De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é garantido à pessoa com deficiência o acesso à produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. Sendo assim, o poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de quatro anos, com a finalidade de:

O termo “Tecnologia Assistiva” surgiu legalmente no Brasil em 2015, com a publicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Conforme tal lei, em seu Art. 3º, Inciso III, como este termo é definido? 

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, n.º 13.146, de julho de 2015, tecnologia assistiva é definida como:

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

( ) Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

( ) Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

( ) Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe osrecursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. 

A tecnologia assistiva é o termo usado para identificar todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, consequentemente, promover vida independente e inclusão. Assim, a tecnologia assistiva inclui ampla gama de equipamentos, estratégias e práticas concebidas e aplicadas para minorar os problemas encontrados pelos indivíduos com deficiências, caracterizando-se, desse modo, fundamentalmente, por seu caráter: 

Alguns recursos tecnológicos necessários para serem usados com os softwares de CAA são empregados com diversas finalidades, tais como as descritas na sequência, e tratam-se de: 

• Ligados a um PlugMouse permitem comandar programas de computador que possuam função de varredura.

• Conectados a um brinquedo adaptado, proporcionarão mobilização ou desligamento, produzindo excelente resposta de crianças pequenas às luzes, sons e movimentos, importantes na introdução de estratégias de percepção de causa/efeito, incentivando a comunicação.

• Conectados a um cabo-moeda, proporcionarão os mesmos benefícios abordados, porém sem a necessidade de adaptação do brinquedo. 

Pessoas surdas são atendidas pelo correio 
Surdos e pessoas com deficiência de fala têm um novo canal de comunicação na Central de Atendimento dos Correios. A empresa disponibilizou um número telefônico exclusivo que vai atender chamadas feitas a partir de um Terminal Telefônico Para Surdos. Esse aparelho tem um teclado que permite à pessoa com deficiência auditiva ou da fala digitar uma mensagem de texto para o destinatário e, assim, se comunicar com outras pessoas. A intenção é permitir que surdos, mudos e pessoas com deficiência de fala tenham acesso à informações sobre produtos e serviços e possam registrar manifestações. O novo canal funciona das 8 horas da manhã até às 8 da noite, de segunda a sexta-feira. E aos sábados, das 8 às 2 horas da tarde. Não há atendimento aos domingos e feriados. Quem quiser usar o serviço, pode ligar no número 0800 725 0898. De acordo com o último censo do IBGE, há cerca de 10 milhões de deficientes auditivos no Brasil. (Disponível em: https://assistivaitsbrasil.wordpress.com. Acesso em: novembro de 2024.)
O serviço descrito objetiva contemplar: 

Prevê a Lei nº 13.146/2015 em seu Art. 77 que o poder público deve fomentar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a inovação e a capacitação tecnológicas, voltados à melhoria da qualidade de vida e ao trabalho da pessoa com deficiência e sua inclusão social. Qual deve ser a prioridade do poder público nesse fomento? 

A Lei nº 13.146/2015 prevê medidas que devem ser adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas. Sobre as medidas que devem ser adotadas analise as afirmativas.

1. tradução completa do edital e de suas retificações em braile;
2. disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;
3. disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
4. atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Observe a imagem abaixo. 

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o atendimento ao público com deficiência na escola deve ser pautado por princípios que garantam o respeito à dignidade e a não discriminação. Considerando os direitos estabelecidos pela LBI, analise as afirmativas a seguir:

I. As instituições públicas e privadas que prestam atendimento ao público são obrigadas a disponibilizar tecnologias assistivas, intérpretes de Libras e outros recursos de acessibilidade.

II. Os profissionais responsáveis pelo atendimento ao público com deficiência devem ser devidamente capacitados para oferecer um atendimento personalizado.

III. Qualquer forma de recusa de atendimento, seja direta ou indireta, baseada na condição de deficiência, é considerada discriminação e sujeita o infrator a sanções administrativas e legais.

IV. As instituições de ensino têm a opção de limitar o atendimento a pessoas com deficiência a dias e horários específicos, mesmo com prejuízo no acesso aos serviços essenciais.

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, como são denominados os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social?

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
III. O desenho universal caracteriza-se pela concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
IV. As barreiras atitudinais caracterizam-se por qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
V. A restrição ao trabalho da pessoa com deficiência poderá ser realizada nas etapas iniciais de recrutamento e seleção, quando há exigência de aptidão plena. 

Determinado grupo de viés técnico foi incumbido de desenvolver certo projeto direcionado ao uso de tecnologias assistivas em prol das pessoas com deficiência, considerando os serviços públicos prestados de modo direto ou indireto pelo Município Alfa.

Ao fim da análise realizada, o grupo concluiu corretamente que a referida tecnologia

Uma lei impôs aos estabelecimentos federais de ensino a utilização de cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida. Nela foi determinado que o número de cadeiras adaptadas deve ser, no mínimo, igual ao número de alunos regularmente matriculados em cada sala. Deixou a lei de tratar sobre pessoas com deficiência auditiva e visual.
Com relação ao tema do enunciado, à Lei nº 10.098/2000, que trata sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e ao pensamento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que: 

A partir do exame dos dados não verbais, infere-se que: 

(Disponível em: https://www.assistiva.com.br/tassistiva.html. Acesso em: julho de 2024.) 

A Tecnologia Assistiva é retratada no Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu Capítulo III, Art.74 e Art.75, onde cita respectivamente a garantia à pessoa com deficiência de acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida; e, que o poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de quatro anos. Parágrafo único. Para fazer cumprir o disposto neste artigo, os procedimentos constantes do plano específico de medidas deverão ser avaliados, pelo menos, a cada

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso dos seguintes recursos:

I. Audiodescrição. II. Subtitulação por meio de legenda oculta. III. Janela sem intérprete da Libras.

Quais estão corretos?

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise a sentença abaixo:

Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (1ª parte). Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por determinadas pessoas, com necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva (2ª parte). Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (3ª parte).

Quais partes estão corretas? 

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Art. 9º - A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
III. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV. Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.



Assinale a alternativa correta: