procurador legalmente constituído, e se for do interesse da pessoa idosa, ela deve ser visitada pelo agente público.

C

Se for do interesse do órgão público, o agente deve visitar a pessoa idosa em sua residência; se for do interesse da pessoa idosa, ela pode se fazer representar por procurador legalmente constituído.

D

Se for do interesse do órgão público, a pessoa idosa deve comparecer ao posto de saúde mais próximo, e se for do interesse da pessoa idosa, ela pode solicitar uma prorrogação.

E

Se for do interesse do órgão público, a pessoa idosa deve ser transferida para uma instituição, e se for do interesse da pessoa idosa, ela deve ser visitada pelo agente público.

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Q3155298

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Orientador Social |

Q3155298 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O cuidado com a pessoa idosa deve priorizar o respeito à sua autonomia e promover um ambiente que valorize sua dignidade, assegurando atenção às suas necessidades físicas, emocionais e sociais. A proteção dos direitos e o acolhimento adequado são essenciais para uma qualidade de vida saudável na terceira idade. Acerca do direito à saúde da pessoa idosa, assinale a alternativa correta:

A

As pessoas idosas com deficiência ou limitação incapacitante têm direito a atendimento especializado, garantindo acesso a serviços adaptados às suas necessidades específicas. Esse atendimento visa promover sua inclusão, autonomia e bem-estar, conforme estabelecido pela legislação.

B

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial, visando assegurar direitos e proteção em situações específicas, sobre as demais pessoas idosas, inclusive em caso de emergência.

C

Os acompanhantes desempenham um papel essencial no suporte emocional e prático de pacientes durante atendimentos e procedimentos de saúde. A lei assegura à pessoa idosa internada ou em observação o direito a dois acompanhantes, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

D

As faculdades mentais referem-se à capacidade cognitiva e emocional de uma pessoa para tomar decisões, compreender situações e interagir de forma consciente com o ambiente., a lei garante à pessoa idosa que não esteja no domínio de suas faculdades mentais o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito à saúde da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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